Em conformidade com a Lei Municipal n.° 46/2002, que dispõe
sobre a Política Administrativa no Município de São Miguel do
Guamá, marque a alternativa correta:
A A arborização das vias públicas, parques, jardins e áreas
públicas, será efetuada por mudas de idade compatíveis com a
sua resistência e protegidas por grades de madeira.
B O serviço de limpeza pública das ruas, praças e logradouros
públicos serão executados diretamente pela Prefeitura, vedada
a contratação de permissionários para esse fim.
C Os estabelecimentos comerciais não poderão ocupar, com
mesas e cadeiras, parte do passeio público correspondente à
testada do prédio.
D Os serviços de coleta de lixo especial, assim compreendidos
os oriundos de hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias,
postos de saúde e similares serão de competência da Prefeitura,
permitida a delegação a particulares, na forma da lei.
E Compete à Prefeitura a construção e a limpeza do passeio e
da sarjeta fronteiriços a propriedades privadas.
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