Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941200271344

Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo Penal | Mandado de Segurança em Direito Penal | Agravo em Execução Penal | Recurso em Sentido Estrito | Embargos Infringentes e de Nulidade | Recursos Especial e Extraordinário em Matéria Penal | Apelação Criminal | Embargos de Declaração nos Recursos Penais | Recursos Autônomos de Impugnação

Quanto aos recursos no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.

O pedido de reconsideração não possui respaldo na legislação processual penal vigente, por isso não suspendem prazos e tampouco impedem a preclusão.

Dentre outras hipóteses, caberá recurso em sentido estrito da decisão que não receber a denúncia ou queixa, que pronunciar o réu e que recusar homologação à proposta de acordo de não persecução penal.

Conforme o posicionamento mais recente do STF, não caracteriza violação ao princípio da non reformatio in pejus a majoração unicamente da pena de multa por tribunal, na hipótese de recurso exclusivo da defesa.

Conforme o entendimento dos Tribunais Superiores, o mandado de segurança não se presta para atribuir efeito suspensivo a recurso criminal interposto pelo Ministério Público.

Dentre outras hipóteses, caberá recurso em sentido estrito da decisão que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200903527

Ano: 2011Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Agravo em Execução Penal | Recursos no Processo Penal | Embargos de Declaração nos Recursos Penais | Embargos Infringentes e de Nulidade

No que pertine aos recursos no processo penal, assinale o item incorreto:

Cabe recurso para impugnar decisão que acolhe ou rejeita o pedido de absolvição sumária, prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal.

No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.

A declaração de extinção da punibilidade efetivada pelo juiz da execução penal deve ser atacada por meio de agravo.

Não cabem embargos infringentes contra acórdão não unânime que julga improcedente revisão criminal nos Tribunais de Justiça.

Se os embargos de declaração não forem conhecidos em razão de sua intempestividade, não se operará a interrupção do prazo para interposição de outros recursos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200214406

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal | Agravo em Execução Penal | Fundamentos e Natureza Jurídica

Na hipótese de ocorrência de nulidade após a decisão que tenha pronunciado o acusado, o recurso a ser ajuizado deverá ser

protesto por novo júri.

apelação.

agravo.

reclamação.

recurso em sentido estrito.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201135331

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Embargos Infringentes e de Nulidade | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito | Agravo em Execução Penal

Em relação aos recursos no processo penal, cabe recurso

em sentido estrito da decisão que receber a denúncia.

de agravo, no prazo de 5 dias, da declaração da extinção da punibilidade feita pelo juiz da execução penal.

em sentido estrito da decisão que decidir sobre a unificação das penas.

de embargos infringentes quando a decisão de segundo grau, ao julgar apelação, recurso em sentido ou habeas corpus, for desfavorável ao acusado, por maioria de votos.

em sentido estrito da decisão que absolver sumariamente o acusado, no procedimento do Tribunal do Júri.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201789341

Ano: 2010Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TJ-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Apelação Criminal | Carta Testemunhável | Habeas Corpus em Direito Penal | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito | Agravo em Execução Penal

Analise os seguintes institutos legais.

I. Agravo em execução e habeas corpus.

II. Carta testemunhável e recurso em sentido estrito.

III. Apelação e reconsideração.

A análise permite concluir quanto ao processo penal, que, tecnicamente, são previstos como recursos apenas os contidos

no item II.

nos itens II e III.

nos itens I e III.

no item I.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941202074495

Ano: 2019Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo Penal | Agravo em Execução Penal

Durante execução penal, foi constatada, após regular procedimento administrativo, a prática de falta grave por parte do apenado Marcos, que cumpria sua pena em regime fechado. O promotor de justiça com atribuição, informado do fato, requereu ao juízo da execução a perda de parte dos dias remidos, além da interrupção da contagem do prazo para obtenção de progressão de regime e comutação de pena. O juízo deferiu apenas a perda de parte dos dias remidos, indeferindo o reinício da contagem do prazo para obtenção de progressão de regime e comutação de pena.

Intimado da decisão, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o promotor de justiça poderá apresentar recurso de agravo, que:

não permite juízo de retratação, questionando o não deferimento do pedido de interrupção do prazo para obtenção de progressão de regime, mas não a decisão sobre o reinício da contagem do prazo para obtenção de comutação de pena;

não permite juízo de retratação, questionando o não deferimento do pedido de reinício da contagem do prazo para obtenção de progressão de regime e do pedido de reinício da contagem do prazo para obtenção de comutação de pena;

permite juízo de retratação, questionando o não deferimento do pedido de reinício da contagem do prazo para obtenção de progressão de regime e do pedido de reinício da contagem do prazo para obtenção de comutação de pena;

permite juízo de retratação, questionando o não deferimento do pedido de interrupção do prazo para obtenção de progressão de regime, mas não a decisão sobre o reinício da contagem do prazo para obtenção de comutação de pena;

permite juízo de retratação, questionando o não deferimento do pedido de reinício da contagem do prazo da comutação de pena, mas não do pedido de reinício da contagem do prazo para obtenção da progressão de regime.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201758338

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo Penal | Agravo em Execução Penal | Recursos Especial e Extraordinário em Matéria Penal

A contagem dos prazos referentes ao recurso extraordinário, no processo penal, se dá:

desconsiderando feriados e finais de semana.

desconsiderando feriados;

apenas em dias úteis;

desconsiderando finais de semana;

de forma contínua;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200540030

Ano: 2011Banca: NC-UFPROrganização: DPE-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo Penal | Agravo em Execução Penal

Sobre os recursos no processo penal, considere as seguintes afirmativas:

1. O agravo em execução não tem efeito suspensivo, salvo quando a decisão impugnada for de liberação ou desinternação de indivíduo sujeito à medida de segurança.

2. O agravo em execução pode ser utilizado para impugnar toda e qualquer decisão proferida pelo juiz da execução penal.

3. Para recorrer das decisões proferidas pelo juiz da execução penal, o defensor deverá possuir uma autorização do condenado.

4. O agravo em execução permite a retratação do juiz que proferiu a decisão impugnada.

Assinale a alternativa correta.

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Somente a afirmativa 1 é verdadeira.

Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

Somente a afirmativa 2 é verdadeira.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201528859

Ano: 2011Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito | Agravo em Execução Penal

Assinale a alternativa incorreta.

Cabe recurso em sentido estrito da decisão que pronunciar o réu e das decisões concessivas ou denegatórias de habeas corpus.

O Ministério Público, quando sucumbente, não pode recorrer da sentença em favor do réu.

Caberá recurso de apelação das decisões do Tribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia do réu

É de cinco dias o prazo para interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal.

Contra despacho, decisão ou sentença que rejeita a exceção de coisa julgada não cabe recurso em sentido estrito. O rol do artgo 581 do Código de Processo Penal é taxativo. Cabe à parte interessada, no entanto, arguir tal matéria em preliminar do recurso de apelação ou impetrar habeas corpus

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200513594

Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo Penal | Agravo em Execução Penal

Da decisão que determinar a desinternação do inimputável caberá

agravo em execução, que será recebido sem efeito suspensivo.

agravo em execução, que será recebido com efeito suspensivo.

recurso em sentido estrito, que será recebido com efeito suspensivo.

recurso em sentido estrito, que será recebido sem efeito suspensivo.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros