Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201960883

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Peritos e Auxiliares Judiciais | Partes e Auxiliares da Justiça | Vítima e Assistente de Acusação | Réu | Defesa

Além do magistrado, diversas figuras são de grande relevância para o deslinde de uma ação penal, algumas exercendo funções fundamentais de acordo com o texto constitucional. Nesse contexto, pode-se citar como partes do processo em sentido amplo o Ministério Público, o acusado, o defensor/advogado, os assistentes de acusação e os funcionários da Justiça. Sobre o tema, é correto afirmar que:

a impossibilidade de identificação do acusado por seu verdadeiro nome ou outros qualificativos não retardará a ação penal, quando certa a identidade física;

em que pese funcionários da Justiça, como regra, as prescrições sobre suspeição dos juízes não se estendem aos serventuários;

a presença do defensor/advogado para todos os atos processuais é indispensável, exceto se o acusado estiver foragido;

o assistente de acusação somente poderá ingressar no processo até o momento da apresentação da defesa prévia pelo acusado.

o perito, ainda que nomeado e devidamente intimado, em caso de não comparecimento à audiência, não poderá ser conduzido;

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457941200539121

Em relação aos sujeitos do processo, assinale a opção correta.

O CPP, ao disciplinar os sujeitos, dispõe, de forma expressa, em capítulo específico, sobre a defensoria pública e sua atuação no processo criminal.

Conforme previsão do CPP, a atuação do assistente de acusação, que receberá a causa no estado em que ela se encontra, é admitida enquanto não transitar em julgado a sentença, vedada a participação de corréu no mesmo processo como assistente do MP.

Será configurada a suspeição do juiz, admitindo-se a recusa por qualquer das partes, quando ele tiver funcionado como juiz de outra instância, tendo se pronunciado, de fato ou de direito, sobre a questão.

A atividade probatória do assistente de acusação independe do MP, sendo, por isso, dispensável a oitiva do órgão de acusação no que se refere às postulações probatórias propostas pelo assistente.

O acusado e seu defensor, sejam eles pessoa física ou jurídica, constituem a parte passiva no processo penal, qualquer que seja a infração penal cometida.

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457941201197170

Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Partes e Auxiliares da Justiça | Réu | Defesa

Texto associado

Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar de a defesa ter alegado nulidade da citação.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Nero poderá ser obrigado a pagar os honorários do defensor nomeado pelo juiz.

CERTO

ERRADO

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457941200019802

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Réu | Partes e Auxiliares da Justiça

“Nenhum acusado,___________________, será processado ou julgado sem defensor.”
Assinale a alternativa que preenche, adequada e completamente, a lacuna, nos termos do art. 261 do CPP

com exceção do foragido

ainda que ausente

com exceção do ausente ou foragido

com exceção do ausente

ainda que ausente ou foragido

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457941201873529

Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Partes e Auxiliares da Justiça | Réu | Defesa

A respeito de acusado e defensor, assinale a opção correta.

I O juiz deverá nomear defensor ao réu quando, citado, não apresentar resposta à acusação ou não constituir defensor.

II O defensor poderá ser dispensado, desde que haja manifestação expressa do acusado.

III O defensor dativo não será remunerado, salvo quando o juízo observar que o réu não for pobre, ao qual serão arbitrados os honorários.

Assinale a opção correta.

Apenas o item II está certo.

Apenas o item I está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

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457941200508420

A respeito do juiz, do Ministério Público (MP), do acusado, do defensor e dos assistentes e auxiliares da justiça, assinale a opção correta.

Há suspeição do juiz no processo em que atue seu cônjuge como defensor do réu.

As prescrições relativas à suspeição de juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável.

As prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes não se aplicam aos órgãos do MP, em virtude de não serem órgãos julgadores.

No polo passivo da ação penal pública ou privada, somente a pessoa física pode figurar como acusado.

O defensor pode atuar no feito somente com a prévia exibição e juntada aos autos do mandato outorgado pelo réu.

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457941200987950

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Partes e Auxiliares da Justiça | Réu | Defesa

A respeito dos institutos do processo penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

Na hipótese de o réu não constituir advogado, o juiz nomeará defensor dativo para acompanhar o feito, havendo previsão expressa no sentido de que o acusado é obrigado a pagar os honorários arbitrados pelo juiz, caso não seja pobre.

CERTO

ERRADO

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457941201593079

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citações e Intimações | Réu | Citação Penal | Partes e Auxiliares da Justiça

José foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais, cuja pena é de reclusão de 3 a 10 anos e multa. Consta da denúncia que José ocultou a origem de valores provenientes do crime de corrupção passiva, já prescrito, praticado por ele enquanto fiscal municipal. Por não ter sido encontrado, José foi citado por edital, porém não foi apresentada defesa em juízo.

Considerando a situação hipotética apresentada, as disposições do Código de Processo Penal (CPP) e o entendimento do STJ, julgue o item seguinte.

A decretação da revelia de José não geraria confissão ficta nem presunção da veracidade dos fatos contidos na denúncia, cabendo à acusação prová-los.

CERTO

ERRADO

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457941200466059

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Atuação do Ministério Público | Réu | Defesa | Competência Penal | Partes e Auxiliares da Justiça

No que diz respeito aos sujeitos processuais, assinale a opção correta.

Devido à incumbência do Ministério Público de impulsionar a persecução penal, não cabe a ele recorrer em favor do réu.

Se Fernando, membro do Ministério Público, substituir ocasionalmente seu colega Mário na lotação deste, devido a férias do segundo, o primeiro poderá pedir a absolvição de um réu em ação penal com denúncia que Mário oferecera, ainda que este houvesse deixado claro seu entendimento pela condenação.

Cabe ao juiz declarar a norma aplicável em todas as ações penais, acerca do conteúdo da imputação, visto que é vedada a autocomposição entre as partes no processo penal.

No primeiro grau do Poder Judiciário, a jurisdição penal é invariavelmente exercida de forma monocrática.

No caso de não haver promotor de justiça com lotação para atuar em determinada comarca, deve o juiz, primeiramente, solicitar designação de um ao procurador-geral de justiça e, caso não tenha sucesso, deve nomear um bacharel em direito para atuar como promotor ad hoc.

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457941200712884

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Partes e Auxiliares da Justiça | Réu

Durante determinada investigação, a autoridade policial é procurada pelo advogado de Maria, afirmando que a investigada deseja realizar acordo de colaboração premiada. Após historiar os fatos de que tem conhecimento, durante as rodadas de negociação, a investigada aponta as provas que possui. O acordo é formalizado e submetido ao Ministério Público, que o endossa e encaminha ao Poder Judiciário.

O magistrado competente, após a adoção dos protocolos necessários, homologa o acordo. Enquanto a investigação tem prosseguimento, agora com a colaboração direta de Maria, o Promotor de Justiça atenta que há processo em curso na Vara Criminal, em que a colaboradora pode servir como testemunha, pugnando por sua oitiva, o que é deferido pelo Juízo. No dia aprazado, a colaboradora não comparece, em que pese devidamente intimada. O Ministério Público postula a condução coercitiva dela.

Diante deste cenário, assinale a afirmativa correta.

A condução coercitiva era reservada aos investigados e réus, não tendo previsão de sua aplicação para testemunhas, informantes ou peritos.

A colaboradora, na condição de responsável criminal, não pode ser conduzida coercitivamente, diante da garantia contra a autoincriminação.

A colaboradora, ainda que na condição de responsável criminal, pode ser conduzida coercitivamente, pois tem o dever de colaborar com a Justiça de forma genérica.

A colaboradora, ainda que na condição de responsável criminal, pode ser conduzida coercitivamente, desde que seu dever de colaboração com a Justiça conste do acordo.

A condução coercitiva foi extirpada do ordenamento jurídico, diante do reconhecimento da inconstitucionalidade por violação da garantia contra a autoincriminação.

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