No Município de Guaratinguetá, é proibido embaraçar ou
impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres
ou veículos nas ruas, praças e passeios, estradas, avenidas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras
públicas ou quando exigências policiais o determinarem.
Tratando-se de materiais de construção cuja descarga
não possa ser feita diretamente no interior dos prédios,
serão toleradas a descarga e a permanência na via
pública, com mínimo prejuízo ao trânsito por tempo não
superior a
Em Guaratinguetá, os bares, restaurantes e similares
somente poderão ocupar as áreas externas, situadas
defronte seus estabelecimentos, com mesas e cadeiras,
desde que mantenham um espaçamento mínimo livre
destinado exclusivamente à passagem de pedestres, nas
respectivas calçadas ou passeios públicos. Esse espaçamento deve ser de
Sobre as competências dos órgãos sociais da Companhia
de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá
– SAEG, previstas em seu Estatuto Social, é
correto afirmar que
O Macrozoneamento do Município de Guaratinguetá estabelece que a área entre os limites da Macrozona Urbana Consolidada até os limites do loteamento Santa
Edwirges superposta à área Macrozona de Proteção de
Manancial é a