O Código de Conduta da Alta Administração Federal instituiu a Comissão de Ética Pública (CEP), responsável pelo exame dos atos praticados pelos integrantes dos membros do Governo Federal.
Caso seja ocupante de cargo público e venha a praticar ato de gestão patrimonial sobre o qual paire dúvida quanto à sua realização à luz das normas do referido Código, o funcionário deve.
Segundo o Código de Conduta da Alta Administração
Federal, é permitida a prestação de consultorias a
pessoas físicas ou jurídicas durante o exercício de função
pública, desde que o pedido seja protocolado à
Corregedoria-Geral da União.
A Alta Administração é composta dos mais elevados
cargos na estrutura de governo. A conduta dessas autoridades,
ocupantes dos mais elevados postos da estrutura do Estado,
servirá como exemplo a ser seguido pelos demais servidores
públicos, que, não obstante, sujeitos às diversas normas fixadoras
de condutas exigíveis, tais como o Estatuto do Servidor Público
Civil, a Lei de Improbidade e o próprio Código Penal Brasileiro,
além de outras de menor hierarquia, ainda assim, sempre se
sentirão estimulados por demonstrações e exemplos de seus
superiores. Em relação aos ocupantes da Alta Administração
Federal, o Código de Conduta da Alta Administração Federal,
prevê que
Um técnico renomado, com intensa penetração política desde os tempos de universidade, atuava também como empresário, tendo fundado sociedade com outros colegas técnicos. Nomeado Presidente de autarquia especial federal, ao assumir o cargo, comunicou o seu vínculo anterior e retirou-se das funções gerenciais da sociedade, transmitindo-as para um dos sócios remanescentes. Nos termos do Código de Conduta da Alta Administração Federal, tal atitude foi
É corriqueiro o debate quanto aos conflitos de interesse entre as atividades privadas e públicas quando exercidas pelo mesmo titular.
O Código de Conduta da Alta Administração Pública norteia a atividade de autoridades federais, sendo incluídos na normativa do referido diploma aqueles que ocupam cargos de
As questões de números 18 a 20 referem-se ao Código de Conduta da Alta Administração Federal.
O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Conduta será instaurado pela Comissão de Ética Pública (CEP), desde que haja indícios suficientes. No processo administrativo em questão,
Com base no que dispõe o Código de Conduta e Integridade da
CAESB acerca das orientações a serem observadas na atuação
profissional da alta administração da Companhia, assinale a
opção correta.
Atenção: Estas questões refere-se ao Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Caio, que ocupa o cargo de Presidente de uma Empresa Pública, opinou publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de uma autoridade pública federal. Vale salientar que Caio continua no cargo público mencionado. O fato narrado acarretará
Em um concurso público para um cargo na administração pública, qual dos princípios
a seguir NÃO está previsto no Código de Conduta da Alta Administração Federal e NÃO deve ser seguido
por um servidor público?