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Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: SUSIPE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998
Segundo dispõe a Lei nº 9.613/1998, que
trata dos crimes de lavagem de dinheiro
ou ocultação de bens, direitos e valores,
o processo e julgamento dos crimes nela
previstos
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito PenalTemas: Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998 | Legislação Penal Especial
Acerca de controles internos aplicáveis para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, consoante as Leis n.º 9.613/1998 (Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro) e n.º 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo), julgue o item que se segue.
O monitoramento de transações financeiras suspeitas deve ser baseado exclusivamente em critérios objetivos, como valores e frequência, não sendo recomendada a análise de contexto, a fim de se evitar subjetividade nos controles internos.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998
Quanto às disposições processuais atinentes aos crimes
de lavagem, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Altinópolis - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998
Acerca da lei de lavagem de dinheiro (Lei n° 9.613/98,
alterada pela Lei n°12.683/12), assinale a alternativa
correta.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998
A respeito dos crimes de
lavagem de dinheiro e de abuso de autoridade, julgue o item subsequente.
A lei brasileira que criminaliza a lavagem de dinheiro classifica-se como de terceira geração, pois admite que o delito de lavagem de dinheiro pode ter como precedente qualquer ilícito penal.
A lei brasileira que criminaliza a lavagem de dinheiro classifica-se como de terceira geração, pois admite que o delito de lavagem de dinheiro pode ter como precedente qualquer ilícito penal.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998
De acordo com a legislação e a jurisprudência dos tribunais
superiores a respeito do crime de lavagem de capitais, assinale
a opção correta.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998
Em relação às medidas assecuratórias da Lei nº 9.613/98, assinale
a afirmativa correta.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: CGUDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998
João, de forma livre e consciente, em comunhão de ações e
desígnios com pelo menos outros três indivíduos já identificados,
por intermédio de organização criminosa, ocultou a origem e a
propriedade de bens provenientes diretamente de infração
penal.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 9.613/1998, João
praticou crime de "lavagem" ou ocultação de bens, e está sujeito
à pena privativa de liberdade:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998
Acerca de crédito tributário, legislação tributária e crime de lavagem de capitais ou ocultação de bens, direitos e valores, julgue o item que se segue.
O crime de lavagem de capitais ou ocultação de bens, direitos
e valores não é admitido na modalidade tentada.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998
A sociedade empresária Alfa tem, em caráter permanente, como
atividade principal, o exercício de atividades de promoção
imobiliária e de compra e venda de imóveis.
Não obstante o sucesso dos negócios jurídicos que vem
celebrando, a sociedade empresária Alfa praticou irregularidade
no cumprimento da obrigação de identificar seus clientes e de
manter cadastro atualizado, nos termos de instruções emanadas
das autoridades competentes.
Assim agindo, de acordo com a Lei nº 9.613/1998, que dispõe
sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e
valores, e a prevenção da utilização do sistema financeiro para os
ilícitos previstos naquela Lei, a sociedade empresária Alfa
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