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Sobre a Lei nº 11.947/2009, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais caberá ao nutricionista responsável, que deverá respeitar as diretrizes previstas nesta Lei e na legislação pertinente, no que couber, dentro das suas atribuições específicas.
( ) A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e privada e dever do Estado e será promovida e incentivada com vistas ao atendimento das diretrizes estabelecidas nesta Lei.
( ) Compete ao Ministério da Educação propor ações educativas que perpassem pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.
A respeito dos conselhos de alimentação escolar (CAE), julgue o próximo item.
Recomenda-se que os conselheiros dos CAE realizem duas
conferências financeiras relacionadas ao valor transferido
pelo FNDE, sendo a primeira para comparar o valor
transferido — previsto pela fórmula da resolução FNDE em
vigor — com o valor informado pelo FNDE por ofício ou em
seu portal eletrônico.
As metodologias do ensino da nutrição, assim como a sua organização didático-pedagógica, devem considerar diferentes aspectos da educação alimentar e nutricional, bem como sua inserção de forma transversal nos currículos escolares. Em relação a esse tema, julgue o item subsecutivo.
A lei que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar
nas escolas públicas prevê a inclusão da educação alimentar
e nutricional no processo de ensino-aprendizagem,
perpassando o currículo escolar, em que seja abordado o
tema alimentação e nutrição assim como o desenvolvimento
de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança
alimentar e nutricional.
A respeito dos conselhos de alimentação escolar (CAE), julgue o próximo item.
Compõem os CAE: representante indicado pelo Poder
Executivo do respectivo ente federado; trabalhadores da
educação; discentes; pais de alunos; e representantes da
sociedade civil organizada.