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Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: TRE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Acidental | Teoria da Culpabilidade | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial | Descriminantes Putativas
Quanto ao "erro sobre elementos do tipo" e "erro sobre a ilicitude do fato", analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) Não cabe a incidência de erro de tipo nos crimes omissivos espúrios, em face do dever de agir para evitar o resultado, levando-se em conta a relação de normalidade ou perigo do caso concreto.
( ) O erro relativo à existência de uma causa de exclusão de ilicitude consiste em descriminante putativa por erro de proibição. Nesse caso, se inescusável o erro, afasta-se o dolo, subsistindo a responsabilidade por crime culposo, se previsto em lei.
( ) Ao agente provocador que atua dolosamente deverá ser imputado, na forma dolosa, o crime cometido pelo provocado. Já o agente provocado ficará impune, desde que escusável o seu erro.
( ) Incide sobre o ³error in persona´ a teoria da equivalência do bem jurídico atingido. Nesse caso, o agente responderá pelo crime praticado, porém, no momento da aplicação da pena, serão consideradas as condições da vítima virtual.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Essencial | Tipicidade Penal | Ilicitude | Legítima Defesa
Sobre causas de exclusão de ilicitude, de isenção de
pena e sobre o erro, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, à luz dos dispositivos do Código
Penal (CP).
Penal (CP).
O erro que recai sobre elemento constitutivo do tipo permissivo também é conhecido como descriminante putativa, embora nem todo erro relacionado a uma descriminante seja erro sobre elemento constitutivo do tipo permissivo.
Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição | Erro de Tipo Acidental
Quanto à isenção de pena,assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2017Banca: IESESOrganização: IGP-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Tipicidade Conglobante | Concurso de Agentes | Fundamentos do Concurso de Agentes | Erro de Tipo Essencial
É certo afirmar:
I. No concurso de pessoas as circunstâncias e as condições de caráter pessoal nunca se comunicam.
II. Tipicidade conglobante é a comprovação de que a conduta legalmente típica está também proibida pela norma, o que se obtém desentranhando o alcance da norma proibitiva, conglobada com as restantes normas da ordem normativa.
III. O sujeito ativo, geralmente, pode ser qualquer um, mas em certos tipos são exigidas características especiais no sujeito passivo. Quando qualquer um pode ser sujeito ativo, os tipos costumam enunciar “o que” ou “quem”.
IV. O erro de tipo não afasta o dolo.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial
O erro sobre elementos do tipo, previsto no artigo 20 do Código Penal,
Ano: 2012Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Acidental | Multa Penal | Erro de Tipo Essencial | Concurso de Agentes | Tipicidade Penal | Legítima Defesa | Consumação e Tentativa | Ilicitude
I – A consumação dos crimes materiais ocorre com o evento natural, enquanto nos formais o resultado naturalístico é dispensável. Os crimes culposos são sempre materiais, apenas havendo consumação com o resultado lesivo típico, sendo, portanto inadmissível a tentativa.
II – O erro de tipo, incidente sobre elementares e circunstâncias, exclui a culpa, mas não o dolo, quando vencível.
III – Para a caracterização do concurso de agentes exige-se que a pessoa concorra com uma causa para o resultado, admitindo-se a participação por omissão em crimes comissivos.
IV – Para caracterização da legítima defesa é imperioso que a agressão seja injusta, atual ou iminente e decorra de uma conduta dolosa.
V – Na fixação da pena de multa o magistrado deve atender exclusivamente à situação econômica do réu, em observância ao princípio da individualização da pena.
II – O erro de tipo, incidente sobre elementares e circunstâncias, exclui a culpa, mas não o dolo, quando vencível.
III – Para a caracterização do concurso de agentes exige-se que a pessoa concorra com uma causa para o resultado, admitindo-se a participação por omissão em crimes comissivos.
IV – Para caracterização da legítima defesa é imperioso que a agressão seja injusta, atual ou iminente e decorra de uma conduta dolosa.
V – Na fixação da pena de multa o magistrado deve atender exclusivamente à situação econômica do réu, em observância ao princípio da individualização da pena.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Acidental | Concurso de Delitos | Teoria da Culpabilidade | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
No que se refere às espécies de concurso de crimes, ao erro de tipo e ao erro de proibição, assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Queimadas - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Acidental | Teoria da Culpabilidade | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
Em um caso que gerou grande repercussão em
Queimadas-PB, um agente de segurança pública, em
operação noturna, disparou contra um suspeito,
acreditando que este estava armado e prestes a
cometer um crime. Posteriormente, verificou-se que a
vítima estava desarmada e não representava perigo. O
agente alegou erro de tipo. Avalie as assertivas:
1. O erro de tipo ocorre quando o agente atua sem a
consciência de que sua conduta preenche os
elementos do tipo penal, podendo excluir o dolo e, em
certas condições, a culpa.
2. O erro de proibição ocorre quando o agente, mesmo
conhecendo os fatos, desconhece a ilicitude da sua
conduta, podendo ser excluído se invencível.
3. O erro sobre a pessoa implica na aplicação da teoria
da equivalência, segundo a qual o agente responde
como se tivesse atingido a pessoa que pretendia atingir.
4. No erro de tipo, se evitável, o agente responde pelo
crime culposo, se previsto na lei, mas se o erro for
inevitável, exclui-se o dolo e a culpa.
5. A obediência hierárquica, quando invocada em erro
de proibição, só afasta a culpabilidade se a ordem não
for manifestamente ilegal.
Alternativas:
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Legítima Defesa | Erro de Tipo Essencial | Estado de Necessidade | Tipicidade Penal | Ilicitude
Referente à Teoria Geral do Crime, é correto afirmar:
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