Ao juiz é vedado reconhecer certas matérias enquanto não ocorrer o trânsito em julgado da ação. A extinção do processo, sem a resolução do mérito, não pode ser decretada em caso de:
Dr. Esculápio é juiz de direito de uma das varas cíveis da
Comarca de Campo Limpo Paulista. Em uma ação que
tramita pelo procedimento comum, após a citação, no momento
do saneamento do processo, percebe que o direito
da parte autora está prescrito. Diante dessa situação, levando
em consideração os princípios que norteiam a nova
estrutura do CPC/15, assinale a alternativa correta.
O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em
lei. A respeito das exceções ao princípio do impulso processual, assinale a alternativa correta.
Em determinada ação judicial, cujo objeto versa sobre o pagamento de direitos referentes a servidor concursado, lotado na
da Câmara Municipal, o processo foi promovido contra o Município. Preliminarmente, o Município requereu que fosse
excluído da lide e trazido ao polo passivo a Câmara Municipal, uma vez que o funcionário foi aprovado em concurso para
essa, se encontra e sempre foi vinculado à Câmara Municipal. Sobre o caso concreto, assinale a afirmativa correta.
Menor, com 16 anos de idade, intentou, perante o Juizado
Especial Cível, ação indenizatória em que pleiteava a condenação
do réu a lhe pagar verba indenizatória correspondente a trinta
vezes o salário mínimo.
Validamente citada, a parte ré, sem prejuízo das suas matérias
defensivas de natureza meritória, suscitou, preliminarmente, a
incompetência do foro e a irregularidade da representação
processual do autor, que outorgara instrumento de mandato ao
seu advogado sem que estivesse assistido por seu pai ou sua
mãe.
Considerando que os vícios processuais arguidos efetivamente se
configuraram, deve o juiz:
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, em relação aos sujeitos do processo.
Verificada a incapacidade processual ou a
irregularidade da representação da parte, o juiz,
de imediato, extinguirá o processo, sem resolução
de mérito.
O atual código de Processo Civil disciplina a formação do Processo e sua extinção, bem como aspectos específicos sobre a concessão da tutela antecipada.
Considerando as normas legais em vigor, é correto afirmar que: