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Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-MADisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Organização da Defensoria Pública dos Estados
Com referência à corregedoria-geral das DPEs, assinale a opção correta.
Ano: 2014Banca: UNEBOrganização: DPE-BADisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Organização da Defensoria Pública dos Estados | Legislação da Defensoria Pública
Em relação às normas gerais para a organização da Defensoria Pública dos Estados, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) A Defensoria Pública do Estado poderá atuar por intermédio de núcleos ou núcleos especializados, dando-se prioridade, de todo modo, às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.
( ) O Defensor Público tem a prerrogativa de requisitar de autoridade pública ou de seus agentes exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições.
( ) Quando, no curso de investigação policial, houver indício de prática de infração penal por membro da Defensoria Pública do Estado, a autoridade policial, civil ou militar, comunicará imediatamente o fato ao Secretário de Segurança Pública do Estado, que designará membro da Defensoria Pública para acompanhar a apuração, ouvido o Defensor Público-Geral.
( ) As funções institucionais da Defensoria Pública não poderão ser exercidas contra as Pessoas Jurídicas de Direito Público.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
( ) A Defensoria Pública do Estado poderá atuar por intermédio de núcleos ou núcleos especializados, dando-se prioridade, de todo modo, às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.
( ) O Defensor Público tem a prerrogativa de requisitar de autoridade pública ou de seus agentes exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições.
( ) Quando, no curso de investigação policial, houver indício de prática de infração penal por membro da Defensoria Pública do Estado, a autoridade policial, civil ou militar, comunicará imediatamente o fato ao Secretário de Segurança Pública do Estado, que designará membro da Defensoria Pública para acompanhar a apuração, ouvido o Defensor Público-Geral.
( ) As funções institucionais da Defensoria Pública não poderão ser exercidas contra as Pessoas Jurídicas de Direito Público.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Organização da Defensoria Pública dos Estados
O Defensor Público, Antônio, deseja ser Corregedor Geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Para tanto, de acordo com a Lei Complementar nº 80/94, ele deverá .
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Organização da Defensoria Pública dos Estados
De acordo com a Lei Complementar n.° 80/1994, julgue os itens que se seguem.
O corregedor-geral da DP/DF é eleito por voto direto, plurinominal, secreto e obrigatório, e os membros do Conselho Superior da DP/DF são eleitos por todos os membros da carreira em votação direta, plurinominal, secreta e de participação não obrigatória.
O corregedor-geral da DP/DF é eleito por voto direto, plurinominal, secreto e obrigatório, e os membros do Conselho Superior da DP/DF são eleitos por todos os membros da carreira em votação direta, plurinominal, secreta e de participação não obrigatória.
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Organização da Defensoria Pública dos Estados | Legislação da Defensoria Pública
Não é uma função institucional da Defensoria Pública,
conforme previsão da Lei Complementar nº 80, de 1994,
que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito
Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para
sua organização nos Estados, e dá outras providências:
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Organização da Defensoria Pública dos Estados
Conforme a Lei Complementar Federal nº 80/1994, cabe à Corregedoria-Geral do Estado:
Ano: 2014Banca: UNEBOrganização: DPE-BADisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Diretrizes Gerais das Defensorias Públicas | Organização da Defensoria Pública dos Estados | Autonomia Institucional da Defensoria Pública
Sobre a organização e os princípios institucionais da Defensoria Pública na Constituição Federal e na legislação específica, é correto afirmar:
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Organização da Defensoria Pública dos Estados
A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94.
Em relação à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar que
Em relação à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar que
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Organização da Defensoria Pública dos Estados
O(A) Defensor(a) Público(a) da Comarca XX recebeu assistente
social que atua com pessoas em situação de rua, a qual informou,
em condição anônima, que tem recebido muitos pedidos de
documentação e ouvido diversos relatos de operações feitas pela
Guarda Municipal, expulsando as pessoas que dormem na Praça
Central, pela madrugada, com violência. Contou que eles
chegam, jogam água fria para acordar as pessoas e queimam seus
pertences. Ela disse que, com a pandemia, o número de pessoas
em situação de rua aumentou consideravelmente. Elas ficam
perambulando pelo centro da cidade e há muita reclamação dos
lojistas. Relatou também que as operações começaram há mais
ou menos três meses, e que há relatos de desaparecimento de
jovens, crianças e bebês. Tendo em vista essas informações, ela
pede que a Defensoria Pública tome providências.
De acordo com o que foi narrado, a estratégia mais adequada a
ser adotada pela Defensoria Pública é:
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-CE Disciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Organização da Defensoria Pública dos Estados
Em 2009, a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar nº 80/1994) sofreu diversas alterações. Dentre os
aprimoramentos observados no texto legal, previu-se a criação de um novo órgão institucional, ao qual compete