Questões

a dotação global prevista no Orçamento-Programa Anual, não especificamente destinada a determinado programa ou unidade orçamentária, cujos recursos serão utilizados, através de decreto, para abertura de créditos suplementares.

o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício, conforme estudo técnico que analise o comportamento da receita.

as despesas empenhadas mas não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas

as despesas empenhadas que corram a conta de créditos adicionais, com vigência plurianual e que não tenham sido liquidadas.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa

As duas afirmativas são verdadeiras

As duas afirmativas são falsas.

ERRADO

CERTO

Para cobrir despesas públicas, é possível abrir requisição de bens.

É possível classificar as despesas públicas em adequada, incompatível, irrelevante, supérflua e indispensável.

O autor entende que dois conceitos podem refletir despesas públicas. Citando Aliomar Baleeiro, podem ser compreendidas como “conjunto dos dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito público, para o financiamento dos serviços públicos” e ”aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro duma autorização legislativa, para execução de fim a cargo do governo”.

Para cobrir despesas públicas, é possível abrir requisição de serviços.

Despesas públicas podem ser efetuadas sem prévia autorização do Poder Legislativo, em casos excepcionais.

Nenhuma das alternativas.

substituirão os códigos locais.

não prejudicará a adoção de códigos locais.

 suplementarão os códigos locais.

Apenas o item I é verdadeiro.

Todos os itens são verdadeiros.

Apenas o item III é verdadeiro.

Apenas o item II é verdadeiro.

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

As leis municipais devem sempre contemplar dispositivos contrários à igualdade entre homens e mulheres.

Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

A lei nova não pode modificar uma lei anterior.

No processo, devem as partes apresentar defesa quando cientes de que a mesma é destituída de fundamento.

As duas afirmativas são falsas.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são verdadeiras

CERTO

ERRADO

por letras do alfabeto e numerais, excluindo-se caracteres em língua estrangeira.

por letras e numerais que signifique o mês de origem e o montante dos valores.

Nenhuma das alternativas.

por números de códigos decimal.