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Ano: 2018Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: PGM - RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Mandado de Segurança em Processo Civil | Agravo de Instrumento | Julgamento Antecipado de Mérito | Agravo Interno | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo | Recursos Processuais | Apelação Cível
Em ação de rito comum proposta pela construtora Imperatriz S/A
em face da empresa Cambuci Cimento e Material de Construção
Ltda., a demandante formulou pretensão de rescisão contratual,
cumulada com pedido indenizatório, contemplando não só o dano
emergente, mas também o lucro cessante, tendo em vista os
prejuízos sofridos pelo descumprimento do contrato de fornecimento de materiais para o implemento de sua atividade fim. Distribuída a ação perante a 7ª Vara Cível da Comarca da Capital e
estabelecido o contraditório de forma regular, entendeu o magistrado em proferir decisão de julgamento antecipado parcial do
mérito, no que tange ao pleito de dano emergente, remetendo os
demais pedidos para a fase instrutória.
Com relação à questão em tela,o recurso cabível na espécie é:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Julgamento de Acordo com o Estado do Processo | Julgamento Antecipado de Mérito
Considerando que o processo judicial é composto pelas fases postulatória, instrutória, decisória, recursal e de cumprimento de sentença, julgue o item a seguir.
Em caso de julgamento antecipado do mérito, por não haver
necessidade de produção de outras provas, não haverá o
ingresso na fase instrutória, passando-se à fase decisória com
a prolação da sentença.
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo | Julgamento Antecipado de Mérito | Agravo de Instrumento | Classificação e Admissibilidade dos Recursos | Apelação Cível
João propôs uma demanda indenizatória em face de José,
cumulando os pedidos de ressarcimento de dano material de dez
mil reais e de reparação de dano moral de cinquenta mil reais.
Após a audiência de conciliação infrutífera, José reconheceu a
procedência do pedido de ressarcimento de dano material, pois
realmente causou o prejuízo afirmado por João. Todavia,
entendeu que não assistia direito a qualquer reparação de dano
moral. Nesse sentido, protestou pela produção de prova oral para
provar suas alegações. O juiz, em julgamento antecipado parcial
do mérito, julgou procedente o referido pedido de dano material,
uma vez que este se mostrou incontroverso, e determinou a
produção de prova oral em relação ao pedido de reparação de
dano moral alegado.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Julgamento de Acordo com o Estado do Processo | Julgamento Antecipado de Mérito
O cidadão José Herculano ingressou, no ano de 2014, com ação de indenização em face de uma
seguradora requerendo a condenação da ré ao pagamento de danos emergentes e lucros cessantes. A
empresa requerida apresentou contestação e pediu a realização de perícia para aferir se realmente
houve lucros cessantes e qual seria o valor exato. Na ocasião, não foi pedida a realização de instrução
probatória no que tange aos danos emergentes. O magistrado, no ano de 2017, entendendo que era
hipótese de prolação de sentença parcial de mérito, cindiu o feito e, em julgamento antecipado, julgou
procedente o pedido para condenar a ré a pagar o valor dos danos emergentes. A seguradora apresentou
recurso de apelação contra a decisão, afirmando que o Juiz, ao prolatar sentença parcial de mérito,
violou o sistema processual, sustentando a declaração de nulidade da decisão, com o consequente retorno
dos autos à origem para o regular processamento do feito. Com base nesse contexto fático, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Julgamento Antecipado de Mérito | Disposições Gerais e Execução Provisória | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo
Considere as assertivas abaixo a respeito do julgamento parcial do mérito:
I. A sistemática processual brasileira admite o julgamento parcial do mérito, observados um ou mais pedidos formulados ou parcela deles.
II. Se o juiz proferir julgamento parcial do mérito, nos termos da legislação processual em vigor, a parte insatisfeita poderá manejar agravo de instrumento.
III. Proferido julgamento parcial do mérito, a parte poderá liquidar ou executar a respectiva decisão, sem obrigatoriedade da prestação de caução, mesmo que tenha sido interposto recurso pela parte contrária.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Julgamento de Acordo com o Estado do Processo | Julgamento Antecipado de Mérito
Julgue o item que se segue, referentes ao procedimento comum no processo civil.
Em julgamento antecipado parcial de mérito, o magistrado
pode reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida,
e, em qualquer dessas hipóteses, a interposição de recurso
contra a decisão do juiz não obsta a liquidação ou execução da
decisão interlocutória de mérito, independentemente do
oferecimento de caução pelo autor.
Ano: 2019Banca: Itame Organização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Julgamento de Acordo com o Estado do Processo | Julgamento Antecipado de Mérito
Sobre o julgamento parcial de mérito, é correto
afirmar:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Julgamento de Acordo com o Estado do Processo | Julgamento Antecipado de Mérito
Tendo o autor de uma demanda formulado três pedidos, embora
sem o requerimento de concessão de tutela provisória em relação
a qualquer deles, o juiz da causa, depois de encerrada a fase
postulatória, entendeu que a sua convicção já estava formada
acerca da procedência de pelo menos uma das três pretensões
deduzidas na petição inicial.
Desse modo, o magistrado acolheu de imediato essa parcela do
pleito autoral, tendo condenado o réu ao pagamento de uma
obrigação ainda ilíquida, restando consignado no ato decisório,
ainda, que a apuração do quantum debeatur ficaria reservada para
posterior etapa de liquidação. Sem prejuízo, o magistrado
determinou o prosseguimento do feito, rumo à fase da instrução
probatória, para fins de futuro julgamento dos outros dois pedidos
veiculados na peça exordial.
A respeito do quadro apresentado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: AFEAMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Julgamento de Acordo com o Estado do Processo | Julgamento Antecipado de Mérito
No que se refere ao julgamento conforme o
estado do processo, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Julgamento de Acordo com o Estado do Processo | Julgamento Antecipado de Mérito
Na 1a
Vara Cível de Nova Esperança, Pedro move uma
ação contra a fictícia construtora Move Ltda. alegando
vícios de construção no imóvel adquirido. Pedro pede indenização por danos materiais, referente aos custos de
reparos, e indenização por danos morais, alegando que
o estresse com a situação impactou sua saúde. Após a
fase de instrução, o juiz verifica que o pedido de danos
materiais já pode ser julgado de imediato, pois a perícia
técnica comprovou os defeitos de construção e os valores necessários para o conserto, não havendo necessidade de mais provas. Entretanto, quanto ao pedido de
danos morais, o juiz entende que ainda é necessária a
produção de prova testemunhal, para verificar o impacto
emocional sobre Pedro, e decide adiar essa parte do julgamento, proferindo decisão condenando a construtora
Move Ltda. a pagar o valor relativo aos danos materiais
que será posteriormente liquidado.
Com base na situação hipotética, assinale a alternativa
correta.