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Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRM-PRDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Lei de Imprensa | Legislação em Comunicação | Regulamentação da Profissão de Jornalista | Decreto-Lei nº 972/69
Texto associado
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 17 de
julho de 2009, que jornalista não precisa ter diploma para
exercer a profissão. Por 8 votos a 1, o STF derrubou a
exigência do diploma de jornalismo. Essa obrigatoriedade
tinha sido imposta por um decreto-lei de 1969, época em que
o País era governado pela ditadura militar.
Internet: http://politica.estadao.com.br/
A respeito da regulamentação da profissão de jornalista após a decisão do STF em 2009, julgue o item.
As revogações da Lei de Imprensa e da exigência do
diploma de jornalismo, ambas feitas pelo STF em 2009,
foram justificadas por apresentar incompatibilidade com
a atual ordem constitucional.
Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: UERNDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Código de Ética Jornalística | Direito à Comunicação | Decreto-Lei nº 972/69 | Lei de Acesso à Informação | Regulamentação da Profissão de Jornalista | Ética no Jornalismo | Legislação em Comunicação | Lei de Imprensa | Comunicação na Constituição
O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros tem 19 artigos, com várias normas e deveres éticos profissionais. Aponta
como base, logo no Artigo Primeiro, o direito fundamental do cidadão à informação, “que abrange seu direito de
informar, de ser informado e de ter acesso à informação”. No Artigo Segundo, enumera cinco (I a V) razões pelas
quais “o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental”. Na (I) primeira razão citada,
está a afirmativa de que “a divulgação precisa e correta é dever dos meios de comunicação”. Na (II), do Artigo
Segundo do Código de Ética dos Jornalistas, a de que
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Legislação em Comunicação | Comunicação na Constituição | Conselho de Comunicação Social | Lei de Imprensa
Acerca das disposições constitucionais relativas à comunicação
social, julgue o item subsequente.
O Conselho de Comunicação Social funciona como órgão
auxiliar da sociedade e como instância mediadora,
especialmente em relação aos requerimentos de direito de
resposta.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Piracicaba - SPDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação Jornalística | Decreto-Lei nº 972/69 | Regulamentação da Profissão de Jornalista | Ética no Jornalismo | Legislação em Comunicação | Lei de Imprensa | Código de Ética Jornalística | Fotografia Jornalística | Comunicação na Constituição
Um repórter fotográfico, de acordo com o Código de Ética
dos Jornalistas Brasileiros, pode recusar uma pauta se ela
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Olímpia - SPDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação Corporativa no Jornalismo | Código de Ética Jornalística | Lei de Imprensa | Legislação em Comunicação | Ética no Jornalismo | Regulamentação da Profissão de Jornalista | Decreto-Lei nº 972/69 | Relações com a Imprensa no Jornalismo | Comunicação na Constituição
Considere a hipótese de um jornalista, que trabalha em
um jornal da cidade, ser aprovado em um concurso realizado pela prefeitura. Esse profissional resolve continuar
trabalhando no periódico e na prefeitura. Essa situação,
levando em consideração o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros,
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Direito à Comunicação | Lei de Acesso à Informação | Legislação em Comunicação | Lei de Imprensa | Periódico | Mídia Impressa | Jornalismo | Comunicação na Constituição | Comunicação Jornalística | Formatos de Mídia | Boletim Informativo
A Constituição de 1988, em seu artigo 220, visa proteger
o princípio da liberdade de comunicação. De acordo com
o citado artigo, é correto afirmar que
Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: Câmara Municipal de Marialva - PRDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Lei de Acesso à Informação | Direito à Comunicação | Decreto-Lei nº 972/69 | Ética no Jornalismo | Lei de Imprensa | Legislação em Comunicação | Comunicação na Constituição | Código de Ética Jornalística
O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros
trata no Art. 9º dos deveres do jornalista. De acordo
com esse Artigo, é dever do jornalista:
Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: Câmara de Feira de Santana - BADisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Código de Ética Jornalística | Lei de Imprensa | Legislação em Comunicação | Ética no Jornalismo
No capítulo III, art.11 do código de ética dos jornalistas brasileiros, o jornalista NÃO pode divulgar informações:
I. Visando o interesse pessoal ou buscando vantagem econômica.
II. De interesse público.
III. De caráter mórbido, sensacionalista ou contrário aos valores humanos, especialmente em cobertura de crimes e acidentes.
IV. Obtidas de maneira inadequada, por exemplo, com o uso de identidades falsas, câmeras escondidas ou microfones ocultos, salvo em casos de incontestável interesse público e quando esgotadas todas as outras possibilidades de apuração.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Disciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Código de Telecomunicações Brasileiro | Lei de Imprensa | Legislação em Comunicação | Lei de Acesso à Informação | Direito à Comunicação
A violação ao exercício do direito de antena, fora das limitações da Constituição Federal de 1988, gera o esvaziamento do fenômeno comunicacional, vulnerando-se os sistemas sociais e o direito à informação. Quando isso acontece, a população é privada de saber e discutir sobre fatos fenomênicos relacionados às ações e políticas governamentais e privadas que lhes afeta.
(Celson Antonio Pacheco Fiorillo e Greice Patrícia Fuller, O direito de antena no Brasil em face das novas tecnologias da sociedade da informação. Adaptado)
A Carta Magna de 1988 inclui o direito de antena na categoria dos bens
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Código de Ética Jornalística | Direito à Comunicação | Lei de Acesso à Informação | Ética no Jornalismo | Legislação em Comunicação | Lei de Imprensa | Crimes Contra a Honra | Comunicação na Constituição
O deputado federal E.C. ofereceu queixa-crime contra o
jornalista R.N. (no Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que o acusou de chantagear o governo para obter
nomeações para cargos públicos. O parlamentar sustentou que o comunicador havia violado os artigos 138
e 139 do Código Penal, tendo praticado abuso no poder
de informar, ao divulgar conteúdo com nítida vontade de
ofender sua honra e sua imagem, práticas que revelam
dolo específico. O Tribunal considerou que a liberdade
de expressão e de crítica estão garantidas constitucionalmente. O Deputado recorreu da sentença ao STJ, que
não acolheu o seu recurso. Com essa decisão, o jornalista deixou de responder por