Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó | Lei Complementar nº 01/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Segundo a Lei Complementar n.º 01/1993 de Timbó/SC, o servidor que se deslocar em caráter eventual ou transitório do Município, em objeto de serviço, fará jus a passagens e diárias, para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana. De acordo com essa mesma lei, a diária é:

Um tipo de abono.

Uma indenização ao servidor.

Uma regalia dada ao servidor.

Um auxílio dado mensalmente ao servidor, para custear eventos atuais ou futuros.

Um recurso complementar aos vencimentos do servidor.

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Qual das alternativas a seguir é citada pela Lei Complementar n.º 01/1993 de Timbó/SC como sendo um dever do servidor?

Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

Omitir-se sobre ilegalidades, omissão ou abuso de poder.

Divulgar os assuntos da repartição, a fim de garantir que se cumpra o princípio da publicidade.

Zelar pelo uso indiscriminado do material e do patrimônio público.

Guardar sigilo sobre assuntos da repartição, exceto quando manifestamente ilegais.

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457941200171596

Ano: 2021Banca: FURBOrganização: Câmara de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó | Lei Complementar nº 01/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo no poder público de Timbó/SC será submetido a:

Estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses.

Acompanhamento psicológico por período de 12 (doze) meses.

Acompanhamento psicológico por período de 36 (trinta e seis) meses.

Estágio probatório por período de 12 (doze) meses.

Estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses.

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457941201406607

Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Câmara de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó | Lei Complementar nº 01/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Conforme a Lei Complementar nº 1, de 22 de outubro de 1993, em seu Art. 29, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo será submetido a estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação especial para o desempenho do cargo. Um dos fatores a ser observado é a/o:

Honestidade.

Habilidade técnica.

Profissionalismo.

Capacidade de iniciativa.

Senso de coletividade.

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457941201692961

Conforme a Lei Complementar nº 1, de 22 de outubro de 1993, em seu Art. 18, terá preferência para a nomeação, em caso de empate na classificação, o candidato de idade mais elevada. Para tanto, será considerada a idade do candidato na data:

da publicação do edital.

do resultado da prova objetiva.

da divulgação das inscrições deferidas.

da homologação dos inscritos.

do último dia de inscrições para o concurso.

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457941200869997

A Lei Complementar n.º 01/1993 determina que, a critério da Administração, a licença para o trato de assuntos particulares poderá ser concedida ao servidor estável, nas seguintes condições:

Pelo prazo de até cinco anos consecutivos, improrrogáveis, sem remuneração.

Pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração, prorrogável uma única vez por período não superior a este limite.

Pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem prejuízo de sua remuneração, prorrogável uma única vez por período não superior a este limite.

Pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração, prorrogável uma única vez por período não superior a este limite.

Pelo prazo de até cinco anos consecutivos, improrrogáveis, sem prejuízo de sua remuneração.

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457941200167253

Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 01/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Timbó

Analise as situações em que é permitido o afastamento do cargo efetivo ou estável e identifique a(s) correta(s):

I- Para candidatar-se a mandato eletivo, na forma da legislação específica.

II- Para exercício de mandato eletivo, na forma da legislação específica.

III- Para acompanhar cônjuge em viagem cultural no exterior.

IV- Para permanecer à disposição de outra entidade estatal.

Assinale a alternativa correta:

As situações I, II, III e IV estão corretas.

Apenas a situação IV está correta.

Apenas as situações I e II estão corretas.

Apenas a situação I está correta.

Apenas as situações I, II e IV estão corretas.

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457941201050422

Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó | Lei Complementar nº 01/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Pela Lei Complementar nº 01, de 22/10/1993, diárias e transporte constituem indenizações ao servidor. Sobre as diárias, analise as situações abaixo e identifique a(s) correta(s):

I- O servidor que se deslocar em caráter eventual ou transitório do Município, em objeto de serviço, fará jus a passagens e diárias, para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana.

II- Caso o servidor receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.

III- Se o servidor retornar à sede em prazo menor que o previsto, estará dispensado de restituir as diárias recebidas em excesso.

Assinale a alternativa correta:

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

Apenas a afirmativa II está correta.

As afirmativas I, II e III estão corretas.

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

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457941201456430

De acordo com o Estatuto Servidor do Município de Timbó/SC, a nomeação para cargo de provimento efetivo depende de:

Decisão unilateral do Poder Executivo.

Escolha do representante do órgão ao qual a vaga se destina.

Prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

Classificação, dentro do número de vagas, em processo seletivo simplificado.

Prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação que o órgão a que se destina julgar coerente.

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457941201787887

Conforme a Lei Complementar nº 1, de 22 de outubro de 1993, em seu Art. 21, contados da data da posse, o exercício do cargo terá início dentro de:

5 (cinco) dias.

1 (um) dia.

2 (dois) dias.

15 (quinze) dias.

10 (dez) dias.

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