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Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 17ª Região (ES)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 17ª Região - Espírito Santo | Regimento Interno TRT 17ª Região
Conforme dispõe o Regimento Interno do TRT da 17ª Região, salvo por exceção legal, não podem se afastar no mesmo período ou
em períodos ainda que parcialmente coincidentes, no Tribunal Pleno mais
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 17ª Região (ES)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Regimento Interno TRT 17ª Região | TRT 17ª Região - Espírito Santo
Acerca do Regimento Interno do TRT da 17.ª Região, julgue os itens que se seguem.
Compete ao presidente de turma designar as audiências de conciliação e instrução dos dissídios coletivos.
Compete ao presidente de turma designar as audiências de conciliação e instrução dos dissídios coletivos.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 17ª Região (ES)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Regimento Interno TRT 17ª Região | TRT 17ª Região - Espírito Santo
O Regimento Interno do TRT da 17ª Região estabelece que a competência do Tribunal Pleno para processar e julgar os dissídios coletivos de natureza econômica, jurídica ou mista no âmbito de sua jurisdição, suas revisões e os pedidos de extensão
das sentenças normativas, bem como para processar e julgar as ações anulatórias de cláusula de convenção ou acordo coletivo
com abrangência territorial igual ou inferior à jurisdição do Tribunal é denominada
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 17ª Região (ES)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Regimento Interno TRT 17ª Região | TRT 17ª Região - Espírito Santo
Nos termos do Regimento Interno do TRT da 17ª Região, para decisão sobre uniformização de jurisprudência, cancelamento de
súmula e deliberação sobre aprovação de emenda regimental é necessário, respectivamente, quórum de
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 17ª Região (ES)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 17ª Região - Espírito Santo
O Regimento Interno do TRT da 17ª Região prevê que a incumbência para suspender audiências e convocar os Juízes de
1º grau para cursos e palestras, visando à formação inicial e continuada é do
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 17ª Região (ES)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 17ª Região - Espírito Santo | Regimento Interno TRT 17ª Região
Considere os seguintes itens:
I. matéria constitucional.
II. matéria administrativa.
III. matéria regimental.
IV. representações para interpretação de lei ou ato normativo federal ou estadual.
Nos termos do Regimento Interno do TRT da 17ª Região, o Presidente do Tribunal Pleno proferirá voto nos casos constantes em
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 17ª Região (ES)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Regimento Interno TRT 17ª Região | TRT 17ª Região - Espírito Santo
O Regimento Interno do TRT da 17ª Região especifica que terão preferência para inclusão em pauta, pela ordem,
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 17ª Região (ES)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Regimento Interno TRT 17ª Região | TRT 17ª Região - Espírito Santo
Com base no Regimento Interno do TRT da 17ª Região, julgue o item seguinte.
Em regra, no julgamento do habeas corpus pelo plenário do TRT da 17ª Região, o presidente não proferirá voto, sendo proclamada, na hipótese de empate, a decisão mais favorável ao paciente.
Em regra, no julgamento do habeas corpus pelo plenário do TRT da 17ª Região, o presidente não proferirá voto, sendo proclamada, na hipótese de empate, a decisão mais favorável ao paciente.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 17ª Região (ES)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Regimento Interno TRT 17ª Região | TRT 17ª Região - Espírito Santo
O Regimento Interno do TRT da 17ª Região estabelece que a correição parcial poderá ser instaurada de ofício pelo Corregedor
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 17ª Região (ES)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Regimento Interno TRT 17ª Região | TRT 17ª Região - Espírito Santo
O Regimento Interno do TRT da 17ª Região prevê que, para efeitos legais, regimentais e administrativos, a antiguidade dos
Desembargadores conta-se a partir do efetivo exercício, prevalecendo em igualdade de condições, como primeiro critério,