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Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Várzea Paulista - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Limitações Temporais de Direitos | Gestão de Benefícios Previdenciários
De acordo com o posicionamento sumulado do Superior
Tribunal de Justiça, a ação de cobrança de diferenças de
valores de complementação de aposentadoria, contados
da data do pagamento, prescreve em
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Faxinalzinho - RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Procedimento Administrativo | Gestão de Benefícios Previdenciários
Segundo o Decreto nº 70.235/1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, o auto de infração será lavrado por servidor competente, no local da verificação da falta, e conterá obrigatoriamente a:
I. Qualificação do autuado.
II. Descrição do fato.
III. Disposição legal infringida e a penalidade aplicável.
IV. Determinação da exigência e a intimação para cumprila
ou impugná-la no prazo de quarenta e cinco dias.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2014Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Limitações Temporais de Direitos | Gestão de Benefícios Previdenciários
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Intervenções Previdenciárias | Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Gestão de Benefícios Previdenciários | Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991 | Benefícios Previdenciários | Regime Geral de Previdência Social | Previdência Social
Julgue o item, relativos a reabilitação profissional.
Terá direito ao serviço de reabilitação profissional prestado
pelo INSS, que tenha por objetivo proporcionar o reingresso
ao mercado de trabalho, o segurado que ficar incapacitado
parcial ou totalmente para o trabalho, independentemente do
cumprimento do tempo de carência.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições Previdenciárias | Gestão de Benefícios Previdenciários | Regime Geral de Previdência Social
No que diz respeito à certidão de tempo de contribuição (CTC), julgue o item que se segue.
A CTC é o documento que comprova o recolhimento da contribuição previdenciária para o regime ao qual o trabalhador está filiado, sendo utilizado também para acerto no CNIS.
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Gestão de Benefícios Previdenciários
Sobre o prazo para recurso contra penalidades em razão
de processo administrativo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Limitações Temporais de Direitos | Gestão de Benefícios Previdenciários
No que diz respeito à prescrição e decadência, acumulação de benefícios e ações judiciais em matéria previdenciária, assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Unaí - MGDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Limitações Temporais de Direitos | Gestão de Benefícios Previdenciários
Determinado cidadão teve deferido o seu pedido de benefício
previdenciário. Entretanto, ele discordou do valor do benefício. Nesta hipótese, quanto ao prazo para pedir a revisão do
benefício, pode ser afirmado que se trata de prazo:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Limitações Temporais de Direitos | Gestão de Benefícios Previdenciários
No que concerne à prescrição e à decadência no direito
previdenciário, assinale a opção correta, considerando os
entendimentos do STF e do STJ.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Limitações Temporais de Direitos | Gestão de Benefícios Previdenciários
À luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item, acerca da seguridade social e do regime geral de previdência social.
Nos processos relativos à concessão de benefícios
previdenciários, via de regra, não há a prescrição do fundo
de direito, mas apenas das verbas pleiteadas anteriormente
aos cinco anos da propositura da ação.
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