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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Acidental | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial
Com relação ao que dispõe o Código Penal brasileiro sobre o erro de tipo, assinale a opção correta.
Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Erro de Tipo Acidental | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial
Quanto à isenção de pena,assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Essencial | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Acidental
Com base no Código Penal e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, a respeito dos crimes contra a administração pública.
O agente público que ordena despesa sem o conhecimento
de que tal despesa não era autorizada por lei incide em erro
de proibição.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial | Descriminantes Putativas | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
A diferença entre erro sobre elementos do tipo e erro sobre a ilicitude do fato reside na circunstância de que
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Essencial | Tipicidade Penal
Texto associado
Julgue os itens a seguir, referentes a institutos de direito penal.
Incorrendo o agente em erro de tipo essencial escusável ou inescusável, excluir-se-á o dolo, mas permanecerá a culpa caso haja previsão culposa para o delito.
Ano: 2021Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Crimes Omissivos | Negligência no Socorro | Erro de Tipo Essencial | Risco à Vida e Saúde
Sobre o tipo dos crimes de omissão de ação, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-TODisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial
Daniel, com 19 anos, teve relações sexuais consentidas com Joana,
a qual, à época dos fatos, tinha 13 anos de idade.
Durante as investigações deflagradas contra Daniel, para apurar a
suposta prática do crime de estupro de vulnerável, o agente
afirmou e comprovou que conheceu Joana em uma boate –
exclusiva para maiores de idade –, sendo certo que a adolescente
ingressou no local portando uma carteira de identidade falsa.
Daniel comprovou, ainda, que desconhecia, por completo, a idade
da mulher, que aparentava, para todos, ser maior, em razão de sua
compleição física apresentada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Direito Penal, é
correto afirmar que Daniel não responderá por qualquer crime,
em razão do erro de
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Acidental | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial
Paulo, assustado ao ouvir um barulho vindo da porta de sua casa,
e supondo tratar-se de um ladrão, pega sua arma e dispara 5 tiros
sem indagar quem estaria do outro lado da porta. Após os
disparos, abre a porta e se depara com seu tio, que fora visita-lo
sem avisar, morto no chão.
Com relação à teoria do erro, pode-se dizer que estamos diante
de uma hipótese de
Ano: 2015Banca: FUNCABOrganização: PC-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial | Descriminantes Putativas
Em relação à Teoria do Erro, proceda uma análise sobre as afirmativas seguintes.
1. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo e a culpa, em qualquer hipótese.
2. Ocorrendo erro determinado por terceiro, somente este (terceiro) poderá responder pelo delito.
3. No caso de descriminante putativa, somente haverá isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é também punível como crime culposo.
4. Considera-se inevitável o erro se o agente atua sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era impossível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
Está correto somente o que se afirma em:
1. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo e a culpa, em qualquer hipótese.
2. Ocorrendo erro determinado por terceiro, somente este (terceiro) poderá responder pelo delito.
3. No caso de descriminante putativa, somente haverá isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é também punível como crime culposo.
4. Considera-se inevitável o erro se o agente atua sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era impossível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
Está correto somente o que se afirma em:
Ano: 2010Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Comunicação Falsa de Crime | Erro de Tipo Essencial | Crimes Contra a Administração Pública | Tipicidade Penal | Ilicitude | Estado de Necessidade
Assinale a alternativa correta:
I. Trata-se de contravenção penal o uso, publicamente, de uniforme ou de distintivo de função pública que não exerce.
II. Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
III. Quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima, não responderá pelo crime por ausência de potencial consciência da ilicitude.
IV. Em todos os crimes contra a propriedade intelectual previstos no Código Penal, o intuito de lucro direto ou indireto é exigido para a caracterização do tipo penal.
I. Trata-se de contravenção penal o uso, publicamente, de uniforme ou de distintivo de função pública que não exerce.
II. Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
III. Quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima, não responderá pelo crime por ausência de potencial consciência da ilicitude.
IV. Em todos os crimes contra a propriedade intelectual previstos no Código Penal, o intuito de lucro direto ou indireto é exigido para a caracterização do tipo penal.
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