Questões

O Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais disciplinam a prisão em residência particular. É requisito comum a ambas as normas:

Acerca da prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão domiciliar e medidas cautelares diversas da prisão:

De acordo com o Código de Processo Penal, preenchidas as condições legais e apresentada prova idônea, o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

Com base nos entendimentos jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do monitoramento eletrônico, indique a opção correta sobre o descumprimento das condições relacionadas ao uso da tornozeleira eletrônica. 

Em relação à prisão domiciliar, medidas cautelares, fiança e execução penal, assinale a opção correta.  

Considere as seguintes situações hipotéticas de pessoas que estão presas preventivamente:

-Marilda, gestante, cometeu crime de roubo juntamente com outros três indivíduos e mediante emprego de arma de fogo.

-Ricardo, único responsável pelos cuidados do seu filho Mateus, de 10 anos de idade, cometeu crime de estelionato.

-Rodolfo, 75 anos de idade, cometeu crime de concussão.

-Giselda, mãe de dois filhos (Renato de 13 anos e Gael de 14 anos) cometeu crime de “lavagem” de bens, previsto na Lei nº 9.613/1998.

Nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, presentes 05 demais requisitos legais, o juiz poderá, em tese, substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar APENAS para:

Acerca da prisão domiciliar, prevista no CPP, assinale a alternativa INCORRETA