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Ano: 2021Banca: FURBOrganização: TIMBOPREV - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó | Lei Complementar nº 01/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Segundo a Lei Complementar nº 1/1993, em seu Art. 133, quanto à suspensão, a ação disciplinar prescreverá
em:
Ano: 2021Banca: FURBOrganização: Câmara de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó | Lei Complementar nº 01/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo
de provimento efetivo no poder público de Timbó/SC
será submetido a:
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó | Lei Complementar nº 01/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Qual dos tipos de gratificações citadas nas alternativas
dadas é garantida ao servidor municipal de Timbó/SC
pela Lei Complementar n.º 01/1993?
Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Câmara de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó | Lei Complementar nº 01/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Conforme a Lei Complementar nº 1, de 22 de outubro de 1993, em seu Art. 21, contados da data da posse, o
exercício do cargo terá início dentro de:
Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó | Lei Complementar nº 01/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Analise a seguinte situação hipotética: a Diretora de uma escola municipal de Timbó/SC ordenou à Professora Maria Jacinta, lotada na referida escola, que assumisse provisoriamente as aulas de um Professor afastado por licença para tratamento de saúde. Em resposta, Maria Jacinta se recusou a assumir as aulas e sugeriu que, caso a Diretora lhe pagasse determinada quantia em dinheiro, a título de comissão, poderia reconsiderar da sua decisão e substituir provisoriamente o Professor licenciado. Por conta da conduta da Professora Maria Jacina, foi instaurada sindicância que culminou na aplicação de pena de demissão por ter praticado as infrações previstas na Lei Municipal pertinente.
Com base na narrativa acima, assinale a alternativa correta:
Ano: 2021Banca: FURBOrganização: Câmara de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó | Lei Complementar nº 01/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
De acordo com o Estatuto Servidor do Município de
Timbó/SC, a nomeação para cargo de provimento efetivo
depende de:
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó | Lei Complementar nº 01/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Qual das alternativas a seguir é citada pela Lei
Complementar n.º 01/1993 de Timbó/SC como sendo um
dever do servidor?
Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó | Lei Complementar nº 01/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Quando ocorrer empate na classificação do concurso público, terá preferência para nomeação o candidato de
idade mais elevada. Nesse caso, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 01/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Timbó
Analise as situações em que é permitido o afastamento do cargo efetivo ou estável e identifique a(s) correta(s):
I- Para candidatar-se a mandato eletivo, na forma da legislação específica.
II- Para exercício de mandato eletivo, na forma da legislação específica.
III- Para acompanhar cônjuge em viagem cultural no exterior.
IV- Para permanecer à disposição de outra entidade estatal.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó | Lei Complementar nº 01/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Sobre a jornada de trabalho nas repartições e órgãos públicos do Município de Timbó, analise as afirmativas
abaixo e identifique a(s) correta(s):
I- A jornada de trabalho para todos os servidores públicos de Timbó é de oito horas diárias e quarenta horas
semanais.
II- A jornada de trabalho para o serviço administrativo e/ou burocracial é de 35 (trinta e cinco) horas semanais.
III- A jornada de trabalho para o magistério é de 20 horas aula semanais por turno.
IV- A jornada de trabalho para o serviço operacional é de 44 horas semanais.
Assinale a alternativa correta: