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Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 14ª Região (MS)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais | Requisitos Processuais - Conceitos Gerais
O artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) dispõe que o juiz não resolverá o mérito da ação quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válidos e regulares do processo. A respeito dos denominados pressupostos processuais, julgue o item.
O interesse de agir é um requisito processual que deve
ser constatado em abstrato e que decorre da capacidade
postulatória da parte.
Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: TJ-PBDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais | Requisitos Processuais - Conceitos Gerais
O pedido deve ser determinado. Entretanto, é lícito formular
pedido genérico
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais
A presença das condições da ação, entre elas a legitimidade ativa,
deve ser apreciada à luz da narrativa contida na petição inicial,
não se confundindo com o exame do direito material objeto da
ação, a ser enfrentado mediante confronto dos elementos de fato
e de prova apresentados pelas partes em litígio.
(AgInt no AgInt no AREsp nº 1.302.429/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira
Turma, julgado em 24/8/2020, DJe de 27/8/2020).
O trecho acima faz referência à seguinte teoria utilizada pelo
Código de Processo Civil para a aferição das condições da ação:
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais de Validade Subjetiva | Requisitos Processuais - Conceitos Gerais | Terminação do Processo | Início do Processo e Petição Inicial | Requisitos Processuais | Interrupção e Terminação do Processo
O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não
obsta que a parte proponha de novo a ação, ressalvando-
-se apenas ser necessário comprovar o pagamento ou o
depósito das custas e dos honorários de advogado. Sobre a sentença terminativa, indique a alternativa correta
que englobe apenas casos que a propositura da nova
ação dependa da correção do vício que levou à sentença
de extinção sem resolução do mérito.
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CREF - 13ª Região (BA-SE)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais
A Lei n.º 13.105/2015 adotou, para explicar a natureza jurídica do direito de ação, conforme entendimento doutrinário, a teoria eclética, segundo a qual o direito de ação não se confunde com o direito material, inclusive existindo de forma autônoma e independente. A respeito do direito de ação, julgue o item que se segue.
Por falta de interesse processual, não se admite a postulação em juízo apenas com a finalidade de declaração do modo de ser de uma relação jurídica.
Ano: 2019Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIOOrganização: Prefeitura de Massapê - CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais de Validade Subjetiva | Requisitos Processuais
A capacidade civil para ingressar com uma ação é um
pressuposto processual. Se o juiz, durante o pleito,
identificar que uma das partes é incapaz de estar em juízo,
o processo deve ser suspenso até que, num prazo
razoável, a anomalia seja sanada. Em caso de persistência
do vício, assinale a alternativa correta que corresponde ao
ato que deve ser tomado pelo juiz:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FUNASG - RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Requisitos Processuais | Partes e Procuradores
Ana e Karenina, advogadas, discutem sobre certa demanda judicial que está sendo analisada pelo escritório em que atuam.
Tendo em vista que surgiram discussões no feito a respeito dos sujeitos do processo, Ana afirmou que a representação processual de menor impúbere pode ser exercida em conjunto pelos genitores ou separadamente, por cada um deles, ressalvadas as hipóteses de destituição do poder familiar, ausência ou de potencial conflito de interesses. Karenina complementou
que o juiz nomeará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os
daquele, enquanto durar a incapacidade. Analisando as falas das causídicas, tem-se que:
Ano: 2019Banca: FGVOrganização: TJ-CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais de Validade Subjetiva | Requisitos Processuais | Estrutura de Sentença
Pólux é filho biológico de Zeus, que não figura no assento do registro de nascimento daquele. Embora tenha documentos que poderiam ser decisivos para a comprovação da filiação, Pólux não tem a menor intenção de ajuizar ação de investigação de paternidade em face de Zeus. Inconformado com o desinteresse de Pólux, Castor, seu irmão, decidiu propor a demanda em nome próprio, pleiteando, na petição inicial, a declaração do vínculo de parentesco entre Pólux e Zeus. Proferido juízo positivo de admissibilidade da ação, Zeus foi validamente citado, não tendo ofertado contestação, o que deu azo à decretação de sua revelia.
Nesse cenário, deve o juiz:
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais | Jurisdição | Jurisdição Não Contenciosa
De acordo com o previsto no Código de Processo
Civil, analise as afirmativas a seguir.
I – O documento redigido em língua estrangeira
somente poderá ser juntado aos autos quando
acompanhado de versão para a língua portuguesa
tramitada por via diplomática ou pela autoridade
central, ou firmada por tradutor juramentado.
II – Processam-se durante as férias forenses,
onde as houver, e não se suspendem pela
superveniência delas os procedimentos de
jurisdição voluntária e os necessários à
conservação de direitos, quando puderem ser
prejudicados pelo adiamento.
III – A interrupção da prescrição, operada pelo
despacho que ordena a citação, salvo se proferido
por juízo incompetente, retroagirá à data de
propositura da ação.
IV – A citação será feita preferencialmente por
meio eletrônico, no prazo de até 5 (cinco) dias
úteis, contado da decisão que a determinar, por
meio dos endereços eletrônicos indicados pelo
citando no banco de dados do Poder Judiciário,
conforme regulamento do Conselho Nacional de
Justiça.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos do Processo | Requisitos Processuais | Ação Judicial | Requisitos Processuais - Conceitos Gerais | Conceito e Características da Ação Judicial
João e Regina, estudantes de Direito bastante dedicados ao estudo
da teoria geral do processo, debatiam acerca do conceito de ação
e de suas condições.
Ao fim da discussão, João e Regina concluíram acertadamente que
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