Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200556084

Ano: 2017Banca: Fundação La SalleOrganização: SUSEPE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Habeas Corpus em Direito Penal | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito | Agravo em Execução Penal | Mandado de Segurança em Direito Penal | Prisão e Liberdade Provisória

Contra a decisão que relaxa prisão em flagrante cabe:

agravo.

mandado de segurança.

pedido de liberdade provisória.

habeas corpus.

recurso em sentido estrito.

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457941201758338

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Agravo em Execução Penal | Recursos no Processo Penal | Recursos Especial e Extraordinário em Matéria Penal

A contagem dos prazos referentes ao recurso extraordinário, no processo penal, se dá:

desconsiderando feriados e finais de semana.

desconsiderando feriados;

apenas em dias úteis;

desconsiderando finais de semana;

de forma contínua;

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457941200993726

Ano: 2016Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo Penal | Agravo em Execução Penal

Se o defensor de um condenado preso entender que ele faz jus ao livramento condicional, deverá:

Solicitar ao Juiz da Execução, mediante Agravo em Execução;

Solicitar ao Tribunal, mediante a propositura de Revisão Criminal;

Solicitar ao Juiz da Execução, mediante petição.

Solicitar ao Tribunal, mediante a impetração de habeas corpus;

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457941201558193

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo Penal | Agravo em Execução Penal

Texto associado

Acerca do livramento condicional, de incidentes da execução e de
recursos, julgue os itens a seguir.

Das decisões proferidas pelo juiz da execução caberá recurso de agravo, com efeito suspensivo.

ERRADO

CERTO

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457941202074495

Ano: 2019Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo Penal | Agravo em Execução Penal

Durante execução penal, foi constatada, após regular procedimento administrativo, a prática de falta grave por parte do apenado Marcos, que cumpria sua pena em regime fechado. O promotor de justiça com atribuição, informado do fato, requereu ao juízo da execução a perda de parte dos dias remidos, além da interrupção da contagem do prazo para obtenção de progressão de regime e comutação de pena. O juízo deferiu apenas a perda de parte dos dias remidos, indeferindo o reinício da contagem do prazo para obtenção de progressão de regime e comutação de pena.

Intimado da decisão, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o promotor de justiça poderá apresentar recurso de agravo, que:

não permite juízo de retratação, questionando o não deferimento do pedido de interrupção do prazo para obtenção de progressão de regime, mas não a decisão sobre o reinício da contagem do prazo para obtenção de comutação de pena;

não permite juízo de retratação, questionando o não deferimento do pedido de reinício da contagem do prazo para obtenção de progressão de regime e do pedido de reinício da contagem do prazo para obtenção de comutação de pena;

permite juízo de retratação, questionando o não deferimento do pedido de reinício da contagem do prazo para obtenção de progressão de regime e do pedido de reinício da contagem do prazo para obtenção de comutação de pena;

permite juízo de retratação, questionando o não deferimento do pedido de interrupção do prazo para obtenção de progressão de regime, mas não a decisão sobre o reinício da contagem do prazo para obtenção de comutação de pena;

permite juízo de retratação, questionando o não deferimento do pedido de reinício da contagem do prazo da comutação de pena, mas não do pedido de reinício da contagem do prazo para obtenção da progressão de regime.

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457941200903527

Ano: 2011Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Embargos de Declaração nos Recursos Penais | Agravo em Execução Penal | Embargos Infringentes e de Nulidade | Recursos no Processo Penal

No que pertine aos recursos no processo penal, assinale o item incorreto:

Cabe recurso para impugnar decisão que acolhe ou rejeita o pedido de absolvição sumária, prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal.

No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.

A declaração de extinção da punibilidade efetivada pelo juiz da execução penal deve ser atacada por meio de agravo.

Não cabem embargos infringentes contra acórdão não unânime que julga improcedente revisão criminal nos Tribunais de Justiça.

Se os embargos de declaração não forem conhecidos em razão de sua intempestividade, não se operará a interrupção do prazo para interposição de outros recursos.

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457941201760638

Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Recurso de Revisão Criminal | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito | Classificação dos Recursos Penais | Agravo em Execução Penal

Em relação aos recursos e ações de impugnação no processo penal, assinale a alternativa correta:

Consoante entendimento já consolidado na doutrina e na jurisprudência do STF, a falta do juízo de retratação é mera irregularidade, não sendo impeditiva do conhecimento e julgamento do recurso em sentido estrito.

Denomina-se “recurso invertido” a hipótese em que, cabível um recurso, maneje a parte outro, ensejando-se assim a aplicação do princípio da fungibilidade recursal.

O agravo em execução tem, em regra, efeito suspensivo, devolutivo e regressivo.

Compete aos tribunais de justiça respectivos o julgamento das revisões criminais propostas contra decisões dos juizados criminais estaduais monocráticos e das turmas recursais correspondentes.

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457941200214406

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal | Agravo em Execução Penal | Fundamentos e Natureza Jurídica

Na hipótese de ocorrência de nulidade após a decisão que tenha pronunciado o acusado, o recurso a ser ajuizado deverá ser

protesto por novo júri.

apelação.

agravo.

reclamação.

recurso em sentido estrito.

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457941200363661

Ano: 2019Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito | Agravo em Execução Penal | Requisitos de Admissibilidade

Insatisfeita com eventual decisão proferida pelo magistrado, poderá a parte impugná-la através de diversas espécies recursais, sendo fundamental que a defesa técnica tenha conhecimento sobre as hipóteses de cabimento de cada recurso e suas principais características.

Sobre o tema, é correto afirmar que:

o recurso em sentido estrito poderá ser apresentado para combater a decisão de impronúncia do réu durante a primeira fase do procedimento no Tribunal do Júri.

o ofendido somente poderá interpor recurso em caso de omissão do Ministério Público, se anteriormente habilitado como assistente de acusação;

o recurso de agravo em execução, segundo entendimento dos Tribunais Superiores, deve seguir o rito procedimental do recurso em sentido estrito, havendo, então, efeito regressivo;

o Tribunal, câmara ou turma, no julgamento das apelações, de acordo com o Código de Processo Penal, não poderá proceder a novo interrogatório do acusado ou reinquirir testemunhas, devendo decidir de acordo com as provas até então apresentadas;

a renúncia do réu ao direito de recorrer da sentença condenatória, ainda que manifestada sem o conhecimento do seu defensor constituído, impede o conhecimento da apelação interposta pelo seu patrono;

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457941200540030

Ano: 2011Banca: NC-UFPROrganização: DPE-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Agravo em Execução Penal | Recursos no Processo Penal

Sobre os recursos no processo penal, considere as seguintes afirmativas:

1. O agravo em execução não tem efeito suspensivo, salvo quando a decisão impugnada for de liberação ou desinternação de indivíduo sujeito à medida de segurança.

2. O agravo em execução pode ser utilizado para impugnar toda e qualquer decisão proferida pelo juiz da execução penal.

3. Para recorrer das decisões proferidas pelo juiz da execução penal, o defensor deverá possuir uma autorização do condenado.

4. O agravo em execução permite a retratação do juiz que proferiu a decisão impugnada.

Assinale a alternativa correta.

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Somente a afirmativa 1 é verdadeira.

Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

Somente a afirmativa 2 é verdadeira.

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