Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Peruíbe - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Peruíbe | Lei Complementar nº 177/2011 - Estatuto do Magistério Público Municipal de Peruíbe

Com relação ao processo de readaptação dos integrantes do magistério público municipal, de acordo com a Lei Complementar nº 177/2011, do município de Peruíbe, Art. 25, é correto afirmar que

o servidor readaptado será obrigatoriamente submetido a nova avaliação médica, a cada período de 3 (três) meses, pela Junta Médica Oficial.

a readaptação será efetivada, sempre que possível, em cargo de atribuição compatível com a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimento.

o servidor readaptado poderá fazer cessar sua readaptação a qualquer momento, desde que apresente um termo de próprio punho e assinado solicitando a sua cessação.

o servidor readaptado será investido em cargo de atribuições compatíveis com a limitação que tenha sofrido e, na hipótese de inexistência de cargo vago, será exonerado.

a readaptação poderá acarretar redução ou aumento do vencimento e das vantagens de caráter pessoal, não vinculadas ao novo cargo que será ocupado.

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457941200134580

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Peruíbe - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Peruíbe | Lei Complementar nº 177/2011 - Estatuto do Magistério Público Municipal de Peruíbe

A Lei Complementar n° 177/2011, da Estância Balneária de Peruíbe, institui e normatiza o Estatuto para os integrantes do magistério público municipal. De acordo com o artigo 21 da referida Lei, é correto afirmar que

a nomeação para cargo público depende do exercício do magistério.

o exercício é a aceitação expressa das atribuições do cargo público.

a nomeação é uma forma de provimento do cargo público.

a investidura no cargo público ocorre com o exercício do magistério.

a posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público.

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457941200651985

Enquanto atuar em escola de difícil acesso, o servidor do quadro do Magistério Público Municipal fará jus ao adicional neste período. Conforme a Lei Complementar nº 177/2011, art. 66, serão consideradas escolas de difícil acesso aquelas definidas através de ato da autoridade competente, que, entre outros motivos, apresentem

elevados índices de criminalidade e presença de facções criminosas em seu entorno.

distância de, no mínimo, 10 (dez) quilômetros do marco zero da cidade de Peruíbe.

ruas inteiras sem asfalto ou pontes com estado de conservação comprometido.

acidentes geográficos que dificultem a chegada à unidade escolar.

estradas esburacadas e calçadas impróprias para uso dos pedestres.

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457941201033606

Com relação ao processo de readaptação dos integrantes do magistério público municipal, de acordo com a Lei Complementar nº 177/2011, do município de Peruíbe, Art. 25, é correto afirmar que

o servidor readaptado será obrigatoriamente submetido a nova avaliação médica, a cada período de 3 (três) meses, pela Junta Médica Oficial.

a readaptação será efetivada, sempre que possível, em cargo de atribuição compatível com a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimento.

o servidor readaptado poderá fazer cessar sua readaptação a qualquer momento, desde que apresente um termo de próprio punho e assinado solicitando a sua cessação.

o servidor readaptado será investido em cargo de atribuições compatíveis com a limitação que tenha sofrido e, na hipótese de inexistência de cargo vago, será exonerado.

a readaptação poderá acarretar redução ou aumento do vencimento e das vantagens de caráter pessoal, não vinculadas ao novo cargo que será ocupado.

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457941200134580

a nomeação para cargo público depende do exercício do magistério.

o exercício é a aceitação expressa das atribuições do cargo público.

a nomeação é uma forma de provimento do cargo público.

a investidura no cargo público ocorre com o exercício do magistério.

a posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público.

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457941200651985

elevados índices de criminalidade e presença de facções criminosas em seu entorno.

distância de, no mínimo, 10 (dez) quilômetros do marco zero da cidade de Peruíbe.

ruas inteiras sem asfalto ou pontes com estado de conservação comprometido.

acidentes geográficos que dificultem a chegada à unidade escolar.

estradas esburacadas e calçadas impróprias para uso dos pedestres.

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