Questões

recondução.

reintegração.

aproveitamento.

readaptação.

reversão.

comprovante de inserção na Previdência

quitação com o fisco municipal

idade a partir de 16 anos

naturalidade cuiabana

utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

recusar fé a documentos públicos.

praticar usura sob qualquer de suas formas.

exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo público.

cargo

nível

desempenho

posto

servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.

os cargos públicos são acessíveis somente aos brasileiros natos.

o dia do Servidor Público será considerado ponto facultativo.

os servidores públicos estão isentos do pagamento de taxas dos requerimentos administrativos de seu interesse pessoal.

os cargos em comissão têm caráter permanente e são preenchidos por meio de concurso público.

nomeação

promoção

aproveitamento

readaptação

Um inimigo declarado do acusado pode participar de comissão de processo administrativo disciplinar.

Quando necessário, os membros da comissão disciplinar dedicarão tempo integral aos seus trabalhos, ficando dispensados do ponto até a entrega do relatório final.

As reuniões e as audiências da comissão terão caráter público.

Os membros da comissão disciplinar manterão sempre suas atividades funcionais normais, dedicando tempo parcial a averiguação dos fatos constantes do processo administrativo disciplinar.

A comissão de processo administrativo disciplinar exercerá suas atividades com parcialidade, atuando sempre de forma a agravar a situação do acusado.

recondução

readaptação

reversão

reintegração

não é necessária a avaliação de desempenho para fins de aquisição da estabilidade, bastando, para tal finalidade, o transcurso do prazo do estágio probatório sem o cometimento de infração funcional.

é possível a concessão de licença por motivo de doença na família ao servidor em estágio probatório, ficando o estágio probatório suspenso até o seu retorno ao exercício do cargo.

o período do estágio probatório é de 2 (dois) anos, durante o qual o servidor será objeto de contínua aferição da aptidão para o desempenho do cargo, a fim de que possa alcançar a estabilidade.

o servidor que não for aprovado no estágio probatório será demitido a bem do serviço público, após o devido processo administrativo, em que garantidos os princípios da ampla defesa e do contraditório.

o servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão, não sendo cabível a suspensão do estágio probatório nas hipóteses em que for cedido a outro órgão ou entidade.

O servidor deve levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo público.

O servidor deve cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

O servidor deve utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

O servidor deve observar as normas legais e regulamentares.

O servidor deve ser assíduo e pontual ao serviço.