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Tendo como referência o Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue.
Além de instrumento jurídico que estabelece direitos, o
Estatuto do Idoso constitui uma produção simbólica e
conceitual que configura o idoso na cultura, legitimando
práticas e políticas destinadas especificamente à população
idosa.
Com base no Estatuto do Idoso e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.
As instituições de ensino superior têm obrigação legal de
ofertar às pessoas idosas cursos, presenciais ou a distância,
que envolvam atividades formais e não formais.