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Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Contribuições Sociais | Impostos Federais | Contribuições Sindicais
São entidades obrigadas a reter na fonte montante relativo ao
Imposto sobre a Renda, à Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido, à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
e à Contribuição para o PIS/PASEP
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Impostos Federais
Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente.
Nos rendimentos pagos a terceiros pela entidade, esta atua como responsável pela retenção do imposto de renda e, nessa condição, o tributo não representa despesa, devendo ser contabilizado como obrigação até o respectivo recolhimento.
Nos rendimentos pagos a terceiros pela entidade, esta atua como responsável pela retenção do imposto de renda e, nessa condição, o tributo não representa despesa, devendo ser contabilizado como obrigação até o respectivo recolhimento.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Princípio da Irretroatividade Tributária | Impostos Federais | Princípio da Legalidade Tributária | Princípio da Anterioridade Tributária
De acordo com a Constituição Federal, a alíquota da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e de seus derivados, de gás natural e de seus derivados e de álcool combustível - CIDE-COMBUSTÍVEL - poderá ser
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Impostos Federais | Princípio da Legalidade Tributária
Considerando-se as limitações do poder de tributar, consiste em
exceção ao princípio da legalidade tributária
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Jardim Alegre - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Operações Financeiras | Impostos Federais | Imposto sobre Produtos Industrializados
Ainda sobre os impostos em espécie, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
I. Para os efeitos do IPI, considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo.
II. No IOF, o Poder Executivo não pode alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto.
III. Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos nesta Lei, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz.
IV. A receita líquida do IOF destina-se a formação de reservas monetárias, na forma da lei.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais
A União pretende editar lei federal ordinária instituindo, em relação ao imóvel que não cumprir sua função social, alíquota única
do imposto sobre a propriedade territorial rural em 100% sobre o valor do bem. Trata-se de pretensão
Ano: 2022Banca: FADESPOrganização: SEFAZ-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Tributação Estadual | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Impostos Federais | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Municipais | Imposto Predial e Territorial Urbano | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Uma contribuinte foi à Secretaria de Fazenda do Estado do Pará para protocolar o inventário de
sua falecida mãe para fins de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – (ITCMD).
Após alguns dias, recebeu a guia para recolhimento do imposto a partir de laudo que listava, dentre
os bens imóveis inventariados, uma casa gravada com enfiteuse ao Município de Belém. Sem saber
do que se tratava, voltou ao cartório de notas para ultimar o inventário extrajudicial, quando o
escrevente lhe informou que ela precisaria ir à CODEM (Companhia de Desenvolvimento da Área
Metropolitana de Belém) para proceder ao resgate da enfiteuse, e recolher mais imposto após esse
ato. O imposto a que o escrevente se refere na questão do “resgate da enfiteuse” é
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Operações Financeiras | Impostos Federais
Acerca do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro,
ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, assinale (V) para
a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Na incidência do IOF sobre operações de seguro, as
seguradoras, ao cobrarem o prêmio do segurado, não são
contribuintes do imposto, mas apenas responsáveis tributárias
pela cobrança do imposto e pelo seu recolhimento ao Tesouro
Nacional.
( ) Exclui-se da incidência do IOF sobre as operações de crédito a
operação de crédito externo, mas sem prejuízo da incidência
do IOF sobre operações de câmbio.
( ) No caso de alienação de direitos creditórios resultantes de
vendas a prazo a empresas de factoring, contribuinte é o
adquirente pessoa física ou jurídica.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024Banca: DECORPOrganização: Prefeitura de Feijó - ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sociais | Poder Tributário | Impostos Federais
O Projeto de Lei Complementar nº 68 de
2024, institui o imposto sobre bens e
serviços - IBS, a contribuição social sobre
bens e serviços - CBS e o imposto seletivo –
IS. A CBS, por sua vez, é de competência:
Ano: 2013Banca: FAFIPAOrganização: Câmara Municipal de Guairáça - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Imposto sobre Produtos Industrializados | Impostos Municipais | Impostos Federais | Poder Tributário | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Tributação Estadual | Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica
Quanto à competência tributária, compete aos Municípios instituir impostos sobre:
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