Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2024Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Rubiataba - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de Rubiataba | Legislação Municipal de Rubiataba

Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Rubiataba/GO, a alienação de bens Municipais, subordinada a existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e obedecerá a seguinte norma:

Quando imóveis, dependerá de autorização legislativa e licitação na modalidade leilão, dispensada esta nos casos de doação e permuta.

Quando imóveis, dependerá apenas de concorrência pública, dispensada nos casos de doação e permuta.

Quando imóveis, dependerá apenas de licitação na modalidade leilão.

Quando móveis, dependerá de autorização legislativa e concorrência pública, dispensada nos casos de doação e permuta.

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Ano: 2024Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Rubiataba - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de Rubiataba | Legislação Municipal de Rubiataba

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Rubiataba/GO, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

O Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, os vereadores e Secretários Municipais farão jus ao 13º (décimo terceiro) salário, no mesmo valor do subsídio fixado.

Os Secretários Municipais farão jus ao recebimento de férias regulares, pagas no mesmo valor do subsídio fixado, e em datas de conveniência da administração pública.

Em nenhuma hipótese a remuneração do Prefeito poderá ser fixada em valor inferior a 50% (cinquenta por cento) da dos Deputados Estaduais.

Os vereadores farão jus ao recebimento de um terço constitucional de férias.

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Ano: 2024Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Rubiataba - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de Rubiataba | Legislação Municipal de Rubiataba

Quando imóveis, dependerá de autorização legislativa e licitação na modalidade leilão, dispensada esta nos casos de doação e permuta.

Quando imóveis, dependerá apenas de concorrência pública, dispensada nos casos de doação e permuta.

Quando imóveis, dependerá apenas de licitação na modalidade leilão.

Quando móveis, dependerá de autorização legislativa e concorrência pública, dispensada nos casos de doação e permuta.

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Ano: 2024Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Rubiataba - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de Rubiataba | Legislação Municipal de Rubiataba

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Rubiataba/GO, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

O Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, os vereadores e Secretários Municipais farão jus ao 13º (décimo terceiro) salário, no mesmo valor do subsídio fixado.

Os Secretários Municipais farão jus ao recebimento de férias regulares, pagas no mesmo valor do subsídio fixado, e em datas de conveniência da administração pública.

Em nenhuma hipótese a remuneração do Prefeito poderá ser fixada em valor inferior a 50% (cinquenta por cento) da dos Deputados Estaduais.

Os vereadores farão jus ao recebimento de um terço constitucional de férias.

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