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Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Diretrizes Gerais das Defensorias Públicas | Legislação da Defensoria Pública
De acordo com a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, prevista no Ato Normativo DPG nº 146/18,
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Diretrizes Gerais das Defensorias Públicas | Autonomia Institucional da Defensoria Pública
Assinale a alternativa correta
sobre a organização da Defensoria Pública.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-RRDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Diretrizes Gerais das Defensorias Públicas
Considere:
I. Receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, contando-se-lhe em dobro os prazos.
II. Não ser preso, salvo em flagrante, caso em que a autoridade fará imediata comunicação ao Defensor Público-Geral.
III. Examinar, em qualquer repartição, autos de flagrante, inquérito e processos.
IV. Ser ouvido como testemunha, em qualquer processo ou procedimento, em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade competente.
Nos termos da Lei Complementar n° 84/94, é prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do Estado o que consta APENAS em
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Diretrizes Gerais das Defensorias Públicas
Conforme previsto expressamente na CF, é garantia institucional
relativa aos membros da defensoria pública a
I indivisibilidade.
II autonomia funcional.
III unidade.
IV vitaliciedade.
V inamovibilidade.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Diretrizes Gerais das Defensorias Públicas
Conforme a Lei Complementar Federal n.º 80/1994, com as
alterações introduzidas pela Lei Complementar Federal
n.º 132/2009, compete à Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
dos estados
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Diretrizes Gerais das Defensorias Públicas
À luz do disposto na Lei Complementar nº 80/1994,
que organiza a Defensoria Pública da União, do
Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas
gerais para a organização nos Estados, sobre a
Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Diretrizes Gerais das Defensorias Públicas
No que se refere à Defensoria Pública, julgue o item a seguir.
Reconhecem-se quatro modelos de atuação da Defensoria Pública: procurador judicial dos vulneráveis, legitimado extraordinário,
custos vulnerabilis e custos iuris.
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Diretrizes Gerais das Defensorias Públicas
Considerando o ensaio de Bryant Garth e Mauro Cappelletti intitulado “Acesso à Justiça”, é correto afirmar que se apresenta como um ponto de vista sustentado pela obra em questão:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Diretrizes Gerais das Defensorias Públicas
De acordo com a Lei Complementar n.° 80/1994, julgue os itens que se seguem.
Cabe ao DPG, membro nato do Conselho Superior da DP/DF, aplicar a pena de remoção compulsória aos DPs, se aprovada pelo voto de dois terços do conselho, assim como instaurar processo disciplinar contra membros e servidores da DP e proferir decisões em sindicâncias e processos administrativos disciplinares.
Cabe ao DPG, membro nato do Conselho Superior da DP/DF, aplicar a pena de remoção compulsória aos DPs, se aprovada pelo voto de dois terços do conselho, assim como instaurar processo disciplinar contra membros e servidores da DP e proferir decisões em sindicâncias e processos administrativos disciplinares.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Atuação Institucional dos Defensores Públicos | Legislação da Defensoria Pública | Diretrizes Gerais das Defensorias Públicas
O modelo de assistência judiciária gratuita adotado pela Constituição Federal vigente no país denomina-se