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10 por página
1
457941200524164
Ano:
2019
Banca:
COPESE - UFT
Organização:
Prefeitura de Porto Nacional - TO
Disciplina:
Legislação Municipal (Tocantins)
Temas:
Legislação Municipal de Porto Nacional
|
Lei nº 2.248/2015 - Plano Municipal de Educação de Porto Nacional
São premissas do Plano Municipal de Educação (PME), segundo o Ministério da Educação,
EXCETO
:
A
o Plano Municipal de Educação (PME) deve se articular aos demais instrumentos de planejamento do município tais como, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano de Ações Articuladas (PAR), dentre outros.
B
o Plano Municipal de Educação (PME) deve ser construído em gabinete ou por consultores especializados, tendo assim a legitimidade de quem conhece os aspectos educativos.
C
a elaboração ou adequação do PME exige um trabalho ágil e organizado.
D
o Plano Municipal de Educação (PME) precisa estar alinhado ao Plano Nacional de Educação (PNE) e ao Plano Estadual de Educação (PEE), sendo do município, e não apenas da rede ou do sistema municipal.
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