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Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - ALDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
De acordo com o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de
1969, que estabelece normas básicas sobre alimentos,
assinale a alternativa correta em relação à venda de
alimentos, matérias-primas alimentares, alimentos in
natura, aditivos e utensílios.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
Julgue o item subsequente.
A concessão do registro para os alimentos implica no pagamento de uma taxa equivalente a 50% do salário mínimo vigente, conforme o Artigo 4º do Decreto-Lei nº 986/69.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
Julgue o item subsequente.
Segundo o Artigo 31 do Decreto-Lei nº 986/1969, a fiscalização de alimentos abrange não apenas a produção e a venda, mas também a publicidade e a propaganda relacionadas a esses produtos, independentemente do meio de divulgação utilizado.
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
Qual das seguintes ações é uma parte importante da
gerência do risco sanitário em uma instalação de
processamento de alimentos?
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Chiapeta - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017 —
RIISPOA, sobre as condições de higiene nos
estabelecimentos, analisar a sentença abaixo:
As instalações, os equipamentos e os utensílios dos
estabelecimentos devem ser mantidos em condições de
higiene somente após a realização das atividades industriais
(1ª parte). Os funcionários que trabalhem na manipulação e,
diretamente, no processamento de produtos comestíveis
devem utilizar uniforme na cor preta para possibilitar a
visualização de possíveis contaminações (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
Julgue o item subsequente.
O registro dos alimentos no órgão competente exclui a necessidade de registro para outras finalidades além da exposição à venda ou entrega ao consumo, conforme o Artigo 3º do Decreto-Lei 986/69.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
Julgue o item subsequente.
Durante o processo de interdição para análise fiscal de alimentos, é obrigatória a colheita de amostra representativa do estoque existente, a qual é dividida em três partes, sendo uma delas entregue ao detentor ou responsável pelo alimento para servir de contraprova, conforme estabelecido no § 1º do Artigo 33 do DecretoLei nº 986/1969.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
Julgue o item subsequente.
O Decreto-Lei nº 986/1969 estabelece diretrizes para a inspeção sanitária de alimentos e bebidas, visando garantir sua adequação para consumo humano. Um exemplo complexo é a fiscalização da qualidade e segurança dos alimentos durante todo o processo de produção, armazenamento, transporte e comercialização.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: SEASIC-SEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
No setor de alimentos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) objetiva garantir a segurança e a qualidade de alimentos, incluindo bebidas, águas envasadas, ingredientes, matériasprimas, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, materiais em contato com alimentos, contaminantes, resíduos de medicamentos veterinários, rotulagem e inovações tecnológicas em produtos da área de alimentos. Em relação às legislações sanitárias para alimentos, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Tanto as farinhas de trigo e de milho para uso doméstico, como aquelas que serão usadas como matéria-prima (uso industrial), nacionais ou importadas, devem ser enriquecidas com ferro e ácido fólico. ( ) As farinhas de trigo e de milho devem conter no mínimo 100 microgramas e no máximo 400 microgramas de ácido fólico em 100 gramas, até o vencimento do prazo de validade. ( ) Carbonato de cálcio e cloreto de sódio são sais de grau alimentício autorizados para adição em água do mar dessalinizada e potável, conforme teores ditados por legislação. As afirmativas acima são, respectivamente,
Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: PC-BADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos | SISVAN - Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional
Em relação a alimentos vencidos, assinale a alternativa
INCORRETA.