Questões

apenas os réus imputados em ação penal; 

terceiros não investigados ou denunciados;

réus, investigados, pessoas jurídicas e familiares não denunciados; 

apenas os réus imputados em ação penal e investigados;

apenas os réus imputados ou investigados e as pessoas jurídicas a eles ligadas. 

CERTO

ERRADO

o crime antecedente que origina a lavagem deverá estar, taxativamente, listado em lei. 

dependem, para a sua consumação, de condenação penal pelo crime antecedente. 

a conduta ilícita antecedente à lavagem não pode ser uma contravenção penal. 

não se pune a forma culposa.

não admitem a modalidade tentada.

crime contra a ordem económica previsto na Lei n.º 8.137/1990.

crime de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores previsto na Lei n.º 9.613/1998.

crime contra a ordem tributária previsto na Lei n.º 8.137/1990.

crime de emissão de título ao portador sem permissão legal previsto no Código Penal.

crime contra o sistema financeiro nacional previsto na Lei n.º 7.492/1986.

As assertivas I, II e IV estão corretas.

Todas as assertivas estão erradas.

Todas as assertivas estão corretas.

As assertivas II, III e V estão corretas.

As assertivas II e III e IV estão corretas.

exigir, em desacordo com a legislação, comissão ou qualquer tipo de remuneração sobre operação de crédito ou de seguro, administração de fundo mútuo ou fiscal ou de serviço de corretagem ou distribuição de títulos ou valores mobiliários

desviar bem alcançado pela indisponibilidade legal resultante de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência de instituição financeira

utilizar, na atividade econômica ou financeira, bens, direitos ou valores provenientes de infração penal

imprimir, reproduzir ou, de qualquer modo, fabricar ou pôr em circulação, sem autorização escrita da sociedade emissora, certificado, cautela ou outro documento representativo de título ou valor mobiliário

tenha praticado alguma das condutas típicas previstas na lei, ainda que não tenha conhecimento da natureza ilícita do crime antecedente.

converta o ativo ilícito em ativo lícito, necessariamente.

tenha ciência da origem ilícita dos bens ou valores e tenha sido condenado no julgamento do crime antecedente.

que tenha praticado o crime antecedente e o que tenha praticado a conduta relativa à lavagem de dinheiro sejam pessoas distintas.

tenha ciência da origem ilícita dos bens ou valores e existam indícios suficientes da prática do crime antecedente que, se for considerado atípico, impede a condenação pela prática do crime de lavagem de dinheiro.

No processo por crime previsto na Lei nº 9.613/1998, não se aplica o disposto no art. 366 do CPP, devendo o acusado que não comparecer nem constituir advogado ser citado por edital, prosseguindo o feito até o julgamento, com a nomeação de defensor dativo. 

O processo e o julgamento dos crimes previstos na Lei nº 9.613/1998 não são da competência da Justiça Federal nas hipóteses em que a infração penal antecedente for de competência da Justiça Federal, tendo em vista serem crimes autônomos.

O processo e o julgamento dos crimes previstos na Lei nº 9.613/1998 independem do processo e julgamento das infrações penais antecedentes, ainda que praticados em outro país, cabendo ao juiz competente para os crimes previstos nesta Lei a decisão sobre a unidade de processo e julgamento. 

No curso das investigações de crimes de lavagem de bens, direitos ou valores, ordens de prisão ou medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores poderão ser suspensas pelo juiz, ouvido o Ministério Público, quando a sua execução imediata puder comprometer as investigações. 

ao lucro real obtido ou que presumivelmente seria obtido pela realização da operação.

a cinco vezes o valor do lucro real obtido ou que presumivelmente seria obtido pela realização da operação.

ao valor da operação.

ao valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

ao triplo do valor da operação.

A comercialização de bens de alto valor de origem rural ou animal ou pessoas que intermedeiem a sua comercialização.

As empresas de arrendamento mercantil (leasing), as empresas de fomento comercial (factoring) e as Empresas Simples de Crédito (ESC). 

As dependências no exterior das entidades ofereçam serviços de gestão de fundos ou valores mobiliários, relativamente a residentes no exterior, quando a matriz for no Brasil.

A captação, intermediação e aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira. 

As filiais ou representações de entes estrangeiros que exerçam no Brasil qualquer das atividades especificadas na Lei, ainda que de forma eventual.