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457941201654345
Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Taubaté - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Relação entre Despesa e Receita
Sobre as disposições gerais para a Lei do Orçamento, conforme a Lei 4.320/1964, os itens da discriminação da receita e da despesa, entre outros, de Receitas de Contribuições, serão identificados:
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2

457941200848000
Ano: 2012Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Relação entre Despesa e Receita
O regime misto é consagrado em nossa legislação que trata de Direito Financeiro pelo art. 35 da Lei n° 4.320/64, que dispõe:

“Art. 35 – Pertencem ao exercício financeiro:

I – as receitas nele arrecadadas; e
II – as despesas nele legalmente empenhadas.”

Pela compreensão do conteúdo, pode-se concluir que é adotado o regime de:
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3

457941200699140
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Despesa Pública | Orçamento: Conceitos Gerais | Relação entre Despesa e Receita
Texto associado
Supondo que Maria seja responsável por conduzir a execução
orçamentária de um tribunal federal e tendo em conta o disposto na
Lei n.º 4.320/1964, na LRF e na CF, julgue os próximos itens.
Na execução de despesa e receita, Maria, como administradora pública, deverá observar os limites de gastos estabelecidos para cumprir as metas fiscais constantes da LOA.
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4

457941201895712
Ano: 2019Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Xavantina - SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Relação entre Despesa e Receita
De acordo com o princípio da preservação do patrimônio público, é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo:
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5

457941201998170
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Caruaru - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Relação entre Despesa e Receita
Segundo a Lei federal n° 4.320/1964, é correto afirmar, sobre receitas e despesas, que:
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6

457941200514600
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Relação entre Despesa e Receita | Despesa Pública
Com referência a despesa pública, julgue o item subsequente.

Uma das características das despesas de exercícios anteriores é que essas despesas são pagas de acordo com a conta dos créditos do exercício em que tenha ocorrido o fato gerador.
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7

457941200666386
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: IF-RODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Relação entre Despesa e Receita | Classificação da Despesa Pública

Analise as afirmativas a seguir.


I. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

II. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária.

III. O Balanço Patrimonial demonstrará, entre outros, o ativo financeiro; o ativo permanente; o passivo financeiro, o passivo permanente.


Está correto o que se afirma em:

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8

457941201139274
Ano: 2025Banca: CONSULPAMOrganização: CFESSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Relação entre Despesa e Receita | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios NÃO poderão exceder os percentuais da receita corrente líquida de:
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9

457941201119516
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Relação entre Despesa e Receita

Julgue o item a seguir, referente à receita e à despesa públicas. 


No Brasil, a receita pública orçamentária pode ser utilizada para pagamento de despesas antes de passar pelos estágios de lançamento e arrecadação, desde que haja autorização específica na lei orçamentária anual (LOA). 

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10

457941201089091
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Carneiros - ALDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Relação entre Despesa e Receita | Orçamento: Conceitos Gerais | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
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