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Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Direito EleitoralTemas: Partidos Políticos e Direito Eleitoral | Coligações e Infidelidade Partidária
Analise o caso a seguir.
Um vereador indígena do município de Rio Branco/AC foi eleito como candidato vinculado ao partido X. Investido no mandato, o vereador estava presente em reunião da Câmara na qual um colega de partido, vereador também eleito pelo partido X, subiu ao púlpito e defendeu posicionamentos xenofóbicos, alegando que era vergonhoso dividir bancada com um “selvagem”. Sentindo-se gravemente discriminado e não havendo postura repressiva do partido X às falas xenofóbicas do seu colega de bancada, o vereador comunicou a desfiliação ao partido X e requereu a filiação ao partido Y.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando as regras que disciplinam a fidelidade partidária e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, a perda de mandato por quebra da fidelidade partidária pode ser postulada em juízo pelo partido X e:
Ano: 2017Banca: FAUELOrganização: Câmara de Mangueirinha - PR Disciplina: Direito EleitoralTemas: Partidos Políticos e Direito Eleitoral | Coligações e Infidelidade Partidária
A chamada “fidelidade partidária” propõe um
princípio de pertencimento do cargo eletivo ao
partido, importando no desprovimento do cargo
quando o candidato eleito rompa, de forma imotivada
e deliberada, com o vínculo partidário que assumira.
Considerando as regras jurídicas a respeito da
chamada “infidelidade partidária”, notadamente
a interpretação atribuída pelo Supremo Tribunal
Federal (Mandados de Segurança n. 26.602, 26.603
e 26.604 e ADI 5.081/DF) às resoluções do Tribunal
Superior Eleitoral sobre o tema, julgue a Verdade
(V) ou Falsidade (F) das afirmações abaixo:
I- Caso um prefeito ou um vereador, eleitos por uma
determinada legenda, no curso de seus mandatos,
venham, sem justificativa, a associarem-se a outra,
terão, seus partidos originais, direito a reclamar a
vaga, acarretando a perda do mandato.
II- Caso um governador ou um senador, eleitos
por uma determinada legenda, no curso de seus
mandatos, venham, sem justificativa, a associaremse a outra, não terão, seus partidos originais, direito
a reclamar a vaga, ou seja, o ato não acarretará a
perda do mandato.
III- A desfiliação do partido pelo qual disputou as
eleições e o posterior ingresso em outra agremiação
partidária não caracteriza hipótese de “infidelidade
partidária” capaz de gerar a perda do mandato,
independentemente da natureza do sistema
eleitoral adotado (proporcional ou majoritário).
Assinale a alternativa que expresse a sequência
correta de julgamento:
Ano: 2015Banca: CEFET-BAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito EleitoralTemas: Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos Políticos | Partidos Políticos e Direito Eleitoral | Coligações e Infidelidade Partidária
Levando-se em consideração a Lei nº 9.096/95, notadamente no que dispõe acerca da temática da fidelidade e da disciplina partidárias, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2015Banca: IESESOrganização: TRE-MADisciplina: Direito EleitoralTemas: Partidos Políticos e Direito Eleitoral | Coligações e Infidelidade Partidária
O partido da fraternidade estuda realizar uma fusão com
o partido da igualdade. Em relação ao processo de fusão
é correto afirmar que:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito EleitoralTemas: Partidos Políticos e Direito Eleitoral | Coligações e Infidelidade Partidária
Os Partidos Políticos X, Y e Z almejavam formar uma coligação na
eleição para o cargo de Governador do Estado Alfa. No entanto,
tinham dúvidas em relação aos efeitos dessa decisão na eleição
para o Senado Federal, mais especificamente se poderiam formar
coligação ou se poderiam apresentar candidaturas autônomas.
Ao fim de suas reflexões, os Diretórios dos referidos Partidos
Políticos concluíram corretamente que
Ano: 2019Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Recursos em Processos Eleitorais | Coligações e Infidelidade Partidária | Partidos Políticos e Direito Eleitoral | Cadastro de Candidatura
Tendo em conta o entendimento sumulado do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa
incorreta:
Ano: 2010Banca: MOVENSOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Direito EleitoralTemas: Partidos Políticos e Direito Eleitoral | Coligações e Infidelidade Partidária
Em relação à Lei n.º 9.504/97 (Eleições), assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Partidos Políticos e Direito Eleitoral | Coligações e Infidelidade Partidária
A respeito de partidos políticos e filiação partidária, julgue o item a seguir.
Em casos de dupla filiação, prevalece a mais antiga, uma vez
que a validade de nova filiação depende do desligamento
prévio do filiado de seu partido anterior.
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Câmara de Brusque - SCDisciplina: Direito EleitoralTemas: Propaganda Eleitoral Gratuita | Fundo Partidário e Prestação de Contas | Marketing Político | Partidos Políticos e Direito Eleitoral | Coligações e Infidelidade Partidária
Segundo a Constituição Federal de 1988, é livre a
criação, fusão, incorporação e extinção de partidos
políticos, resguardados a soberania nacional, o regime
democrático, o pluripartidarismo e os direitos
fundamentais da pessoa humana. Sobre o tema,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: TRE-AMDisciplina: Direito EleitoralTemas: Coligações e Infidelidade Partidária | Partidos Políticos e Direito Eleitoral
No caso de incorporação de partidos, observada a lei civil, caberá: