Analise as afirmativas sobre o uso e ensino da
Libras no Estado do Tocantins e no Município de
Palmas.
I. O Plano Estadual de Educação do Tocantins
(2015-2025) garante a oferta gradativa da
disciplina de Libras no currículo das escolas
do sistema estadual de ensino.
II. O Plano Estadual de Educação do Tocantins
(2015-2025) garante a oferta de educação
bilíngue em Libras em escolas e classes
bilíngues e em escolas inclusivas.
III. A Lei N.º 3.367, de 24 de abril de 2018 dispõe
sobre a oficialização da Libras no âmbito do
Estado do Tocantins.
IV. O Plano Municipal de Educação de Palmas
(2015-2025) garante aos educandos surdos e
com deficiência auditiva a oferta de educação
bilíngue em Libras e em Português escrito.
Nos termos da Lei N.º 2.998/2023, que dispõe
sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Remunerações dos Profissionais da Educação
Básica do Município de Palmas, assinale a
alternativa CORRETA.
Pedro está abrindo uma sorveteria no bairro Taquaralto e deseja
instalar uma marquise, resguardando a entrada do
estabelecimento. Como a fachada da loja se encontra no
alinhamento do logradouro, voltada para o passeio, precisa
observar algumas determinações específicas do Código de Obras
de Palmas, para a benfeitoria em questão.
Assinale a opção que indica, corretamente, a especificação
preconizada para marquises, segundo a norma citada.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palmas, cabe à
Câmara Legislativa, com a sanção do Prefeito Municipal,
legislar sobre todas as matérias de competência do Município,
EXCETO:
Entre os direitos e vantagens do servidor público municipal de
Palmas tem-se que _____________ é a retribuição pecuniária
pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, a que
podem ser acrescidas vantagens pecuniárias estabelecidas em
lei. Dentre as vantagens tem-se __________, como a que prevê
pagamento a servidor público municipal que for convidado ou
convocado para atividades de instrutoria em programas de
formação, capacitação ou treinamento, oficialmente instituídos
pela administração de pessoal dos Poderes do Município.
Assinale a alternativa CORRETA sobre os direitos e vantagens
a que as lacunas se referem, respectivamente.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as licenças e os
afastamentos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos da
Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de
Palmas.