Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200666375

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Litisconsórcio | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Resposta à Ação | Ação Reconvencional

Ricardo emprestou a título gratuito quantia em dinheiro para seus dois melhores amigos, Caio e Gabriel. No contrato de mútuo, ficou claro que os dois amigos são devedores solidários da quantia emprestada por Ricardo. Ao termo do contrato, ambos os devedores se mostraram inertes frente ao credor, o que o levou a ajuizar ação de cobrança e colocou no polo passivo da demanda apenas Caio, pois sabia que Gabriel era hipossuficiente e dificilmente arcaria com o pagamento.

De acordo com as regras sobre litisconsórcio, respostas do réu e execução civil, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,

não houve vício na petição inicial, pois ainda que o litisconsórcio entre os devedores seja necessário, é possível ajuizar a ação em desfavor de apenas um deles.

ainda que Gabriel não figure no polo passivo da demanda, ele poderá oferecer reconvenção em conjunto com Caio dentro do prazo para contestação.

o juiz deverá determinar que o autor realize a emenda da inicial em relação à complementação do polo passivo, pois trata-se de litisconsórcio necessário.

Ricardo deveria ter promovido uma execução de título executivo extrajudicial, independentemente de o contrato ser assinado por duas testemunhas ou não.

houve vício na petição inicial, logo o magistrado deverá declarar a inépcia do documento e extinguir o processo sem resolução de mérito.

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457941201400543

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PIDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Prazos Processuais | Procedimentos Processuais | Resposta à Ação | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia

De acordo com o STJ, quando a citação é realizada por oficial de justiça, o prazo para o defensor público apresentar contestação tem início a partir

da intimação pessoal do defensor público.

da remessa dos autos ao órgão da defensoria pública.

do dia útil seguinte à intimação pessoal do defensor público.

da juntada do mandado de citação.

do recebimento dos autos no órgão da defensoria pública.

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457941201357741

Ano: 2020Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Resposta à Ação

Conforme disposto no Código de Processo Civil - Da Contestação, assinale a alternativa incorreta.

Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando ocorrer incorreção do valor da causa.

Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.

Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.

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457941200346243

Ano: 2019Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIOOrganização: Prefeitura de Massapê - CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Resposta à Ação | Consequências da Revelia | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia

Gabriela ingressou com uma ação para cobrar a indenização por danos morais e materiais em face da estilista X e da doceira Z, alegando que seu casamento não iria acontecer tendo em vista que a doceira não entregou nada do que fora pedido, pois anotou o dia errado na encomenda, e a estilista não havia preparado o vestido a tempo. Assim, as rés foram devidamente citadas. A doceira responsável pelas sobremesas apresentou contestação em tempo certo, e alegou culpa por parte de Gabriela, uma vez que esta, às vésperas da cerimônia acontecer, solicitou inúmeras alterações nos sabores dos doces, inviabilizando sua entrega. Já a estilista sequer se manifestou sobre o ocorrido. De acordo com o caso em análise, marque a opção correta:

A estilista aproveita a contestação oferecida pela doceira de forma automática, não sendo aplicada revelia contra esta ré;

A estilista irá aproveitar a contestação oferecida pela doceira, e não irá operar o efeito da revelia sob esta ré, sendo necessária anuência da doceira para tal;

Não será aproveitada à estilista, aplicando, contra esta, a revelia.

O prazo para apresentação de contestação será reaberto em face da estilista, sendo os efeitos da revelia presentes apenas caso a ré não apresente, novamente, a contestação;

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457941201932643

Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Rescisão | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Resposta à Ação | Consequências da Revelia | Ações Autônomas de Contestação

Analise as assertivas abaixo:

I. O benefício da gratuidade da justiça não exime o autor da ação rescisória de realizar o depósito prévio de cinco por cento sobre o valor da causa, mas a exigência não se aplica ao Município e às suas autarquias.

II. Ao réu revel será facultada a produção de provas ser comparecer aos autos devidamente representado antes do encerramento da instrução.

III. Comparecendo o réu aos autos apenas para alegar a nulidade da citação e sendo acolhida a alegação, o prazo para contestar será contado da data da intimação da decisão que decreta a nulidade.

Quais estão corretas?

Apenas III.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas II e III.

Apenas I e III.

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457941201621855

Ano: 2019Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Mauriti - CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Resposta à Ação | Preclusão no Processo Civil

Assinale a alternativa INCORRETA:

O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.

Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Haverá preclusão quando o autor der causa por 3 (três) vezes, a sentença fundada por abandono da causa.

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457941201786706

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Resposta à Ação

Texto associado

Acerca de pressupostos processuais e advocacia pública, julgue o item a seguir.

Nos processos judiciais, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal goza de prazo privilegiado para contestar e recorrer, sendo comuns os prazos dos demais atos processuais.

ERRADO

CERTO

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457941201825195

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Resposta à Ação | Consequências da Revelia

Se o réu não ofertar contestação,

a revelia imporá o julgamento antecipado do mérito.

a sentença de mérito não se submeterá à eficácia preclusiva da coisa julgada.

o juiz não poderá alterar de ofício o valor da causa.

a revelia implicará aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.

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457941200744141

Ano: 2019Banca: COPESE - UFPIOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Procedimentos Processuais | Resposta à Ação | Comunicação dos Atos Processuais | Prazos Processuais | Citação em Processo Civil

Considere que João de Barro, residente e domiciliado em Belo Horizonte, foi citado para apresentar defesa em ação de cobrança proposta por um antigo credor que reside na cidade de Fortaleza / CE, onde o negócio foi firmado.

Nesse caso, o prazo para que João de Barro possa apresentar a contestação é de

10 dias.

5 dias.

15 dias.

30 dias.

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457941201236512

Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: DPE-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Resposta à Ação

Considere a seguinte situação hipotética:

Em 10/11/2021, Michele, domiciliada em São Paulo/SP, em visita a familiares na cidade de Curitiba, envolveu-se em um acidente de trânsito com Paulo, domiciliado em Florianópolis/SC. O fato ocorreu na cidade de Colombo, vizinha à Curitiba/PR. Na ocasião, Paulo sofreu a perda permanente do movimento do braço direito. Dias após o acidente, Paulo contraiu coronavírus e faleceu por complicações inerentes à doença. Marisa, esposa de Paulo, inventariante no processo de inventário em curso, representando o espólio, então, propôs ação compensatória por dano moral em face de Michele, que foi distribuída, em 09/01/2022, à 1ª Vara cível de Florianópolis (foro central). Já Michele propôs uma ação indenizatória por dano material em face de Lucas e Aline, filhos de Paulo (herdeiros necessários), que foi distribuída, em 05/01/2022, à 1ª Vara Cível do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba/PR.

Dos fatos narrados, é correto afirmar que

Lucas e Aline, em sede de contestação, podem apresentar preliminares para alegar: (1) ilegitimidade para compor o polo passivo da ação indenizatória por dano material, já que esta deveria ter sido proposta em face do espólio de Paulo, representado por Marisa, na forma do art. 75, VII, CPC; (2) incompetência relativa da 1ª Vara Cível do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba/PR, visto que a ação poderia ser proposta no domicílio do(a) autor(a) ou no local do fato, na forma do art. 53, V, CPC, ou no domicílio do réu, na forma do art. 46, CPC, com requerimento de reunião das ações no foro competente (competência concorrente), qual seja: 1ª Vara Cível de Florianópolis.

Michele, em sede de contestação, pode apresentar preliminares para alegar: (1) ilegitimidade ativa do espólio de Paulo, representado pela inventariante, para propor a ação compensatória por dano moral, já que aquele apenas teria legitimidade para dar prosseguimento em eventual ação proposta por Paulo ainda em vida; (2) conexão entre as ações, pois ambas possuem a mesma causa de pedir, com requerimento de reunião de ambas para julgamento conjunto na 1ª Vara Cível do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba/PR, mesmo que haja alegação tempestiva de incompetência relativa pela parte contrária, visto que este é o juízo prevento, na forma do art. 55 c/c art. 58 c/c art. 59, todos do CPC.

Michele, em sede de contestação, antes de tratar das questões de mérito, pode apresentar preliminares para alegar: (1) ilegitimidade ativa do espólio de Paulo, representado pela inventariante, para propor a ação compensatória por dano moral, já que a lesão a direito da personalidade tem natureza personalíssima, não podendo ser transmitida aos herdeiros; (2) conexão entre as ações, pois ambas possuem a mesma causa de pedir, com requerimento de reunião de ambas para julgamento conjunto na 1ª Vara Cível do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba/PR, desde que não haja alegação tempestiva de incompetência relativa pela parte contrária, visto que este é o juízo prevento, na forma do art. 55 c/c art. 58 c/c art. 59, todos do CPC.

Michele, em sede de contestação, pode apresentar preliminares para alegar: (1) ilegitimidade ativa do espólio de Paulo, representado pela inventariante, para propor a ação compensatória por dano moral, já que a lesão a direito da personalidade tem natureza personalíssima, não podendo ser transmitida aos herdeiros; (2) incompetência relativa da 1ª Vara Cível de Florianópolis, visto que a ação poderia ser proposta somente no domicílio do réu ou do local do fato, nos termos do art. 53, V, CPC, de forma que as ações devem ser reunidas para julgamento conjunto, ante à conexão, no juízo prevento, qual seja: 1ª Vara Cível do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba/PR.

Lucas e Aline, em sede de contestação, podem apresentar preliminares para alegar: (1) ilegitimidade para compor o polo passivo da ação indenizatória por dano material, já que esta deveria ter sido proposta em face do espólio de Paulo, representado por Marisa, na forma do art. 75, VII, CPC; (2) conexão entre as ações, pois ambas possuem a mesma causa de pedir, com requerimento de reunião de ambas para julgamento conjunto na 1ª Vara Cível de Florianópolis, visto que este é o juízo prevento, na forma do art. 55 c/c art. 58 c/c art. 59, todos do CPC.

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