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Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Ordinário | Processo Penal
No procedimento comum, após o oferecimento da resposta
pelo acusado, o juiz deverá absolvê-lo sumariamente
quando
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Ordinário | Processo Penal
Em se tratando de procedimento comum ordinário, o juiz deverá
absolver sumariamente o acusado quando verificar que
Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumário | Processo Penal | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Procedimento Ordinário
Assinale a alternativa correta com relação à regra instituída pelo Código de Processo Penal no que concerne aos procedimentos comuns.
Ano: 2013Banca: NC-UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Ordinário | Processo Penal
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Ordinário | Processo Penal
Em processo que tramita pelo rito comum ordinário, que conta com 3 (três) acusados e um assistente do Ministério Público que faz uso da palavra, o tempo reservado ao defensor de cada acusado nos debates orais, como regra, em minutos, é de
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal | Procedimento Ordinário
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício,
arrolando, na sequência, dez pessoas para serem ouvidas no
curso da instrução processual, em ação penal sujeita ao
procedimento comum ordinário. Irresignada, a defesa técnica
peticionou nos autos, afirmando que a legislação de regência não
permite a oitiva, pela acusação, de dez indivíduos. Antes de se
manifestar na relação processual, o juízo verificou que duas
pessoas indicadas pelo órgão acusatório, por lei, não prestam
compromisso legal de dizer a verdade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de
Processo Penal, é correto afirmar que o Ministério Público agiu:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal | Procedimento do Tribunal do Júri | Procedimento Ordinário | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Demais Procedimentos Especiais
Com relação aos processos criminais comuns e especiais, assinale a opção correta.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Ordinário | Processo Penal
Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o Juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação. Apresentada a resposta, NÃO é causa expressa de absolvição sumária, de acordo com o Código de Processo Penal,
Ano: 2014Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos e Natureza Jurídica | Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas | Provas no Processo Penal | Recursos no Processo Penal | Procedimento Ordinário | Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal
Assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2013Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Consequências Civis da Absolvição Penal | Ação Civil | Recursos no Processo Penal | Procedimento Ordinário | Processo Penal | Requisitos de Admissibilidade
De acordo com as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:
I. A sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime impede a propositura da ação cível.
II. A existência de dois inquéritos policiais versando sobre o mesmo fato criminoso e tendo o mesmo indiciado não enseja litispendência.
III. Se o acusado, citado por edital ou por hora certa, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescrição, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP.
IV. Denomina-se de juízo de prelibação a análise prévia sobre a admissibilidade de um recurso.
I. A sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime impede a propositura da ação cível.
II. A existência de dois inquéritos policiais versando sobre o mesmo fato criminoso e tendo o mesmo indiciado não enseja litispendência.
III. Se o acusado, citado por edital ou por hora certa, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescrição, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP.
IV. Denomina-se de juízo de prelibação a análise prévia sobre a admissibilidade de um recurso.
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