Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941202001329

Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Regimento Interno TRT 18ª Região | TRT 18ª Região - Goiás

O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região prevê, dentre outras, as seguintes hipóteses: I) quando for parte pessoa jurídica de Direito Público, II) quando tratar de acidente de trabalho e III) nas ações civis públicas ou coletivas em que não atuar como parte.

Os itens I, II e III serão, respectivamente, remetidos à Procuradoria Regional do Trabalho para Parecer,

facultativamente − obrigatoriamente − obrigatoriamente.

obrigatoriamente − facultativamente − facultativamente.

facultativamente − facultativamente − facultativamente.

obrigatoriamente − obrigatoriamente − facultativamente.

obrigatoriamente − obrigatoriamente − obrigatoriamente.

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457941200806315

Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Regimento Interno TRT 18ª Região | TRT 18ª Região - Goiás

Nos termos definidos no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região, alterar a jurisdição das Varas do Trabalho, autorizar magistrado a participar de cursos de aperfeiçoamento com afastamento das atividades judicantes e deliberar sobre autorização para Juiz do Trabalho residir fora dos limites territoriais de jurisdição da Vara do Trabalho em que for titular, compete, respectivamente,

ao Tribunal Pleno − ao Tribunal Pleno − e ao Corregedor Regional.

ao Tribunal Pleno − ao Corregedor Regional − e ao Corregedor Regional.

ao Corregedor Regional − ao Corregedor Regional − e ao Corregedor Regional.

ao Tribunal Pleno − ao Tribunal Pleno − e ao Tribunal Pleno.

ao Corregedor Regional − ao Corregedor Regional − e ao Tribunal Pleno.

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457941200831898

Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Regimento Interno TRT 18ª Região | TRT 18ª Região - Goiás

Nos termos definidos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, coordenar o procedimento de vitaliciamento de Juízes do Trabalho Substitutos, dirimir controvérsia entre Juízes de primeiro grau em conflito de vinculação para prolação de decisões e conceder férias e licenças aos Juízes de primeiro grau compete, respectivamente,

ao Corregedor Regional − ao Corregedor Regional − e ao Tribunal Pleno.

ao Corregedor Regional − ao Corregedor Regional − e ao Corregedor Regional.

ao Tribunal Pleno − ao Tribunal Pleno − e ao Tribunal Pleno.

ao Tribunal Pleno − ao Corregedor Regional − e ao Corregedor Regional.

ao Tribunal Pleno − ao Tribunal Pleno − e ao Corregedor Regional.

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457941200868255

Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Regimento Interno TRT 18ª Região | TRT 18ª Região - Goiás

O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região dita que os Desembargadores do Trabalho tomarão posse perante o Tribunal Pleno. Sobre esse regramento,

há exceção legal para que o Desembargador tome posse perante o Presidente do Tribunal, com posterior referendo pelo Tribunal Pleno.

não há exceção legal para a tomada de posse pelo Desembargador perante outra autoridade.

há exceção legal para que o Desembargador tome posse perante o Vice-Presidente, com posterior referendo pelo Tribunal Pleno.

há exceção legal para que o Desembargador tome posse perante o Vice-Presidente, sem a necessidade de posterior referendo pelo Tribunal Pleno.

há exceção legal para que o Desembargador tome posse perante o Presidente do Tribunal, sem a necessidade de posterior referendo pelo Tribunal Pleno.

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457941201358049

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Regimento Interno TRT 18ª Região | TRT 18ª Região - Goiás

O incidente de uniformização de jurisprudência poderá ser suscitado por qualquer dos magistrados votantes na sessão, quando houver divergência entre julgados dos
órgãos do Tribunal com relação ao julgamento de determinada matéria. Sobre o incidente de uniformização de jurisprudência no Tribunal Regional do Trabalho da 18^a Região, é certo que

a parte pode, a qualquer tempo, antes da proclamação do julgamento em sessão, suscitar o incidente, sendo necessário instaurar o contraditório, cuja admissibilidade será votada a começar pelo relator, na próxima sessão designada.

instaurado o incidente, a tese prevalecente, obtida do voto da maioria absoluta, será objeto de súmula; a resultante do voto da maioria simples valerá apenas para o caso em julgamento, podendo constituir precedente na uniformização da jurisprudência.

reconhecida a divergência no Tribunal Pleno ou na Turma, será lavrada a certidão respectiva, com posterior remessa dos autos ao Desembargador-Presidente, relator nato das matérias de competência do Pleno, observadas as regras estabelecidas no Regimento Interno, ficando o julgamento do processo suspenso até a deliberação do Tribunal Pleno.

suscitado e instaurado o incidente, ouvido o Ministério Público do Trabalho, o incidente será julgado pelos membros titulares do Tribunal, observados o quorum legal e o rito regimental, com revisor, admitida a sustentação oral, votando o Presidente da sessão.

instaurado o incidente, o respectivo relator demonstrará nos autos, com seu voto, a divergência e distribuirá cópia a todos os juízes titulares que não estiverem de licença ou férias.

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457941200629468

Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 18ª Região - Goiás | Regimento Interno TRT 18ª Região

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no caso de vacância do cargo de Presidente, o Vice-Presidente assumi-lo-á provisoriamente, cabendo-lhe a convocação de nova eleição, se a vacância ocorrer

nos últimos trinta dias do mandato.

antes de decorridos dezoito meses do mandato.

após decorridos dezoito meses do mandato.

nos últimos sessenta dias do mandato.

nos últimos noventa dias do mandato.

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457941201255410

Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Regimento Interno TRT 18ª Região | TRT 18ª Região - Goiás

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região, Presidente e Vice-Presidente

são eleitos por votação aberta.

possuem mandatos de um ano.

podem ser eleitos com voto por procuração.

são eleitos pela maioria dos membros efetivos do Tribunal Pleno.

são órgãos da Justiça do Trabalho da 18a Região.

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457941201117730

Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Regimento Interno TRT 18ª Região | TRT 18ª Região - Goiás

Foram impetrados no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região três habeas corpus: 1) contra ato do Tribunal; 2) contra ato de uma das Turmas; 3) contra ato de um Juiz do Trabalho. Conforme dispõe o Regimento Interno do referido Tribunal, processar e julgar esses habeas corpus compete, respectivamente,

à Turma − à Turma − e à Turma.

ao Tribunal Pleno − à Turma − e ao Juiz do Trabalho.

ao Tribunal Pleno − ao Tribunal Pleno − e ao Tribunal Pleno.

ao Juiz do Trabalho − ao Juiz do Trabalho − e ao Juiz do Trabalho.

ao Tribunal Pleno − à Turma − e à Turma.

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457941201992818

Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Regimento Interno TRT 18ª Região | TRT 18ª Região - Goiás

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, são inelegíveis aos cargos de Presidente e Vice-Presidente os Desembargadores que

tenham sido membros do Conselho Nacional de Justiça.

tenham menos de 15 anos de efetivo exercício do cargo.

não tenham se licenciado do cargo nos últimos dez anos.

respondam a Processo Administrativo Disciplinar, cuja instauração tenha sido determinada pelo Tribunal Pleno.

tenham exercido esses cargos por três mandatos consecutivos.

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457941201900377

Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Regimento Interno TRT 18ª Região | TRT 18ª Região - Goiás

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região, considere os seguintes itens:

I. processar e julgar ação rescisória.

II. processar e julgar conflitos de competência ou de atribuições entre as Varas do Trabalho.

III. deliberar sobre remoção e permuta entre Juízes do Trabalho.

IV. deliberar sobre transformação de cargos em comissão e funções comissionadas.

As competências para os itens constantes em I, II, III e IV são, respectivamente:

do Tribunal Pleno − do Tribunal Pleno − do Tribunal Pleno − e do Corregedor Regional.

do Tribunal Pleno − do Tribunal Pleno − do Tribunal Pleno − e do Tribunal Pleno.

das Turmas − do Corregedor Regional − do Tribunal Pleno − e do Corregedor Regional.

das Turmas − do Tribunal Pleno − do Corregedor Regional − e do Corregedor Regional.

do Tribunal Pleno − do Corregedor Regional − do Corregedor Regional − e do Tribunal Pleno.

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