Questões

F, V, F, V, F. 

F, V, F, F, V.

V, F, F, V, V. 

F, V, V, V, F.

V, F, V, V, F.

Por inferência.

Por alocação.

De ofício.

Por estimativa. 

De contrapartida. 

Discricionária / funcional. 

Discricionária e obrigatória / penal. 

Vinculada e facultativa / civil. 

Vinculada e obrigatória / funcional. 

A exigibilidade do crédito tributário decorre exclusivamente da data de vencimento estabelecida pela legislação, independentemente da realização do lançamento.

O lançamento é dispensável sempre que o fato gerador for certo e o valor do tributo puder ser apurado de forma objetiva pelo contribuinte.

A constituição do crédito tributário ocorre no momento em que a obrigação tributária surge, bastando para tanto a ocorrência do fato gerador.

O crédito tributário somente se torna plenamente exigível após o lançamento, que o constitui formalmente, sendo este o ato administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador, calcula o montante devido e identifica o sujeito passivo.

ERRADO

CERTO

Na hipótese de ação visando o reconhecimento de isenção do imposto de renda, ajuizada por servidor público municipal, a legitimidade passiva é exclusivamente da União, uma vez que o Município apenas promove o desconto sendo o tributo de competência da União Federal.

O sujeito passivo do IPTU está identificado no CTN, não podendo a legislação municipal dispor a respeito.

Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, regular e tempestividade declarados, mas não pagos dentro do prazo, é possível a denúncia espontânea antes da efetiva fiscalização.

Na hipótese do contribuinte não efetuar o pagamento da cota única ou da primeira cota do IPTU, cujo carnê fora enviado para seu endereço, é necessário o lançamento com a respectiva notificação, sob pena de decadência.

Impossível a constituição de crédito tributário após o prazo decadencial, na hipótese do contribuinte apresentar documento de confissão de dívida.

A iniciativa de ofício da autoridade administrativa não pode ser utilizada para alterar o lançamento.

A alteração do lançamento tributário pode ocorrer por iniciativa de ofício da autoridade administrativa nos casos previstos no artigo 149.

O recurso de ofício é a única forma de alteração do lançamento prevista no texto do art. 145, do Código Tributário Nacional.

O lançamento tributário pode ser alterado apenas mediante impugnação do sujeito passivo.

Segundo o Código Tributário Nacional, o prazo para o pedido de repetição de indébito é de 02 (dois) anos, a partir da adesão ao parcelamento.

O contribuinte pode requerer a repetição do indébito tributário.

Houve a decadência dos créditos tributários.

Na situação, houve a exclusão do crédito tributário pelo parcelamento.

Apesar de já estarem prescritos os créditos tributários, o parcelamento renova a dívida do contribuinte para com o fisco e faz desaparecer a prescrição. 

só pode resultar de alteração legislativa, alcançando fatos geradores ocorridos há cinco anos, contados da data da entrada em vigor da nova lei.

decorrente de modificação da orientação pelo órgão jurídico-consultivo, pode alcançar fato gerador ocorrido antes da decisão.

resultante da aplicação da analogia, permite o refazimento do ato administrativo de lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo.

decorrente de lei, somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fatos geradores ocorridos anteriormente à sua entrada em vigor.

decorrente de decisão administrativa ou judicial, somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à alteração.

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo somente pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo, vedada a modificação por iniciativa de ofício da autoridade administrativa.

O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, salvo quando posteriormente modificada ou revogada. 

Compete privativamente à autoridade administrativa constituir a obrigação tributária pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do crédito tributário.  

O lançamento de ofício é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato. 

Nos tributos sujeitos ao autolançamento, o pagamento antecipado pelo obrigado extingue o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação.