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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vila Boa - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Vila Boa | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Vila Boa
Em relação aos cargos públicos e às normas vinculadas,
com base na Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, assinalar a alternativa que
preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Compete ao ________ Municipal, através de decreto, prover
os cargos públicos.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vila Boa - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Vila Boa
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 150/2002 -
Código Municipal de Posturas, as máquinas, os motores e os
equipamentos eletroacústicos em geral, de uso eventual,
que, embora utilizando dispositivos para amortecer os
efeitos de som, não apresentam diminuição sensível das
perturbações ou ruídos não poderão funcionar aos
domingos, feriados e no horário compreendido entre:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vila Boa - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Vila Boa | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Vila Boa
Com base na Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, é a pessoa legalmente
investida em cargo público, de provimento efetivo ou
comissionado:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vila Boa - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Vila Boa
Em relação às obras nas imediações de vias públicas,
conforme a Lei Complementar Municipal nº 151/2002 −
Código de Obras do Município, assinalar a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vila Boa - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de Vila Boa | Legislação Municipal de Vila Boa
Conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a
alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
São Poderes do município, independentes e harmônicos
entre si, o ___________, exercido pela Câmara Municipal, e
o _________, exercido pela Prefeitura Municipal.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vila Boa - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Vila Boa
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 150/2002 − Código Municipal de Posturas, é proibido nos logradouros públicos:
I. Despejar águas servidas, resíduos domésticos, comerciais ou industriais.
II. Depositar lixo em recipientes que sejam do tipo aprovado pelo Município.
III. Derrubar, podar, remover ou danificar árvores e quaisquer espécies de vegetação.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vila Boa - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Vila Boa | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Vila Boa
Funcionário público aposentado por invalidez, que
retorna à atividade, quando insubsistentes os motivos
determinantes de sua aposentadoria, baseando-se na Lei
Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, é característico de:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vila Boa - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Vila Boa | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Vila Boa
A respeito das responsabilidades civil, penal e
administrativa, em conformidade com a Lei Complementar
nº 146/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
relacionar as colunas e assinalar a sequência
correspondente.
(1) Administrativa.
(2) Civil.
(3) Penal.
( ) Resulta da prática de qualquer uma das transgressões ou proibições do Estatuto.
( ) Abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor.
( ) Decorre do procedimento omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que importe em prejuízo da Fazenda Pública ou de terceiros.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vila Boa - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Código Ambiental Municipal de Vila Boa | Legislação Municipal de Vila Boa
Em relação às infrações, baseando-se na Lei Municipal
nº 311/2015 − Código Ambiental Municipal, relacionar as
colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Leve.
(2) Grave.
(3) Gravíssima.
( ) Existência de três ou mais circunstâncias agravantes ou a reincidência.
( ) Apenas uma única circunstância agravante.
( ) Duas circunstâncias agravantes.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vila Boa - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Vila Boa
Em conformidade com a Lei Municipal nº 378/2021 −
Normas de Inspeção e de Fiscalização Sanitária Municipal, as
penalidades e as sanções previstas serão aplicadas por
autoridade sanitária responsável designada pelo chefe do
Poder: