Sobre as disposições gerais para a Lei do
Orçamento, conforme a Lei 4.320/1964, os itens da
discriminação da receita e da despesa, entre outros,
de Receitas de Contribuições, serão identificados:
Supondo que Maria seja responsável por conduzir a execução orçamentária de um tribunal federal e tendo em conta o disposto na Lei n.º 4.320/1964, na LRF e na CF, julgue os próximos itens.
Na execução de despesa e receita, Maria, como administradora pública, deverá observar os limites de gastos estabelecidos para cumprir as metas fiscais constantes da LOA.
De acordo com o princípio da preservação do patrimônio público, é vedada a aplicação da
receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o
financiamento de despesa corrente, salvo:
Com referência a despesa pública, julgue o item subsequente.
Uma das características das despesas de exercícios anteriores é que essas despesas são pagas de acordo com a conta dos créditos do exercício em que tenha ocorrido o fato gerador.
Julgue o item a seguir, referente à receita e à despesa públicas.
No Brasil, a receita pública orçamentária pode ser utilizada
para pagamento de despesas antes de passar pelos estágios de
lançamento e arrecadação, desde que haja autorização
específica na lei orçamentária anual (LOA).