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Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação a crime de tortura, crime hediondo, crime previdenciário e crime contra o idoso.
Paula, proprietária de uma casa de prostituição, induziu
e passou a explorar sexualmente duas garotas de quinze anos
de idade. Nessa situação, o crime praticado por Paula
é hediondo e, por isso, insuscetível de anistia, graça e indulto.
Margarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ter apenas esse documento. Durante a oitiva, espontaneamente confessou a autoria do fato. Com fundamento na confissão, o delegado determinou algumas diligências.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.
Por se tratar de crime hediondo, justifica-se a imediata
decretação da prisão cautelar de Margarida.