Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200405641

Ano: 2019Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Porto Nacional - TODisciplina: Legislação Municipal (Tocantins)Temas: Legislação Municipal de Porto Nacional | Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Porto Nacional

Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei nº 1.435/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional), nos casos de falta grave ou de reincidência, garantida a ampla defesa, o servidor poderá sofrer pena disciplinar de suspensão pelo prazo de:

até 30 (trinta) dias.

até 120 (cento e vinte) dias.

até 60 (sessenta) dias.

até 90 (noventa) dias.

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457941200948901

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Nacional - TODisciplina: Legislação Municipal (Tocantins)Temas: Legislação Municipal de Porto Nacional | Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Porto Nacional

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Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional.

À Márcia, servidora municipal de Porto Nacional, foi concedida uma licença para assistência ao seu cônjuge, que se encontra doente e necessita de seu acompanhamento presencial. De acordo com as normas do Regime, esta licença foi concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo exercido por Márcia, por determinado período, sendo prorrogada por igual prazo, através de parecer da junta médica credenciada pela Prefeitura Municipal. Sendo assim, a licença por motivo de doença em pessoa da família em que Márcia se encontra em hipótese alguma será remunerada a partir de qual mês?

Quarto.

Terceiro.

Sétimo.

Sexto.

Quinto.

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457941201435101

Texto associado

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional.

O conjunto de classes reunidas segundo a correlação e a afinidade entre as atividades de cada uma se denomina:

Carreira.

Grupo ocupacional.

Cargo público.

Cargo de carreira.

Lotação.

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457941201657964

Texto associado

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional.

São tipos de provimento e de vacância dos cargos públicos, EXCETO:

Relotação.

Transposição.

Aprimoramento.

Transferência.

Readaptação.

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457941200930843

Analise as afirmativas a seguir. Nos termos da Lei nº 1.435/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional), os cargos públicos serão providos por:

I. Sugestão.

II. Transferência.

III. Consignação.

IV. Readaptação.

Assinale a alternativa CORRETA:

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

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457941200011987

Ano: 2019Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Porto Nacional - TODisciplina: Legislação Municipal (Tocantins)Temas: Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Porto Nacional | Legislação Municipal de Porto Nacional

Assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos da Lei nº 1.435/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional), o decreto de nomeação para provimento de cargo público deverá conter, obrigatoriamente, dentre outras informações:

a determinação do cargo vago e demais elementos de identificação.

a indicação do nível de vencimento do cargo.

o local da lotação e a indicação da chefia imediata para o cargo de caráter comissionado.

a indicação de que o cargo far-se-á cumulativamente com os de outro cargo público, quando for o caso.

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457941200960129

Nos termos da Lei nº 1.435/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional), dentre outros motivos, a pena disciplinar de demissão será aplicada ao servidor nos seguintes casos, EXCETO:

Incontinência pública escandalosa.

Reincidência de falta de cumprimento do dever funcional.

Revelação de segredo de que tenha conhecimento em razão de suas funções.

Ofensa, em serviço, contra servidor ou particular, salvo em legítima defesa.

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457941200843703

São várias as formas de provimento e vacância do cargo público no município de Porto Nacional. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA.

Caso o servidor cometa alguma infração funcional durante o estágio probatório, o mesmo, após processo administrativo com garantia de ampla defesa e contraditório, deve ser exonerado.

Devido à regra constitucional de proibição de acumulação de cargos, empregos e funções públicas, aquele servidor estável que deseje tomar posse em outro cargo inacumulável deve pedir sua exoneração.

A reintegração ocorre com o retorno do servidor demitido ou exonerado ilegalmente ao cargo anteriormente ocupado, sem efeitos retroativos.

A nomeação é uma das formas de provimento dos cargos públicos efetivos, que decorre da aprovação em concursos de provas ou provas e títulos. Também é apta para prover os cargos em comissão.

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457941200195427

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Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional.

O Regime estabelece que serão concedidos ao servidor, por quinquênio de efetivo exercício no serviço público municipal, adicionais correspondentes a um percentual do vencimento de seu cargo efetivo, até o limite de 7 quinquênios. Cláudio, servidor do município de Porto Nacional, a partir de 1º de outubro de 2024, completou 25 anos de efetivo exercício no serviço público municipal. Sendo assim, e de acordo com as disposições do referido Regime, Cláudio passou a fazer jus, a partir de 02 de outubro de 2024, a um adicional por tempo de serviço no percentual do vencimento de seu cargo efetivo de:

4%.

7%.

6%.

5%.

8%.

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457941200672018

Nos termos da Lei nº 1.435/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional), assinale a alternativa CORRETA.

O servidor perderá ½ (metade) do vencimento do dia se não comparecer ao serviço, salvo por motivo legalmente justificado.

O servidor perderá ⅓ (um terço) do vencimento do dia quando atrasar e comparecer ao serviço dentro da hora seguinte à marcada para início do expediente na repartição.

O servidor perderá ⅔ (dois terços) do vencimento do dia se não comparecer ao serviço, salvo por motivo legalmente justificado.

O servidor perderá ½ (metade) do vencimento do dia quando atrasar e comparecer ao serviço dentro da hora seguinte à marcada para início do expediente na repartição.

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