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Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Padre Bernardo - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos | SISVAN - Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional
A rotulagem de alimentos é compulsória e deve conter
informações importantes para o consumidor. É obrigatório
que um rótulo de alimento industrializado apresente
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - ALDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
Considerando os aspectos fundamentais estabelecidos
no Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que
normatiza as diretrizes sobre alimentação, assinale a
alternativa CORRETA em relação a alimentação.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
Julgue o item subsequente.
A análise fiscal condenatória de um alimento resultará na interdição definitiva do mesmo, apenas se a análise fiscal concluir pela sua condenação, conforme previsto no § 5º do Artigo 33 do Decreto-Lei nº 986/1969.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
Julgue o item subsequente.
Segundo o Artigo 31 do Decreto-Lei nº 986/1969, a fiscalização de alimentos abrange não apenas a produção e a venda, mas também a publicidade e a propaganda relacionadas a esses produtos, independentemente do meio de divulgação utilizado.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
Julgue o item subsequente.
O Decreto-Lei nº 986/1969 estabelece normas básicas sobre alimentos no Brasil, visando garantir a qualidade, segurança e adequação dos alimentos consumidos pela população. Um exemplo é a regulamentação da adição de aditivos alimentares em produtos industrializados. Os aditivos alimentares são substâncias adicionadas aos alimentos com o propósito de preservar sua qualidade, prolongar sua vida útil, melhorar sua aparência ou modificar suas características organolépticas.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei nº 986/69, todo alimento enriquecido deve ser registrado no órgão competente do Ministério da Saúde, de acordo com o Artigo 5º do Decreto-Lei.
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Lorena - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
Considerando a legislação vigente, assinale a
alternativa que apresenta uma situação que
permite expor à venda um produto alimentício a
sem necessidade de registro prévio no Órgão
competente do Ministério da Saúde.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
Julgue o item subsequente.
A renovação do registro de alimentos em qualquer modalidade deve ser realizada anualmente, conforme o Artigo 3º, § 2º do Decreto-Lei nº 986/69.
Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Santa Helena - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
Um produtor de queijo artesanal deseja expandir a
comercialização para outros municípios e estados. Para
isso, busca adequar sua produção às exigências
sanitárias e legais vigentes. Para que o produtor possa
comercializar seus produtos legalmente fora do
município, é CORRETO afirmar que qual medida é
obrigatória segundo a legislação brasileira.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itanhaém - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
É necessário que o manipulador de alimentos siga
algumas normas, como