Questões

Somente as proposições I e IV estão corretas.

Somente as proposições I e III estão corretas.

Somente as proposições II e III estão corretas.

Somente as proposições II e IV estão corretas.

Descaminho.

Corrupção ativa em transação comercial. 

Falsidade material.

Contrabando.

Estelionato.

ERRADO

CERTO

O delito de tráfico de influência é crime formal, de consumação antecipada, de modo que a obtenção da vantagem configura-se como mero exaurimento do crime.

Pratica o crime de desobediência aquele que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá- lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

Aquele que importar ou exportar mercadoria proibida pratica o delito de contrabando.

Funcionário público pode ser sujeito ativo do crime de desacato, vez que se trata de crime comum.

A discordância ou mesmo a indignação com a demora ou a ineficiência da prestação de serviço público, expressa verbalmente diante de funcionário público, não configura, por si só, o crime de desacato.

corrupção ativa em transação comercial internacional.

fraude de concorrência.

sonegação fiscal.

descaminho.

contrabando.

Quando um funcionário público concorre culposamente para que um particular subtraia bem público do interior de uma repartição pública, apesar de se tratar de hipótese de concurso de pessoas, aquele responderá por peculato culposo e este último por furto, como exceção à teoria unitária ou monista adotada pelo Código Penal Brasileiro.

A Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua Terceira Seção, firmou tese jurídica em sede de temática de recursos repetitivos no sentido de que o princípio da insignificância é aplicável ao crime de contrabando de cigarros quando a quantidade apreendida não ultrapassar 1.000 (mil) maços, excetuada a hipótese de reiteração da conduta, circunstância apta a afastar a atipicidade material, diante da maior reprovabilidade e periculosidade social da ação.

Ao contendor que sofra lesão corporal grave durante rixa da qual participava, não se aplica a pena da qualificadora, prevista no parágrafo único do art. 137 do Código Penal, em decorrência do princípio da alteridade ou transcendentalidade.

O crime de sequestro, qualificado pela finalidade de praticar atos libidinosos contra a vítima, não passará da esfera da tentativa se, após a privação da liberdade por tempo juridicamente relevante, nenhum ato de conotação sexual chegar a ser praticado, por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Quando a Súmula 711 do Supremo Tribunal Federal define que “a lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência”, está a aplicar o fenômeno da extra-atividade da lei penal em sua espécie de ultra-atividade.

Há contrabando exclusivamente quando a mercadoria exportada ou importada é proibida.

Se praticados em transporte aéreo, marítimo ou fluvial, as penas referentes aos crimes de contrabando e descaminho podem ser substituídas por penas restritivas de direitos ou multa.

Contrabando e descaminho se referem a um mesmo delito, sendo tratados como sinônimos pela legislação.

A reinserção, em território nacional, de mercadoria brasileira destinada à exportação configura hipótese de descaminho.

O comércio irregular exercido em residências não pode ser considerado contrabando ou descaminho, porque está ausente a atividade de exportação ou importação.

prevaricação

concussão

contrabando

peculato

Itens I, II e III estão corretos.

Itens I e II estão corretos, apenas.

Itens I e III estão corretos, apenas. 

Itens II e III estão corretos, apenas.

Violação de sigilo funcional.

Condescendência criminosa.

Concussão.

Descaminho.

Prevaricação.