Questões

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles à autoridade policial e ao Ministério Público, sendo vedada a comunicação exclusiva ao Conselho Municipal do Idoso.

As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

Os meios de comunicação devem manter espaços ou horários especiais voltados aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento.

Os descontos nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, que têm por objetivo proporcionar a participação dos idosos nas referidas atividades, poderão ser acima de 50% (cinquenta por cento).

O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

I, II, III e IV.

I, III e IV

II e IV.

I e II.

Entre os direitos garantidos, por exemplo, estão a gratuidade de medicamentos e transporte público - além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas 

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à habitação, ao transporte, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária 

A legislação não tem subsídios para garantir há nenhuma pessoa idosa sofrer qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, sendo que qualquer descumprimento aos direitos da pessoa idosa será punido na forma da lei 

A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade 

De acordo com o Estatuto, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos 

Limitar o acesso de idosos às atividades físicas, priorizando apenas aqueles com boa condição física. 

Oferecer descontos de 30% nas taxas do programa para idosos, cumprindo o requisito mínimo de desconto.

Assegurar que as atividades físicas sejam adaptadas para atender às limitações físicas específicas dos idosos.

Exigir um atestado médico para todos os idosos, como condição para participação no programa.

Excluir idosos com mais de 80 anos, pois o Estatuto sugere atividades físicas apenas para pessoas entre 60 e 80 anos.

Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.

Totalmente correta.

Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.

Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.

Totalmente incorreta.

CERTO

ERRADO

A partir dos setenta anos, a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

Ao desconto de 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

Ao benefício mensal de um salário mínimo, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social, ao idoso, a partir dos setenta anos, que não possuir meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.

Aos maiores de sessenta e cinco anos, a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

É assegurada, a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de cinco por cento das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de modo a garantir a melhor comodidade dos idosos.

II e IV apenas 

III e IV apenas

I e II apenas

II e III apenas

ERRADO

CERTO

O Facilitador tem a liberdade de definir horários de atividades que podem não ser acessíveis para todos os idosos, sem necessidade de oferecer opções alternativas.

O Facilitador pode selecionar os participantes das oficinas com base em sua capacidade física e mental, excluindo aqueles que não conseguem acompanhar o ritmo das atividades.

É permitido que o facilitador condicione a participação de idosos nas oficinas ao pagamento de taxas extras, desde que as atividades sejam realizadas em instituições privadas.

Em caso de suspeita de abuso ou negligência contra um participante idoso, o facilitador deve comunicar imediatamente as autoridades competentes, independentemente de confirmação.