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Ano: 2023Banca: COMVEST UFAMOrganização: UFAMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Nos termos do que dispõe a Lei n°. 8.112/1990, a
redistribuição é o deslocamento de cargo de
provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do
quadro geral de pessoal, para outro órgão ou
entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação
do órgão central do SIPEC, observados os
seguintes preceitos, EXCETO o(a):
Ano: 2022Banca: UFMAOrganização: UFMADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Tício e servidor público federal e pretende concorrer
ao cargo de Deputado Estadual nas eleições 2022.
Considere que o servidor já conseguiu registrar sua
candidatura, o que lhe assegura o direito de concorrer
e, assim, dele exigir integral dedicação a sua
campanha política. Nos termos da Lei nº 8.112/90, a
partir do registro da candidatura e até o décimo dia
seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença,
assegurados os vencimentos do cargo efetivo,
somente pelo período:
Ano: 2018Banca: Dédalus ConcursosOrganização: Lemeprev - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Acerca dos deveres fundamentais do servidor público, analise os itens a seguir e em seguida assinale a alternativa correta:
I- Desempenhar, a destempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;
II- Ter respeito à hierarquia, ainda que as ordens sejam manifestamente ilegais;
III- Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao código de ética.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Sistema Constitucional de Remuneração | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
A licença para capacitação, a licença para tratar de interesses particulares e a licença para o desempenho de mandato classista, no regime da Lei nº 8.112/90, dão-se, respectivamente,
Ano: 2016Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Segundo a Lei nº 8.112/90, licenças podem ser
concedidas ao servidor público federal nos seguintes
casos:
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 17ª Região (ES)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
A Lei nº 8.112/1990 prevê licença por motivo de doença em pessoa da família, que poderá ser concedida a cada período de
doze meses, incluídas as prorrogações, por até
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IF-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
– De acordo com a Lei nº 8.112/1990, além do vencimento e das vantagens recebidas,
aos servidores são deferidas diversas retribuições, gratificações e adicionais, como as abaixo citadas,
EXCETO:
Ano: 2019Banca: COPEVE-UFALOrganização: UFALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Com relação ao afastamento para participação em Programa
de Pós-Graduação Stricto Sensu instituído na Lei 8.112/90,
marque a alternativa correta:
Ano: 2014Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Sobre a licença do servidor por motivo de doença em pessoa da
família, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2014Banca: IDECANOrganização: AGUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Analise as afirmativas, que tratam acerca das penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públicos, consoante o que dispõe a Lei n° 8.112/90.
I. O servidor que tenha tido contra si aplicada penalidade de suspensão terá o registro da situação cancelado caso não pratique nova infração disciplinar no decurso de cinco anos de efetivo exercício.
II. A recusa de fé a documentos públicos é considerada falta gravíssima, devendo contra o servidor que assim agiu ser aplicada a penalidade de demissão.
III. A acumulação ilegal de cargos públicos é penalizável com demissão, sendo que a lei prevê a possibilidade de o servidor apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência, após ser notificado conforme procedimento previsto em lei.
IV. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
Estão INCORRETAS apenas as afirmativas
..