questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Impostos Federais | Impostos Municipais
No exercício da prestação de serviços, alguns tipos de impostos, como IR e ISS, podem ser retidos na fonte, ou seja, no ato do pagamento pelo serviço prestado será retido o valor devido de imposto conforme previsto em lei.
A retenção do ISS é realizada quando o(s)
A retenção do ISS é realizada quando o(s)
Ano: 2018Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Agudos do Sul - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Fiscal | Impostos Federais | Tributo: Conceito Legal | Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Tributos: Conceito e Espécies | Obrigação Principal e Secundária
Sobre a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966,
analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É permitido a União, aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o
patrimônio e a renda com base em lei posterior à
data inicial do exercício financeiro a que
corresponda.
II. É permitido a União poderá instituir tributo que
não seja uniforme em todo o território nacional, ou
que importe distinção ou preferência em favor de
determinado Estado ou Município.
III. São normas complementares das leis, dos tratados e
das convenções internacionais e dos decretos os atos
normativos expedidos pelas autoridades executivas
e judiciais.
IV. A obrigação acessória surge com a ocorrência do
fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo
ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente
com o crédito dela decorrente.
V. São obrigadas subsidiariamente as pessoas que
tenham interesse comum na situação que constitua
o fato gerador da obrigação principal.
Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: PGFNDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Gestão Tributária | Auditoria Tributária | Impostos Federais | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
A Lei n. 11.941, de 27 de maio de 2009, trouxe, dentre outras providências, medidas de estímulo para o cumprimento de obrigações tributárias em atraso por parte dos contribuintes. Sobre tais medidas, é incorreto afirmar que:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DETRAN-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Impostos Federais
Texto associado
A respeito das normas relativas a impostos e contribuições
específicos, julgue os itens subsecutivos.
específicos, julgue os itens subsecutivos.
As contribuições para entidades de previdência complementar domiciliadas no Brasil e para os fundos de aposentadoria programada individual devem ser deduzidas do rendimento tributável de pessoa física, para efeito de cálculo do imposto sobre a renda a ser retido na fonte.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Federais
Julgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS.
Não se exige retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP na hipótese de pagamentos efetuados às entidades da administração pública federal, bem como aos órgãos, às autarquias e às fundações dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Parcelamento Fiscal | Impostos Federais
A empresa Petrofacil Ltda. deve recolher a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), instituída pela Lei no 10.168/2000, por ter firmado, com residente no exterior, contrato que implica transferência de tecnologia. No entanto, a Petrofacil Ltda. deixou de recolher a CIDE calculada sobre os pagamentos realizados à empresa estrangeira no âmbito do contrato e, por conta desse fato, foi sugerido por seus consultores formalizar pedido de parcelamento do débito não recolhido.
Nesse caso, os créditos tributários em questão
Nesse caso, os créditos tributários em questão
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Impostos Federais
Acerca do que expõe o Código Tributário Nacional,
assinalar a alternativa que NÃO representa um contribuinte
do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SUFRAMADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Importação | Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Legislação Tributária | Impostos Federais
Os projetos industriais que têm por objetivo a industrialização de produtos na Zona Franca de Manaus recebem abatimento de até 24,5% no imposto de importação relativo a embalagens de origem estrangeira.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Impostos Federais
No que se refere ao direito de creditamento do IPI na entrada de
insumos, matéria-prima e material de embalagem adquiridos
juntos à Zona Franca de Manaus, é correto afirmar que
Ano: 2011Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto sobre Produtos Industrializados | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais | Princípio da Liberdade de Locomoção Tributária
Leia com atenção as afirmações seguintes e assinale a opção correta:
I. A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.
II. Conforme os estritos termos do artigo 150, V, CF, é vedado à União, aos Estados e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias construídas pelo Poder Público, vedada a exigência se tais vias forem exploradas em regime de concessão ou permissão.
III. O IPI, segundo o artigo 153, § 3°, CF, será seletivo, em função da essencialidade do produto, será não-cumulativo, compensandose o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior e terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.
IV. O imposto sobre a propriedade territorial rural, conforme a Constituição Federal, será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas, e não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore, só ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel.
A sequência correta é:
I. A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.
II. Conforme os estritos termos do artigo 150, V, CF, é vedado à União, aos Estados e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias construídas pelo Poder Público, vedada a exigência se tais vias forem exploradas em regime de concessão ou permissão.
III. O IPI, segundo o artigo 153, § 3°, CF, será seletivo, em função da essencialidade do produto, será não-cumulativo, compensandose o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior e terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.
IV. O imposto sobre a propriedade territorial rural, conforme a Constituição Federal, será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas, e não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore, só ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel.
A sequência correta é:
..