Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941200086080

Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Adustina - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de Adustina | Lei nº 263/2018 - Política Municipal de Meio Ambiente de Adustina

A implementação da Política Municipal de Meio Ambiente contará com a participação e controle social da sociedade através dos seguintes instrumentos, exceto:

Entrevista e pesquisa por amostragem.

Consulta popular e audiências públicas.

Cooperação das associações representativas no planejamento municipal.

Exercício do direito de petição e requerimento aos órgãos públicos.

Conferências, fóruns de discussão e debates.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200251309

Configura-se como um instrumento da Política Municipal do Meio Ambiente e da Proteção à Biodiversidade de Adustina, (BA):

Zoneamento Ambiental.

Manutenção das áreas de preservação ambiental e áreas de reserva legal do município.

Elaboração de planos, programas e projetos ambientais para a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Controle do uso dos recursos ambientais e da águ

Parcelamento do solo, uso dos recursos ambientais e da água.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200531858

Analise os itens com relação ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e marque a alternativa correta.

I- Tem a finalidade de mobilizar e gerir recursos para o financiamento de planos, programas e projetos que visem ao uso racional dos recursos ambientais e a promoção da Educação Ambiental.

II- Possui natureza contábil, financeira e de fiscalização do meio ambiente, da saúde e bem-estar da população.

III- É vinculado à SEAMA - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Adustina, (BA).

IV- A gestão financeira e administrativa é realizada, exclusivamente, pelo Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Adustina – CMMAA.

Apenas os itens I, II, IV estão corretos.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens III e IV estão corretos.

Apenas os itens II e IV estão corretos.

Apenas os itens I e III estão corretos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201543572

Analise as afirmativas com relação a fiscalização ambiental.

I- Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do Meio Ambiente.

II- Para apuração das infrações administrativas ambientais deverá a SEAMA dispor em seu quadro, servidores públicos tecnicamente habilitados e devidamente investidos no exercício do poder de polícia administrativo.

III- São infrações administrativas ambientais, de caráter material, aquelas que voluntária ou involuntariamente, resultem em risco, contaminação ou na efetiva poluição ou degradação ambiental dos recursos naturais do município e de caráter formal, aquelas que desrespeitem os processos de licenciamento, autorizações e demais procedimentos previstos nesta Lei.

IV- No exercício da ação fiscalizadora, fica autorizada aos agentes, a entrada em dia e hora marcada com antecedência, em instalações industriais, comerciais, entre outros.

Estão corretas apenas as afirmativas:

Apenas I e III.

Apenas I e II.

Apenas I, II e III.

Apenas I, II e IV.

Apenas II e IV.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200937264

Ao conjunto de órgãos e entidades públicas e privadas integradas para a preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação, controle do meio ambiente e uso adequado dos recursos ambientais do Município de Adustina, (BA) denomina-se:

Sistema de Informações em Recursos Ambientais.

SISMUMA - Sistema Municipal do Meio Ambiente.

Fundo Municipal de Meio Ambiente.

SEAMA - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

CMMAA - Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201906029

São princípios da Política Municipal do Meio Ambiente e da Proteção à Biodiversidade de Adustina/BA, exceto:

O incentivo e o apoio às entidades não governamentais de cunho ambientalista, sediadas no Município.

O desenvolvimento sustentável, como norteador da política socioeconômica e cultural do Município.

A responsabilidade ambiental do usuário pagador e do poluidor pagador.

A participação da sociedade civil.

A obrigatoriedade da Intervenção dos órgãos municipais, no limite de sua competência, nas ações que possam causar poluição e degradação ambiental.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201548095

Não é considerado prioritário para a aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente os planos, programas e projetos destinados à(ao):

Aproveitamento social e ambiental da flora e fauna nativas.

Desenvolvimento e aperfeiçoamento de instrumentos de planejamento e controle ambiental.

Criação, manutenção e gerenciamentos de praças, unidades de conservação e demais áreas verdes ou de proteção ambiental.

Pagamento pela prestação de serviços para execução de projetos específicos na área do Meio Ambiente.

Pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200307731

São instrumentos da Política Municipal do Meio Ambiente e da Proteção da Biodiversidade, exceto:

Planejamento Ambiental, Educação Ambiental e Avaliação e Monitoramento da Qualidade Ambiental.

Avaliação de Riscos Ambientais, Compensação Ambiental e Estudo de Impacto da Vizinhança.

Zoneamento Ambiental, as normas e os padrões de qualidade ambientais e de emissão de efluentes líquidos, gasosos, de resíduos sólidos, bem como de ruído, vibração e Autocontrole Ambiental.

Avaliação de Impactos Ambientais, Licenciamento Ambiental e Fiscalização Ambiental.

Instrumentos econômicos e tributários de gestão ambiental, cobrança pelo uso dos recursos ambientais e da biodiversidade e Conferência Municipal do Meio Ambiente.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Questões

Filtros

Questões

Filtros