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Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCU | Tribunal de Contas da União
O recurso cabível, no âmbito do TCU, sem efeito suspensivo,
contra decisão definitiva em processo de tomada de contas, em
caso de falsidade dos documentos que embasem o acórdão
recorrido, é o
Ano: 2023Banca: EPLOrganização: Prefeitura de Santa Rita - PBDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCU | Tribunal de Contas da União
São competências do Tribunal de Contas da União,
exceto:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Tribunal de Contas da União | Lei Orgânica do TCU
Texto associado
A respeito da organização e do funcionamento do TCU, julgue os
itens subsequentes.
itens subsequentes.
Na conjuntura vigente, um sistema centralizado para pagamento dos servidores aposentados do Poder Executivo não poderia incluir os servidores aposentados do TCU sem prévia autorização desse tribunal.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Lei Orgânica do TCU | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Tribunal de Contas da União
Considerando os consórcios públicos, as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o sistema de controle interno, a Lei de Responsabilidade Fiscal, os direitos políticos e o direito à saúde, julgue o item a seguir.
No anexo de metas fiscais, que deve integrar o projeto de lei
de diretrizes orçamentárias, serão estabelecidas metas apenas
para o exercício seguinte.
Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCU | Tribunal de Contas da União
O Tribunal de Contas da União tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, sendo integrado por
Ano: 2015Banca: BIO-RIOOrganização: IF-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Tribunal de Contas da União | Lei Orgânica do TCU
Com relação às decisões em processo de tomada ou prestação de contas, no que concerne ao Tribunal de Contas da União (TCU), é correto afirmar que a decisão:
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Amparo - SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCU | Tribunal de Contas da União
Para que a sociedade possa usufruir de serviços públicos de
qualidade como saúde, educação e segurança pública e,
dessa forma, ter a percepção que existe um retorno
proveniente do pagamento de impostos, é essencial que
haja um acompanhamento e uma certificação que garanta
a lisura na aplicação dos recursos públicos, sendo o
Tribunal de Contas da União, órgão de controle externo, o
maior e mais importante aliado nesse processo. Conforme
a Lei Orgânica do TCU (Lei nº 8.443/1992), as contas
poderão ser julgadas como:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCU | Tribunal de Contas da União
No que se refere à fiscalização a cargo do TCU, assinale a opção correta.
Ano: 2014Banca: IDECANOrganização: Câmara de Pancas - ESDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCU | Tribunal de Contas da União
É vedado ao ministro do Tribunal de Contas da União, EXCETO:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCU | Tribunal de Contas da União
O TCU, estabelece, como requisito de admissibilidade para apuração de denúncia, que esta
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