Questões

A pena de demissão será aplicada ao membro da Defensoria Pública quando houver lesão aos cofres públicos, dilapidação do patrimônio estatal ou de bens e valores confiados à sua guarda.

A pena de demissão será aplicada ao membro da Defensoria Pública quando houver revelação de assunto de caráter sigiloso que conheça em razão do cargo.

A pena de demissão será aplicada ao membro da Defensoria Pública quando houver reincidência em falta punida com advertência ou suspensão por mais de 6 (seis) meses.

A pena de cassação da aposentadoria será aplicada nos casos de falta punível com demissão, praticada no exercício do cargo. 

A pena de demissão será aplicada ao membro da Defensoria Pública quando houver incontinência pública escandalosa que comprometa gravemente, por sua habitualidade, a dignidade ou o decoro inerentes ao cargo e à instituição.

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

Governador do Distrito Federal.

Conselho Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal.

Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Distrito Federal.

Defensor Público-Geral do Distrito Federal.

Tribunal de Contas da União.

coordenar a realização de pesquisas periódicas sobre o índice de satisfação dos usuários do serviço da Defensoria Pública. 

receber, apurar e processar representação feita contra servidores da Defensoria Pública.

instaurar representação contra membros da Defensoria Pública. 

auditar a prestação dos serviços realizados pela Defensoria Pública. 

participar, com direito a voto, do Conselho Superior da Defensoria Pública. 

a Comissão Processante Permanente terá sede na Capital, sendo integrada por um Defensor Público, que a presidirá, e por quatro servidores da Defensoria Pública, um dos quais, preferencialmente, lotado na Coordenadoria Geral da Administração.

os membros da Comissão Processante Permanente terão mandato de um ano, vedada a recondução, podendo ser dispensados a qualquer tempo, a critério do Corregedor-Geral.

a Comissão Processante Permanente terá como atribuição instruir os procedimentos de apuração de infrações atribuídas a servidores da Defensoria Pública do Estado, mediante determinação das autoridades competentes.

os procedimentos administrativos serão conduzidos pelo Presidente da Comissão Processante Permanente, que não poderá delegar a realização de diligências ou mesmo de serviços auxiliares.

a designação dos componentes da Comissão Processante Permanente será realizada sem prejuízo das suas atribuições normais, não se admitindo, em qualquer hipótese, dedicação exclusiva.

atuação intensa na temática da violência doméstica e número menor de cargos comparados aos membros do Ministério Público.

mais de 50.000 pessoas potencialmente atendidas por cargo de Defensor Público, levando-se em conta os cargos providos e não providos e atuação intensa da Defensoria na proteção dos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência.

distribuição temática dos Defensores Públicos e ausência maior de Defensores em Comarcas que registram maior vulnerabilidade social.

elevado número de cargos vagos e atuação extrajudicial de relevância.

presença nas áreas de maior concentração de população-alvo e ausência de quadro de apoio na maioria dos Estados.

Corregedor Geral e, em grau de recurso, pelo Defensor Público Geral.

Conselho Superior da Defensoria Pública e, em grau de recurso, pelo Defensor Público Geral.

Defensor Público Geral, sendo certo que não se permite recurso dessa decisão, podendo o Defensor Público Geral ouvir o Conselho Superior da Defensoria Pública, se julgar conveniente.

Defensor Público Geral e, em grau de recurso, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

Defensor Público Geral e, em grau de recurso, pelo Corregedor Geral.

contar, no mínimo, sete anos de efetivo exercício no mesmo cargo.

possuir diploma de graduação em curso de nível superior relativo à sua área de atuação.

possuir pós-graduação "stricto" ou "lato sensu" relativo à sua área de atuação.

possuir fluência, escrita e verbal, em outro idioma que não seja o Português.

ter recebido nota igual ou superior à média dos ocupantes do mesmo padrão em sua classe nas cinco últimas avaliações de desempenho, no mínimo.