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Ano: 2023Banca: MetroCapital SoluçõesOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos | SISVAN - Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional
Considerando a legislação vigente no que tange
às condições sanitárias dos estabelecimentos
que prestam serviços de alimentação, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Luís do Quitunde - ALDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
Os rótulos nas embalagens dos produtos são de extrema
importância para o consumidor final. É através deles que
muitos consumidores decidem por sua compra. Os rótulos
devem conter determinadas informações e o Decreto-Lei nº
986, de 21 de outubro de 1969 é um dos documentos que os
regulamentam. Segundo o referido documento, relacione as
colunas abaixo:
Coluna I
1 - Rótulos de alimentos adicionados de essências naturais
ou artificiais.
2 - Rótulos dos alimentos elaborados com essências
naturais.
3 - Rótulos dos alimentos elaborados com essências
artificiais.
Coluna II
A- Deverão trazer a declaração do "Contém Aromatizante
...", seguido do código correspondente e da declaração
"Aromatizado Artificialmente", no caso de ser empregado
aroma artificial.
B- Deverão trazer a indicação "Sabor Imitação ou Artificial
de..." seguido da declaração "Aromatizado
Artificialmente".
C- Deverão trazer as indicações "Sabor de ..." e "Contém
Aromatizante", seguido do código correspondente.
A alternativa CORRETA é:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EBSERHDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
Um produtor de leite tem sua propriedade registrada como
granja leiteira e, agora, a partir de parcerias com outros
produtores, quer beneficiar, envasar, acondicionar, rotular,
armazenar, fabricar produtos lácteos e expedir os produtos
oriundos de sua propriedade e das de seus vizinhos.
Após consultá-lo sobre possíveis modificações no registro da
propriedade, nas instalações e nos equipamentos necessários,
você apresentou seu parecer.
Assinale a opção que o explicita.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
Julgue o item subsequente.
A revisão dos padrões de identidade e qualidade dos alimentos pode ser iniciada tanto pelo órgão competente do Ministério da Saúde quanto por solicitação de partes interessadas, desde que devidamente fundamentada, conforme previsto no § 2º do Artigo 28 do Decreto-Lei nº 986/1969.
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - ALDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
Considerando os aspectos fundamentais estabelecidos
no Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que
normatiza as diretrizes sobre alimentação, assinale a
alternativa CORRETA em relação a alimentação.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itanhaém - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
É necessário que o manipulador de alimentos siga
algumas normas, como
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: SEASIC-SEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
No setor de alimentos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) objetiva garantir a segurança e a qualidade de alimentos, incluindo bebidas, águas envasadas, ingredientes, matériasprimas, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, materiais em contato com alimentos, contaminantes, resíduos de medicamentos veterinários, rotulagem e inovações tecnológicas em produtos da área de alimentos. Em relação às legislações sanitárias para alimentos, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Tanto as farinhas de trigo e de milho para uso doméstico, como aquelas que serão usadas como matéria-prima (uso industrial), nacionais ou importadas, devem ser enriquecidas com ferro e ácido fólico. ( ) As farinhas de trigo e de milho devem conter no mínimo 100 microgramas e no máximo 400 microgramas de ácido fólico em 100 gramas, até o vencimento do prazo de validade. ( ) Carbonato de cálcio e cloreto de sódio são sais de grau alimentício autorizados para adição em água do mar dessalinizada e potável, conforme teores ditados por legislação. As afirmativas acima são, respectivamente,
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
Julgue o item subsequente.
A apreensão e inutilização de alimentos condenados podem ser estendidas a todo o território brasileiro, sendo obrigatório comunicar o resultado da análise condenatória aos órgãos competentes do Ministério da Saúde em todas as unidades federativas, conforme previsto no Artigo 43 do Decreto-Lei nº 986/1969.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei nº 986/69, todo alimento enriquecido deve ser registrado no órgão competente do Ministério da Saúde, de acordo com o Artigo 5º do Decreto-Lei.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Orlândia - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos | SISVAN - Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional
Sobre as condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos
elaboradores/industrializadores de alimentos, marque V para
as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os prédios e as instalações deverão ser de tal maneira que permitam separar, por dependência, divisória e outrosmeios eficazes, as operações susceptíveis de causar contaminação cruzada. Deverão garantir que as operações possam realizar-se nas condições ideais de higiene, desde a chegada da matéria-prima até a obtenção do produto final assegurando, ainda, condições apropriadas para o processo de elaboração e para o produto final.
( ) Todos os locais refrigerados deverão estar providos de um
termômetro de máxima e mínima ou de dispositivos de
registro da temperatura, para assegurar a uniformidade da
temperatura na conservação das matérias-primas dos
produtos e durante os processos industriais.
( ) As paredes dos estabelecimentos deverão ser construídas
e revestidas com materiais laváveis e altamente absorventes e apresentar cor escura, de preferência preta (para
evitar o acúmulo de fungos). Até uma altura apropriada
para as operações deverão ser crespas (chapiscadas), com
fendas, e fáceis de limpar e desinfetar com ácido sulfúrico.
( ) A água não potável utilizada na produção de vapor, refrigeração, combate a incêndios e outros propósitos correlatos não relacionados com alimentos deverá ser transportada por tubulações completamente separadas de preferência identificadas por cores, sem que haja nenhuma
conexão transversal nem sifonada, refluxos ou qualquer
outro recurso técnico que as comuniquem com as tubulações que conduzem a água potável.
( ) Nos locais deverão ser previstas instalações adequadas
e convenientemente localizadas para lavagem e secagem das mãos sempre que assim o exija a natureza das
operações; a maneira mais higiênica e apropriada para
secagem das mãos é realizada com o uso de toalhas de
tecido. Nos locais deverá ser facilitada a corrente de ar
livre entre as diferentes zonas de trabalho. As aberturas que permitem a ventilação (janelas, portas etc.) deverão estar livres de dispositivos que impeçam a circulação de ar – inclusive micro e macrotelas protetoras.
( ) Os insumos, matérias-primas e produtos finais deverão
ser depositados sobre estrados de madeira ou similares, separados das paredes para permitir a correta higienização da área. Deverá ser evitado o uso de materiais que dificultem a limpeza e a desinfecção adequadas
como, por exemplo, a madeira, a menos que a tecnologia empregada torne imprescindível o seu uso, e não
constitua uma fonte de contaminação.
A sequência está correta em