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Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Texto associado
Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens subsecutivos.
É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
A Lei n° 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico aplicável aos servidores públicos federais, estatui uma série de normas relacionadas à parcela denominada Auxílio-Moradia, que “consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira” (art. 60-A).
Tal vantagem
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
A Lei nº 8.112/1990 dispõe que o aproveitamento é forma de
Ano: 2013Banca: CESGRANRIOOrganização: IBGEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Sueli, ao tomar posse em cargo público efetivo, foi comunicada em palestra de ambientação no órgão onde foi exercer suas atividades de que, para obter aprovação em estágio probatório, havia a necessidade do preenchimento dos requisitos de: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
Nos termos da Lei no 8.112/90, o ocupante de cargo público em estágio probatório terá
Ano: 2023Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Canto do Buriti - PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Florinda era servidora efetiva do Município de
Florizes desde 2005. Em 2022, porém, foi demitida
após sofrer processo administrativo disciplinar em
razão de constar no sistema de pontos do órgão em
que é lotada como ausente por mais de noventa
dias. Florinda, contudo, conseguiu comprovar na
Justiça que sua ausência se deu com base em uma
portaria do Governo Estadual que determinava o
trabalho remoto dos servidores administrativos do
Estado e Municípios e seus recolhimentos aos seus
lares, devido à pandemia de Covid-19. Com isso,
Florinda foi reinvestida no cargo que ocupava. De
acordo com a situação narrada, é correto dizer que
houve, em favor de Florinda, o ato da:
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: DETRAN-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
A demissão do servidor público será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:
Ano: 2016Banca: FCMOrganização: IF-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
NÃO se enquadra, nas proibições previstas aos servidores públicos
federais na Lei n.º 8.112/90,
Ano: 2015Banca: FUNCERNOrganização: IF-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
O Capítulo I do Título Do Regime Disciplinar da Lei nº 8.112/1990 trata dos deveres dos servidores. Nos
termos da referida legislação, constitui dever do servidor público
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CRF-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Texto associado
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
Rubens, servidor público civil da União, lotado em um órgão
da Administração Pública situado no município de Belo Horizonte, por ordem de seu superior hierárquico, foi designado
para prestar serviço, em caráter excepcional, na cidade de Ipatinga. No dia determinado para a realização do serviço, mais
precisamente às 8h, Rubens se deslocou para Ipatinga e apenas
no dia seguinte, também às 8h e após o término de suas atividades, é que ele retornou a Belo Horizonte. Nos termos da Lei
nº 8.112/1990, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: SEA-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Ao funcionário público é concedido licença em casos de
tratamento de saúde. Sobre o tema é correto dizer que:
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