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457941201117270
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Anistia, Graça e Indulto
Acerca da interpretação jurisprudencial do STJ a respeito de indulto e comutação da pena, assinale a opção correta.
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2

457941200750700
Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Direito PenalTemas: Renúncia | Perempção | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade | Anistia, Graça e Indulto | Causas de Extinção da Punibilidade | Morte do Agente | Decadência | Prescrição: Conceito e Modalidades
Com relação à extinção da punibilidade disposta no Código Penal Brasileiro, podemos extrair:
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3

457941200401881
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Morte do Agente | Perempção | Perdão Judicial | Perdão do Ofendido | Anistia, Graça e Indulto | Prescrição: Conceito e Modalidades | Causas de Extinção da Punibilidade | Renúncia | Retratação do Agente | Abolitio Criminis | Decadência
Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que contém todas as causas de extinção da punibilidade.
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4

457941201509172
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Anistia, Graça e Indulto
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

_____________________ extingue os efeitos primários da condenação (pretensão executória), mas não atinge os efeitos secundários, penais ou ____________________. 
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5

457941202012011
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Anistia, Graça e Indulto
Texto associado
No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue
os itens seguintes.
A anistia representa o esquecimento do crime, afastando a punição por fatos considerados delituosos, e constitui ato privativo do presidente da República.
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6

457941200155747
Ano: 2013Banca: TRT 3ROrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito PenalTemas: Decadência | Abolitio Criminis | Morte do Agente | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades | Anistia, Graça e Indulto | Perdão do Ofendido | Perempção
Na sistemática do Código Penal, são causas de extinção de punibilidade, exceto:

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7

457941200429252
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Anistia, Graça e Indulto
Analise estas quatro assertivas atinentes a certas formas de clemência do Estado:

I. A Primeira é concedida pelo Congresso Nacional, por lei, voltada ao esquecimento de certos fatos, fazendo desaparecer suas consequências penais, consistindo em medida de política criminal.

II. A Segunda é concedida de ofício pelo Presidente da República, por decreto, voltada a condenados, dirigindo-se a determinada categoria de sentenciados. Configura expectativa de direito, eis que sua aplicação depende de decisão do Juízo das Execuções, que verifica o preenchimento dos requisitos exigidos para identificar quais daqueles condenados são alcançados pelo benefício presidencial, que, destarte, terão extintas suas penas.

III. A Terceira se dirige a um determinado condenado, condicionada à prévia solicitação, concedida em razão de alguma especial situação ou mérito que apresente ou, simplesmente, pela vontade discricionária do Presidente da República, podendo ter caráter humanitário.

IV. A Quarta é modalidade concedida de ofício pelo Presidente da República, por decreto, voltada a condenados e dirigida a um número indeterminado de reeducandos, desde que preencham os requisitos do decreto concessivo, podendo ajustar a execução, diminuindo ou substituindo a pena, devendo ser retificada a conta de liquidação para ajustá-la à nova realidade no tocan- te ao quantum, nos termos do decreto que a concedeu.

A partir da análise destes quatro conceitos, conclui-se que estamos tratando, respectivamente, de:
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8

457941201208779
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Abolitio Criminis | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades | Anistia, Graça e Indulto
Assinale a opção correta, acerca de extinção da punibilidade
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9

457941200114706
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-GODisciplina: Direito PenalTemas: Anistia, Graça e Indulto | Causas de Extinção da Punibilidade
Em casos arrolados pelo Código Penal, há previsão acerca da extinção da punibilidade do agente, acarretando, portanto, o afastamento da incidência da lei penal. Em um deles, tais efeitos são produzidos por lei ordinária editada pelo Congresso Nacional. Neste caso, trata-se de
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457941201176879
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Perempção | Anistia, Graça e Indulto | Prescrição: Conceito e Modalidades | Renúncia | Abolitio Criminis | Decadência | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Acidental
Assinale a alternativa que contém somente causas de extinção da punibilidade, de acordo com o artigo 107 do Código Penal.
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