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Ano: 2021Banca: IADESOrganização: CRN - 1ª Região (GO)Disciplina: Nutrição e DietéticaTemas: Nutrição e Saúde Coletiva | Lei nº 11.947/2009 - Alimentação Escolar e Programa Dinheiro Direto na Escola
Os repasses financeiros para as escolas beneficiadas pelo
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) deverão ser
utilizados para “a contratação de mão de obra para realização
de reparos e (ou) pequenas ampliações, e cobertura de outras
despesas, que favoreçam a manutenção, conservação e
melhoria de suas instalações, bem como na aquisição de
mobiliário escolar e na concretização de outras ações que
concorram para a elevação do desempenho escolar”. Para o
cumprimento dessas finalidades, qual é a data limite de
utilização dos recursos financeiros?
Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Coronel Freitas - SCDisciplina: Nutrição e DietéticaTemas: Nutrição e Saúde Coletiva | Lei nº 11.947/2009 - Alimentação Escolar e Programa Dinheiro Direto na Escola
São diretrizes da alimentação escolar, previstas
pela Lei n°
11.947, de 2009:
1. A universalidade do atendimento aos alunos
matriculados exclusivamente na rede pública
de educação infantil.
2. A participação da comunidade no controle
social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal
e pelos Municípios para garantir a oferta da
alimentação escolar saudável e adequada.
3. O apoio ao desenvolvimento sustentável,
com incentivos para a aquisição de gêneros
alimentícios diversificados, produzidos em
âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores
familiares rurais, priorizando as comunidades
tradicionais indígenas e de remanescentes de
quilombos.
4. O direito à alimentação escolar, visando a
garantir segurança alimentar e nutricional dos
alunos, sem que haja distinção em razão de
diferenças biológicas de idade, de gênero e
de condições de saúde dos alunos.
5. A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem,
que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o
desenvolvimento de práticas saudáveis de
vida, na perspectiva da segurança alimentar e
nutricional.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Nutrição e DietéticaTemas: Nutrição e Saúde Coletiva | Lei nº 11.947/2009 - Alimentação Escolar e Programa Dinheiro Direto na Escola
A respeito dos conselhos de alimentação escolar (CAE), julgue o próximo item.
Recomenda-se que os conselheiros dos CAE realizem duas
conferências financeiras relacionadas ao valor transferido
pelo FNDE, sendo a primeira para comparar o valor
transferido — previsto pela fórmula da resolução FNDE em
vigor — com o valor informado pelo FNDE por ofício ou em
seu portal eletrônico.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IF-APDisciplina: Nutrição e DietéticaTemas: Nutrição e Saúde Coletiva | Lei nº 11.947/2009 - Alimentação Escolar e Programa Dinheiro Direto na Escola
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as diretrizes da alimentação escolar,
descritas na Lei nº 11.947/2009 aos seus respectivos objetivos.
Coluna 1
1. Sustentabilidade.
2. Inclusão de alimentos saudáveis.
3. Universalidade do atendimento.
4. Participação da comunidade.
Coluna 2
( ) Incentivo à agricultura familiar e produção local.
( ) Contribuição para o crescimento e desenvolvimento dos alunos.
( ) Atendimento igualitário para todos os alunos da rede pública de educação básica.
( ) Envolvimento no controle social e no acompanhamento das ações.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2014Banca: Itame Organização: Prefeitura de Hidrolândia - GODisciplina: Nutrição e DietéticaTemas: Programa Nacional de Alimentação Escolar | Nutrição e Saúde Coletiva | Lei nº 11.947/2009 - Alimentação Escolar e Programa Dinheiro Direto na Escola
Uma alimentação saudável com qualidade higiênico-sanitária satisfatória favorece o equilíbrio da criança. Sobre alimentação na escola, leia as assertivas a seguir:
I - Deve ser planejado visando, além da criança, à comunidade e à família, uma vez que é fundamental que estas questões sejam reconhecidas e abordadas também fora do ambiente dos CEIs.
II - Conhecimentos de nutrição, com práticas educativas relacionadas ao repertório da criança, de forma a ampliar suas possibilidades, devem ser socializadas a todos.
III - É condição fundamental entender e enxergar a criança como um todo, assegurando a ela acesso as informações, até mesmo sobre nutrição, que lhes ajudem a observar e a construir, suas significações pessoais sobre o mundo e sobre si mesmos.
Marque a alternativa correta:
Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí - MGDisciplina: Nutrição e DietéticaTemas: Nutrição e Saúde Coletiva | Lei nº 11.947/2009 - Alimentação Escolar e Programa Dinheiro Direto na Escola
De acordo com a Lei nº 11.947/2009, assinalar a
alternativa que NÃO apresenta uma diretriz da
alimentação escolar:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FNDEDisciplina: Nutrição e DietéticaTemas: Nutrição e Saúde Coletiva | Lei nº 11.947/2009 - Alimentação Escolar e Programa Dinheiro Direto na Escola
Com base na Lei n.º 14.113/2020 e na Lei n.º 11.947/2009, julgue o item subsequente.
Compete ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) a
produção de relatório anual de gestão do Programa Nacional
de Alimentação Escolar.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Nutrição e DietéticaTemas: Lei nº 11.947/2009 - Alimentação Escolar e Programa Dinheiro Direto na Escola | Nutrição e Saúde Coletiva
A respeito dos conselhos de alimentação escolar (CAE), julgue o próximo item.
Compõem os CAE: representante indicado pelo Poder
Executivo do respectivo ente federado; trabalhadores da
educação; discentes; pais de alunos; e representantes da
sociedade civil organizada.
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Prado - RSDisciplina: Nutrição e DietéticaTemas: Nutrição e Saúde Coletiva | Lei nº 11.947/2009 - Alimentação Escolar e Programa Dinheiro Direto na Escola
Sobre a Lei nº 11.947/2009, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais caberá ao nutricionista responsável, que deverá respeitar as diretrizes previstas nesta Lei e na legislação pertinente, no que couber, dentro das suas atribuições específicas.
( ) A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e privada e dever do Estado e será promovida e incentivada com vistas ao atendimento das diretrizes estabelecidas nesta Lei.
( ) Compete ao Ministério da Educação propor ações educativas que perpassem pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEE-MGDisciplina: Nutrição e DietéticaTemas: Nutrição e Saúde Coletiva | Lei nº 11.947/2009 - Alimentação Escolar e Programa Dinheiro Direto na Escola
A Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispõe sobre o
atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro
Direto na Escola aos alunos da educação básica.
De acordo com a referida Lei, é correto afirmar que