Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guarujá do Sul - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guarujá do Sul | Legislação Municipal de Guarujá do Sul

Segundo a Lei Orgânica do município de Guarujá do Sul, entre os objetivos fundamentais da Educação Municipal NÃO consta:

Preparo para o exercício da cidadania.

Desenvolvimento integral da pessoa humana.

Formação para o trabalho.

Formação do indivíduo submisso à ordem política.

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457941200076648

Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guarujá do Sul - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guarujá do Sul | Legislação Municipal de Guarujá do Sul

Acerca da divisão administrativa do Município segundo a Lei Orgânica Municipal, julgue as frases abaixo:

I.Constituem comunidades as porções dos territórios da zona rural do município com denominações próprias, representando meras divisões geográficas.

II.Constituem bairros a parte do território do município, divididos para fins administrativos de circunscrição territorial e de jurisdição municipal, com denominação própria.

III.Constituem distritos as porções contínuas dos territórios da sede com denominações próprias,representando meras divisões geográficas.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

Apenas I e II.

Apenas III.

Apenas II.

Apenas I.

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457941201427518

Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guarujá do Sul - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guarujá do Sul | Legislação Municipal de Guarujá do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do município de Guarujá do Sul - SC, assinale a alternativa incorreta:

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal com autonomia política, administrativa e financeira, composta por vereadores, representantes do povo, na forma da Constituição Federal.

São símbolos do Município: a Bandeira, o Hino e o Brasão, representativos de sua cultura e história.

Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, o povo é soberano e a ele pertence o poder.

São condições de elegibilidade para o exercício do mandato de vereador, na forma da lei federal: a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária, a idade mínima de dezesseis anos, ser alfabetizado ou não.

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457941201389200

Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Guarujá do Sul

Jaraguá do Sul detém o título de Capital Catarinense do/da:

(Portal de Turismo de Jaraguá do Sul, 2023).

Ofenschlupfer.

Stollen.

Cuca.

Strudel.

Pão com linguiça.

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457941201547584

Segundo a Lei Orgânica do município de Guarujá do Sul, entre os objetivos fundamentais da Educação Municipal NÃO consta:

Preparo para o exercício da cidadania.

Formação do indivíduo submisso à ordem política.

Desenvolvimento integral da pessoa humana.

Formação para o trabalho.

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457941200212381

Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guarujá do Sul - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Guarujá do Sul

Tomando como base o Código de Obras de Guarujá do Sul/SC em obras que estão sendo executadas próximas a hospitais e asilos é proibido executar trabalhos que produzam ruídos durante qual intervalo de tempo?

Entre as 18:00 e as 7:00 horas.

Entre as 19:00 e as 7:00 horas.

Entre as 18:00 e as 8:00 horas.

Entre as 19:00 e as 8:00 horas.

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457941200382965

Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guarujá do Sul - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Guarujá do Sul

De acordo com a Lei nº 752/1987 e suas atualizações (Código de Posturas do Município de Guarujá do Sul - SC), assinale a alternativa CORRETA.

É expressamente proibido a qualquer pessoa maltratar os animais ou praticar atos de crueldade contra os mesmos.

É permitido podar, cortar, pintar, derrubar ou sacrificar árvores da arborização pública.

Nas cidades, vilas ou povoados do Município é proibida a manutenção de estábulos e cocheiras.

As bancas para a venda de jornais e revistas deverão ser proibidas nos logradouros públicos.

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457941201829666

Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guarujá do Sul - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guarujá do Sul | Legislação Municipal de Guarujá do Sul

Acerca do Art. 60 da Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul-SC, define que o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão se ausentar do Município por mais de:

30 (trinta) dias ou do país por mais de 15 (quinze) dias, salvo em caso de férias ou de licença precedida de autorização legislativa.

60 (sessenta) dias ou do país por mais de 30 (trinta) dias, salvo em caso de férias ou de licença precedida de autorização legislativa.

60 (sessenta) dias ou do país por mais de 15 (quinze) dias, salvo em caso de férias ou de licença precedida de autorização legislativa.

30 (trinta) dias ou do país por mais de 20 (vinte) dias, salvo em caso de férias ou de licença precedida de autorização legislativa.

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457941201471035

Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guarujá do Sul - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Guarujá do Sul

Em edificações habitáveis que possuam um único dormitório, o Código de Obras do município de Guarujá do Sul/SC estabelece que a altura, ou seja, o pé direito e a área mínima permitida para este dormitório são respectivamente iguais a:

2,60m e 8m²

2,70m e 7,5m²

2,60m e 11m²

2,50m e 9m²

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457941201661585

Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guarujá do Sul - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Guarujá do Sul

De acordo com a Lei nº 756/1987 e suas atualizações (Código de Obras do Município de Guarujá do Sul - SC), assinale a alternativa CORRETA.

As penalidades impostas aos profissionais de Engenharia e Arquitetura pelo CREA não serão observadas pela Prefeitura no que lhe couber.

A responsabilidade pela feitura dos projetos cabe exclusivamente aos profissionais que tiverem assinado como seus responsáveis, não assumindo a Prefeitura, em consequência da aprovação, qualquer responsabilidade.

É inadmissível a exoneração de qualquer responsabilidade do autor do projeto.

Não será admitida a substituição de um profissional ou empresa por outro, mesmo mediante requerimento ao Prefeito e vinculação ao substituto do projeto de responsabilidade do substituído.

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