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Ano: 2010Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Resende - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Resende | Legislação Municipal de Resende
De acordo com a Lei Orgânica do município de Resende, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(_) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
(_) A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
(_) A concessão ou permissão de serviço público deverá obedecer a modalidade licitatória de concorrência pública, independente da natureza e o valor das mesmas.
A sequência está correta em:
(_) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
(_) A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
(_) A concessão ou permissão de serviço público deverá obedecer a modalidade licitatória de concorrência pública, independente da natureza e o valor das mesmas.
A sequência está correta em:
Ano: 2016Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Resende - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Resende
São objetivos do programa de treinamento dos servidores da Prefeitura
Municipal de Resende, tratados na Lei Municipal de Resende n° 2333/2002,
exceto:
Ano: 2016Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Resende - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Resende
No que tange às previsões da Lei 2.333 de 2002 sobre concursos públicos,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2016Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Resende - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Resende
Tendo por base a Lei Municipal n° 2.333/2002, fica reservado às pessoas
portadoras de deficiência o percentual de:
Ano: 2019Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Resende - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Municipal nº 3.000/2013 | Legislação Municipal de Resende
Conforme (Lei 3000/13 - Plano Diretor do
Município de Resende), a definição de
CONCIDADE é:
Ano: 2016Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Resende - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Resende
Acerca da das penalidades, tratadas na Lei Municipal de Resende n°
3.210/15, é incorreto afirmar que:
Ano: 2016Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Resende - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Resende
Para fazer jus à progressão por merecimento, o servidor do Município de
Resende deverá cumulativamente:
Ano: 2016Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Resende - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Resende
É de responsabilidade da Comissão de Desenvolvimento Funcional a criação e nomeação da Comissão de Avaliação de Desempenho que deverá ser
formada por:
Ano: 2016Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Resende - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Resende
De acordo com a Lei Municipal de Resende n° 2.333/2002, o ato de admissão deverá, necessariamente, conter as seguintes indicações, dentre outras, sob pena de nulidade:
I - Fundamento legal.
II - Denominação do emprego preenchido.
III - Forma de preenchimento.
IV - Nível salarial do emprego.
V - Fonte de recurso que custeará os vencimentos do servidor.
Ano: 2016Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Resende - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Resende
A reintegração decorrente da decisão judicial transitada em julgado, de
acordo com a Lei municipal de Resende n° 3.210/15, significa: