Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941200811000

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 14ª Região - Rondônia e Acre | Regimento Interno TRT 14ª Região

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 14ª Região, considere os seguintes itens:

I. Lista sêxtupla a ser submetida ao Presidente da República.

II. Voto por maioria de seus membros.

III. Sessão pública.

IV. Votação nominal

V. Votação aberta.

Faz parte das regras atinentes ao preenchimento de vaga de Desembargador por membro do Ministério Público do Trabalho o que consta APENAS em

I, II, III e IV.

I, III, IV e V.

I, II, III e V

II, III, IV e V.

I, II, IV e V.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201812060

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 14ª Região - Rondônia e Acre | Regimento Interno TRT 14ª Região

O Ouvidor Geral do Tribunal

apresentará à Corregedoria do Tribunal relatório mensal de atividades, com dados estatísticos sobre as manifestações recebidas, excluíndo-se as arquivadas e os motivos do arquivamento.

exercerá suas funções, sem prejuízo das atribuições jurisdicionais do Magistrado.

será substituído, em seus impedimentos e afastamentos, pelo Corregedor-Geral até o máximo de trinta dias.

é subordinado hierarquicamente ao Tribunal Pleno, que poderá, após procedimento específico, cancelar os registros eventualmente anotados contra órgãos internos.

é escolhido pela maioria absoluta do Tribunal Pleno, com mandato mínimo de dois anos, vedada a recondução.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200892040

Serão concedidas aos Desembargadores do Tribunal e aos Juízes de primeira instância, sem prejuízo do subsídio ou de qualquer direito ou vantagem legal, a seguinte licença:

por motivo de doença do cônjuge, companheiro, pais, filhos, padrasto, madrasta, enteado ou dependente que viva às suas expensas e conste do assentamento funcional, exigindo-se laudo de médico do Tribunal ou por ele aprovado.

à paternidade, por trinta dias consecutivos, pelo nascimento ou adoção de filhos.

para tratamento de saúde, até três anos.

à adotante, por cento e vinte dias consecutivos, em caso de adoção ou guarda judicial de criança até dois anos de idade, e por sessenta dias, se for criança com mais de dois anos de idade.

à gestante, por duzentos dias consecutivos ou intercalados.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200450619

Em relação à suspensão da execução de liminar, de tutela antecipada e de liminar em ação civil pública concedidas pelos Juízes Federais do Trabalho nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, é correto que

da decisão que suspender a medida liminar na ação civil pública caberá agravo de instrumento para o Tribunal.

do despacho que conceder a suspensão caberá reexame necessário, com efeito suspensivo, no prazo de cinco dias.

o Presidente, em qualquer caso, ouvirá o autor em cinco dias e, em igual prazo, o Ministério Público do Trabalho, na hipótese ter sido ele requerente da medida.

não se aplica a suspensão à sentença proferida em processo de ação cautelar inominada e à sentença concessiva de mandado de segurança, enquanto não transitadas em julgado.

a suspensão vigorará até a sentença enquanto pender o recurso, ficando sem efeito se a decisão concessiva da medida for mantida pelo órgão julgador ou transitar em julgado.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200114466

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Regimento Interno TRT 14ª Região | TRT 14ª Região - Rondônia e Acre

Em relação ao TRT da 14^a Região, é correto que

a Presidência e a Vice-Presidência do Tribunal serão exercidas pelos Juízes mais antigos respectivamente, desde que já tenham ocupado os aludidos cargos.

o Desembargador mais antigo exercerá a função de Corregedor Regional.

compõe-se de onze Desembargadores, nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros natos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos.

para as deliberações do Tibunal Pleno, exigir-se-á quórum de metade do número de seus membros, inclusive para as questões de ordem administrativa.

os Desembargadores do Tribunal e os Juízes de primeira instância usarão, nas sessões e audiências, vestes talares, conforme regulamento.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201593075

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 14ª Região - Rondônia e Acre | Regimento Interno TRT 14ª Região

O Regimento Interno do TRT da 14a Região prevê como primeiro critério para determinação da antiguidade dos Juízes do Trabalho

a maior idade.

a data da nomeação.

a data da posse.

o tempo de serviço público.

a data do início do exercício na jurisdição.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201203438

Em relação às Turmas do TRT da 14^a Região, considere:

I. As Turmas do Tribunal, em número de três, compõem-se de cinco Desembargadores cada uma.
II. Será de dois anos o mandato do Presidente, coincidente com o do Presidente do Tribunal.
III. É vedado o funcionamento da Turma sem a presença de, pelo menos, um de seus membros efetivos.
IV. A composição das Turmas dar-se-á, exclusivamente, segundo o critério do merecimento.
V. O exercício da Presidência de Turma não implica a inelegibilidade para os cargos de Presidente e Vice- Presidente do Tribunal.

Está correto o que se afirma APENAS em

II, III e V.

II, IV e V.

II e V.

I e IV.

I, III e IV.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201827945

Quanto aos dissídios coletivos de natureza econômica, é correto que

a instrução dos processos de dissídio coletivo, revisão ou extensão de dissídio coletivo deverá ser concluída no prazo de quarenta e cinco dias, a contar da paralização ou protocolo no Tribunal.

o acordo judicial homologado no processo de dissídio coletivo, envolvendo a totalidade ou parte das pretensões, tem força de decisão irrecorrível para as partes.

o dissídio coletivo, deferido ou não o protesto judicial, será ajuizado no prazo máximo de trinta dias, contado da sessão que o julgou, sob pena de perda da eficácia da medida.

o Presidente, verificando que a petição não preenche os requisitos da lei ou está em desacordo com as instruções em vigor, ou, ainda, que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar sua apreciação, determinará incontinenti a extinção do feito sem resolução de mérito.

os autos, não havendo acordo, colhida a contestação e documentos serão remetidos ao Revisor, que continuará a instrução do dissídio se entender necessário.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201572029

Nos termos dispostos no Regimento Interno do TRT da 14a Região, compete às Turmas processar e julgar

agravo de instrumento.

tutelas de urgência e de evidência nos autos dos processos de sua competência.

recurso adesivo.

agravo de petição.

recurso ordinário.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200471730

Quanto a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, é INCORRETO afirmar:

Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros poderá o Tribunal Pleno declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, na forma da Constituição Federal.

A arguição de inconstitucionalidade somente poderá ser suscitada a requerimento do Ministério Público do Trabalho pelo Relator, antes de concluído o relatório.

Resolvida a questão constitucional, o julgamento do mérito dar-se-á de acordo com o que houver sido decidido quanto à referida prejudicial.

A decisão declaratória de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, observadas as exigências regimentais, motivará a edição de Súmula.

A decisão que declarar imprescindível o pronunciamento prévio do Tribunal Pleno sobre a inconstitucionalidade de ato normativo do Poder Público é insuscetível de recurso nessa fase, sem prejuízo de recurso próprio.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros