Questões

que constituem propriamente o objeto da pretensão formulada.

relativas à existência de uma relação jurídica e relevantes para a solução do mérito.

que concernem à existência, eficácia e validade do processo.

que impossibilitam o julgamento do mérito.

meramente processuais.

durante a suspensão do processo é defesa a realização de qualquer ato processual, sem exceção, para proteção do princípio da isonomia.

se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz deve determinar a suspensão do processo até que a justiça criminal se pronuncie; nesse caso, a ação penal deve ser proposta em até seis meses, sob pena de cessação dos efeitos da suspensão.

considera-se proposta a ação quando a petição inicial for despachada pelo juiz, mas seus efeitos dependem quanto ao réu de sua citação válida.

suspende-se o processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.

a extinção do processo sem resolução do mérito, por vício processual, dar-se-á de imediato; já a extinção com resolução de mérito dar-se-á somente por sentença, observados o contraditório e a ampla defesa.

Quando não estiver presente o valor da causa.

Faltar-lhe pedido ou causa de pedir.

Quando o autor carecer de interesse processual.

Quando a narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.

Falta de legitimidade.

poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se; se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.

poderá impetrar mandado de segurança, pelo direito líquido e certo à prestação jurisdicional.

poderá apelar, com possibilidade de retratação do juiz em cinco dias; não havendo retratação, os autos subirão imediatamente, não havendo citação do réu porque não chegou a se constituir a relação jurídico-processual.

deverá aguardar o trânsito em julgado, se quiser ajuizar nova demanda sobre a mesma matéria, não sendo possível o juízo de retratação.

poderá apelar, subindo os autos ao Tribunal imediatamente, sem citação do réu para resposta ao recurso.

ERRADO

CERTO

A emenda da petição inicial somente poderá ser admitida se apresentada no prazo de 15 dias úteis após a citação do réu.

A emenda da petição inicial deverá ser indeferida, pois não foi admitida no procedimento comum.

O pedido deverá ser deferido, pois é prerrogativa do autor emendar a petição inicial antes da audiência de conciliação e mediação.

O pedido deverá ser deferido, pois é prerrogativa do autor emendar a petição inicial antes do oferecimento da contestação.

A emenda da petição inicial somente poderá ser acolhida se houver a concordância do Município.

O juiz não pode corrigir o valor da causa de ofício, devendo intimar a parte para que o faça no prazo de 5 (cinco) dias.

O réu deverá impugnar, em autos apartados, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão.

Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, considerar-se-ão apenas as vencidas.

A toda causa será atribuído valor certo, exceto se não tiver conteúdo econômico imediatamente aferível.

O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, e, se por tempo inferior, será igual à soma das prestações.

Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for distribuída.

A transação é uma forma de autocomposição que põe fim ao processo com resolução de mérito. 

Suspende-se o processo pela perda da capacidade processual do representante legal ou do procurador da parte.

Da decisão que põe fim ao processo, resolvendo ou não o mérito caberá o recurso de apelação. 

A renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção é uma forma de autocomposição que põe fim ao processo com resolução de mérito.

o juiz determinar a citação.

o réu, mesmo que não citado, comparecer nos autos e se manifestar.

a petição inicial for protocolada.

o autor pagar as custas e os emolumentos.

o réu for devidamente citado.

O pedido deve ser determinado. É lícito, porém, formular pedido genérico em situações em que o próprio código admite.

É lícito formular mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles.

É lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, acolhendo o anterior.

O pedido deve ser certo. Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.