Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200334700

Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos da Prova | Tipos de Provas | Evidência Documental

Sobre a prova no processo civil, assinale a alternativa correta.

A produção antecipada de prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

O juiz deve determinar, a requerimento da parte, as provas necessárias ao julgamento do mérito. O indeferimento das diligências inúteis e meramente protelatórias deve ocorrer em decisão fundamentada, sendo que o juiz não pode determinar de ofício a produção de provas, pois o ônus de provar é sempre da parte.

As partes podem convencionar, somente antes do processo, a distribuição diversa do ônus da prova, salvo quando recair em direito indisponível da parte ou tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

Incumbe o ônus da prova à parte que produziu o documento e não a quem arguiu a falsidade, quando se tratar de impugnação da autenticidade.

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457941201783331

Ano: 2021Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Evidência Pericial | Tipos de Provas | Evidência Documental

Marque a alternativa correta.

Quanto à força probatória de documentos:

As declarações constantes de documento particular escrito e assinado gera a presunção de veracidade em relação ao signatário.

O documento particular que contiver ciência de determinado fato prova o fato em si, desde que seja assinado perante Tabelião.

O documento feito por oficial público incompetente, mas observadas as formalidades legais, devidamente subscrito pelas partes, tem a eficácia probatória de documento público.

Não se admite em juízo o documento particular assinado, mas sem o reconhecimento de firma por semelhança ou verdadeiro.

O documento feito por oficial público incompetente é nulo de pleno direito, razão pela qual não pode ser usado como prova no processo civil.

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457941200184788

Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Evidência Documental | Tipos de Provas

É correto afirmar acerca da prova documental.

Somente poderá ser considerado autor de um documento particular quem o fez e o assinou.

As declarações constantes do documento particular escrito e assinado, ou somente assinado, presumem-se verdadeiras em relação a todos os mencionados ou consignados no documento.

O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.

Considera-se autêntico o documento particular desde a data de sua apresentação em repartição pública ou em juízo.

Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato e a seu respeito houver dúvida, provar-se-á a sua veracidade por todos os meios de direito admitidos.

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457941201719867

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Evidência Testemunhal | Tipos de Provas | Evidência Documental | Audiência de Instrução e Julgamento

Acerca da audiência de instrução e julgamento e do direito à produção de provas no curso desse ato processual, assinale a opção correta.

A arguição de falsidade documental, por não ter natureza meritória, será resolvida necessariamente como questão incidental, sendo vedado às partes requerer que o juiz decida esse ponto como questão principal.

Ao réu cabe comprovar fatos constitutivos de seu direito subjetivo; ao autor caberá provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito discutido na demanda.

O juiz poderá proferir a sentença em audiência ou posteriormente, atendendo ao prazo de trinta dias úteis previsto no Código de Processo Civil, fator esse que deve ser observado pelo Judiciário por se tratar de prazo próprio expresso no referido código.

De acordo com o Código de Processo Civil, as partes são impedidas de fazer perguntas diretamente às testemunhas, bem como de dirigir-lhes questionamentos que induzam as respostas ou tratem de fatos diversos do processo.

O não comparecimento injustificado do advogado de qualquer das partes na audiência de instrução e julgamento não implicará a revelia para o réu nem a extinção do processo para o autor; porém, o juiz poderá dispensar a produção de provas requeridas pela parte cujo advogado estiver ausente.

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457941201740606

Leia as afirmativas a seguir:

I. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

II. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante: confissão, documento, testemunha, presunção e/ou perícia.

Marque a alternativa CORRETA:

As duas afirmativas são falsas.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

As duas afirmativas são verdadeiras.

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457941201151252

Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Evidência Testemunhal | Admissão de Fatos | Tipos de Provas | Evidência Documental

Sobre as provas no processo civil, é incorreto afirmar:

A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes. Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge ou companheiro não valerá sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens.

As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, começando pela que a arrolou, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com as questões de fato objeto da atividade probatória ou importarem repetição de outra já respondida.

Considera-se autor do documento particular: I - aquele que o fez e o assinou; II - aquele por conta de quem ele foi feito, estando assinado; III - aquele que, mandando compô-lo, não o firmou porque, conforme a experiência comum, não se costuma assinar, como livros empresariais e assentos domésticos.

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, necessitando da intimação do juízo. A intimação poderá ser por carta simples ou outro meio hábil, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 10 (dez) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

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457941201517108

Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Evidência Documental | Evidência Pericial | Tipos de Provas

Rita, idosa e aposentada, recebeu descontos em sua aposentadoria, em razão da realização de empréstimos consignados, os quais afirma desconhecer, pois não fez qualquer contratação de empréstimo. A Defensoria Pública propôs ação declaratória de inexistência do débito, ao passo que a instituição bancária demandada contestou e apresentou contrato que alega ter sido assinado por Rita. Essa, por seu turno, impugna a autenticidade da assinatura. Nesta hipótese, em conformidade com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça,

cabe ao consumidor/autor o ônus de provar essa autenticidade, porém haverá inversão do ônus do custeio de eventual perícia grafotécnica, cujos custos deverão ser arcados pela instituição financeira/ré.

caberá ao juiz verificar as circunstâncias de cada caso concreto para aferir as peculiaridades e circunstâncias específicas e, assim, distribuir o ônus da prova a quem tem melhores condições de produzi-la.

cabe à instituição financeira/ré o ônus de provar essa autenticidade, por intermédio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos.

cabe ao consumidor/autor o ônus de provar essa falsidade da assinatura, uma vez que foi por ele alegada e tal prova deve ser feita por intermédio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos.

cabe à instituição financeira/ré o ônus de provar essa autenticidade, por intermédio de perícia grafotécnica, único meio de prova adequado para dirimir tal controvérsia.

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457941202061654

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Evidência Pericial | Tipos de Provas | Evidência Documental

Em uma demanda entre particulares na qual se discute a metragem de um imóvel para fins de acertamento de um direito, as partes somente protestaram por provas orais. O juiz, de ofício, determinou a produção de prova pericial e documental, para exercer seu juízo de mérito sobre a causa.

Nesse cenário, pode-se afirmar que o julgador agiu de forma:

correta, pois só cabe ao julgador verificar a quem ele deve atribuir o ônus da prova, não sendo mais ônus do autor a prova do seu direito;

incorreta, uma vez que cabe ao réu a prova de que a afirmativa do autor sobre a metragem do imóvel não representa a veracidade dos fatos.

correta, uma vez que cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito;

incorreta, uma vez que viola o princípio da inércia, já que cabe às partes a iniciativa da produção probatória de seus direitos;

incorreta, uma vez que o julgamento deve ser feito de acordo com as provas produzidas nos autos, não se admitindo ao juiz determinar as provas;

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457941201075726

Ano: 2019Banca: IESESOrganização: TJ-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tipos de Provas | Evidência Documental

Segundo o disposto no Código de Processo Civil, relativamente à força probante dos documentos:

I. O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o servidor declarar que ocorreram em sua presença.

II. Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, as partes interessadas podem suprir-lhe a falta mediante declaração expressa nos autos.

III. As declarações constantes do documento particular escrito e assinado ou somente assinado presumem-se verdadeiras em relação ao signatário e ao destinatário.

IV. A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.

É correto o que se afirma em:

Apenas I e IV.

Apenas II e III.

Apenas I, II e IV.

Apenas III e IV.

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457941200396752

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Admissão de Fatos | Fundamentos da Prova | Tipos de Provas | Evidência Documental | Prova Antecipada

Quanto aos princípios gerais e às modalidades de provas no Processo Civil,

quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, somente prova pericial pode suprir-lhe a falta.

a produção antecipada da prova previne a competência do Juízo para a ação que venha a ser proposta.

a existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados mediante ata lavrada por tabelião, salvo em relação a dados relativos a imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos.

o documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.

a confissão judicial pode ser espontânea ou provocada; se espontânea, só pode ser feita pela própria parte.

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