Questões

Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, sobre as condições de higiene nos estabelecimentos, analisar a sentença abaixo:

As instalações, os equipamentos e os utensílios dos estabelecimentos devem ser mantidos em condições de higiene somente após a realização das atividades industriais (1ª parte). Os funcionários que trabalhem na manipulação e, diretamente, no processamento de produtos comestíveis devem utilizar uniforme na cor preta para possibilitar a visualização de possíveis contaminações (2ª parte).

A sentença está:

A segurança alimentar é uma preocupação fundamental para todos os consumidores, e a vigilância sanitária desempenha um papel essencial na garantia da qualidade e da segurança dos alimentos que chegam à mesa. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) A vigilância sanitária atua na prevenção de doenças transmitidas por alimentos, como intoxicações alimentares e infecções.

(__) É responsável por garantir a rastreabilidade dos alimentos, ou seja, a capacidade de rastrear a origem e o percurso dos alimentos.

(__) Realiza inspeções regulares em estabelecimentos, porém não é responsável por estabelecer diretrizes e regulamentações para a higiene dos mesmos.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:

Julgue o item subsequente.

A análise fiscal condenatória de um alimento resultará na interdição definitiva do mesmo, apenas se a análise fiscal concluir pela sua condenação, conforme previsto no § 5º do Artigo 33 do Decreto-Lei nº 986/1969.

A inspeção de carne, leite e seus derivados é um aspecto crítico da saúde pública e da medicina veterinária, regida por legislações específicas. Esta inspeção garante que os produtos de origem animal sejam seguros para o consumo humano, livres de contaminantes e doenças, e produzidos sob condições higiênico-sanitárias adequadas. Na medicina veterinária, a inspeção de produtos de origem animal é essencial para prevenir a transmissão de zoonoses e garantir a qualidade nutricional dos alimentos. A legislação vigente estabelece padrões rigorosos para a produção, processamento e comercialização desses produtos, incluindo normas de bem-estar animal, controle de doenças e procedimentos de inspeção. Com isso, um exemplo prático é a inspeção veterinária em abatedouros, onde se verifica a saúde dos animais antes do abate, as condições higiênicas do processamento e a ausência de contaminantes na carne. Nesse contexto, de acordo com a legislação sobre a inspeção de carne, leite e derivados, analise as seguintes afirmações:

I.A inspeção sanitária de produtos de origem animal é responsabilidade exclusiva dos produtores, sem a necessidade de intervenção de autoridades sanitárias.

II.A legislação prevê inspeção tanto no momento do abate dos animais quanto nas etapas subsequentes de processamento e armazenamento dos produtos.

III.Produtos de origem animal podem ser comercializados sem qualquer certificação sanitária, desde que provenientes de pequenos produtores.

É correto o que se afirma em:

Segundo o Decreto-lei nº 986/1969, embalagem é o que acondiciona, guarda, empacota ou envasa o produto alimentício. Quanto ao tema conservação e embalagem dos alimentos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Embalagens feitas com alumínio são mecanicamente mais resistentes do que o ferro, mas o alumínio apresenta maior facilidade de formar sais coloridos nos alimentos.

( ) A associação de dois ou mais materiais flexíveis laminados em embalagens de alimentos gera muitas desvantagens, como diminuição da resistência ao calor, à ruptura e aos vapores e gases.

( ) Embalagens de madeira devem ter contato direto com os alimentos processados, devido à menor possibilidade de contaminação microbiológica ou de extrativos.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Julgue o item subsequente.

A concessão do registro para os alimentos implica no pagamento de uma taxa equivalente a 50% do salário mínimo vigente, conforme o Artigo 4º do Decreto-Lei nº 986/69.

Julgue o item subsequente.

A apreensão e inutilização de alimentos condenados podem ser estendidas a todo o território brasileiro, sendo obrigatório comunicar o resultado da análise condenatória aos órgãos competentes do Ministério da Saúde em todas as unidades federativas, conforme previsto no Artigo 43 do Decreto-Lei nº 986/1969.

I. Segundo o Decreto-Lei nº 986/1969, a ação fiscalizadora será exercida por autoridade federal, no caso de alimento em trânsito de uma para outra unidade federativa e no caso de alimento exportado ou importado.

II. Conforme o Decreto-Lei nº 986/1969, em nenhuma hipótese, será permitido, nos estabelecimentos de venda ou consumo de alimentos, o comércio de saneantes, desinfetantes e produtos similares.