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457941200905183
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Acrelândia - ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Prazos Processuais | Início do Processo e Petição Inicial | Procedimentos Processuais
Em que pese os ditames do Código de Processo Civil, sobre o pedido, é CORRETO afirmar que o autor poderá, entre outros, até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com o consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste, no prazo mínimo de:
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2

457941200949609
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Início do Processo e Petição Inicial

Considere os enunciados seguintes, referentes à petição inicial:


I. Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.

II. O pedido deve ser determinado, sendo lícito porém formular pedido genérico somente se não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato, ou ainda, nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados.

III. É lícita a cumulação em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que entre eles haja conexão ou continência.

IV. Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.


Está correto o que se afirma APENAS em

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3

457941200659405
Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CONTERDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Interrupção do Processo | Interrupção e Terminação do Processo | Início do Processo e Petição Inicial | Terminação do Processo
Com relação à formação, suspensão e extinção do processo, assinale a alternativa correta.
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4

457941201298462
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Início do Processo e Petição Inicial
Em uma demanda cível de procedimento comum, o magistrado determina a emenda da petição inicial, mas esse ato não é produzido pelo autor. Nesse caso, o magistrado:
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457941201437626
Ano: 2018Banca: IADESOrganização: CFMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Início do Processo e Petição Inicial
De acordo com o artigo 330 do atual Código de Processo Civil, a petição inicial será considerada inepta
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6

457941200216862
Ano: 2021Banca: APICEOrganização: DPE-PBDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Início do Processo e Petição Inicial
Quanto à elaboração de petição inicial e seus requisitos, podemos afirmar:
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7

457941201417067
Ano: 2022Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Laguna - SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Início do Processo e Petição Inicial
De acordo com a Lei n.º 13.105/2015, analise as assertivas e identifique as corretas:

A petição inicial indicará:

I.O juízo a que é dirigida;

II.Os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;

III.O fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

IV.O pedido com as suas especificações;

V.O valor da causa;

VI.As provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;

VII.A opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.


É CORRETO o que se afirma em:
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8

457941201005640
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Início do Processo e Petição Inicial
Não constitui requisito da petição inicial:
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9

457941202011655
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Início do Processo e Petição Inicial
Maria ajuizou demanda em face da autarquia previdenciária municipal, pleiteando a condenação desta a lhe conceder a pensão por morte de servidor com quem, alegadamente, havia convivido por mais de trinta anos.

Também foi formulado na petição Inicial pedido de condenação da autarquia ao pagamento de verba reparatória de danos morais, alegando a autora, para tanto, que o indeferimento administrativo de seu pleito de pensão por morte, além de ilegal, gerou-lhe angústia e sofrimento.

Ofertada a contestação e produzidas as provas requeridas pelas partes, o juiz da causa considerou comprovados os fatos constitutivos do direito de Maria ao pensionamento vindicado, acolhendo o seu primeiro pedido. Contudo, o magistrado não reputou configurados os danos morais, razão por que rejeitou a pretensão indenizatória deduzida na exordial.

Nesse cenário, é correto afirmar que se está diante de uma cumulação:
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10

457941201746830
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Início do Processo e Petição Inicial
   Bruno constituiu advogado e ajuizou uma ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos materiais e lucros cessantes em face de Maria. Após a citação da requerida, o advogado de Bruno renunciou ao mandato. O novo advogado constituído por Bruno considerou que a petição inicial também poderia conter pedido de indenização por danos morais decorrentes da mesma relação jurídica e, por esse motivo, pretende aditar a petição inicial.

Nessa situação hipotética, 
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