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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos do Processo | Princípios Fundamentais da Jurisdição | Jurisdição
Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
Esse é o princípio da
Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos do Processo | Princípios Fundamentais da Jurisdição | Jurisdição
A sociedade empresária TSP S/A promove ação cognitiva
pelo procedimento comum em face de Tutúlio de tal por dívida
que este realizou com Onofre Garrincha e que foi objeto de
cessão ao autor da ação. Após instruído o processo, houve
sentença de procedência do pedido, havendo recurso de
apelação. Antes do efetivo julgamento, o magistrado relator do
recurso abriu vista para que as partes se manifestassem sobre
possível ilegitimidade ativa, tema que nunca foi aduzido no curso
do processo. As partes não se manifestaram sobre o tema,
deixando fluir o prazo em branco. Nos termos do Código de
Processo Civil, houve a:
Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Mandaguari - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Aplicação de Normas Processuais | Princípios Fundamentais da Jurisdição | Jurisdição
Assinale a alternativa CORRETA, de acordo
com o Código de Processo Civil em vigor.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Princípios Fundamentais da Jurisdição | Jurisdição
A respeito de jurisdição, julgue o item a seguir.
São inerentes à jurisdição os princípios do juiz natural, da
improrrogabilidade e da indelegabilidade.
Ano: 2021Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Cacimba de Dentro - PBDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Definição e Atributos da Jurisdição | Competência Jurisdicional no Processo Civil | Princípios Fundamentais da Jurisdição | Jurisdição | Critérios de Determinação de Competência
Sobre a função jurisdicional, no novo Código de Processo Civil, considere as seguintes assertivas:
I- Para postular em juízo é necessário apenas ter interesse e legitimidade.
II- Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra: conhecer de ações relativas a imóveis situados no
Brasil; em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens
situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional;
em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, desde que o titular
seja de nacionalidade brasileira.
III- Assistência jurídica internacional é objeto que não tem previsão para cooperação jurídica internacional.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Princípios Fundamentais da Jurisdição | Jurisdição
Pode-se conceituar o precedente como uma decisão judicial que, tomada à luz de determinado caso concreto, serve de diretriz para
julgamentos posteriores. Portanto, em sentido lato, o precedente é uma decisão judicial que foi tomada em um processo antecedente, sendo que, aquilo que expressa em termos de decisão, vincula casos análogos julgados posteriormente. Foi outorgada força
normativa para algumas decisões judiciais, permitindo a sumarização dos processos e maior estabilidade para as decisões judiciais.
Dessa forma, é possível afirmar, que o novo sistema processual civil, que adota precedentes judiciais como fonte de direito busca
concretizar o princípio da:
Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: UEFSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Definição e Atributos da Jurisdição | Princípios Fundamentais da Jurisdição | Jurisdição
Com base nas normas de Processo Civil em vigor, a respeito da jurisdição, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Princípios Fundamentais da Jurisdição | Jurisdição
A jurisdição é a atividade estatal de solução de conflitos de interesse e tutela de direitos. Ao lado da ação e do processo, a jurisdição constitui o tripé fundamental da teoria geral do processo.
Sobre os princípios aplicáveis à jurisdição, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Procedimentos Possessórios | Princípios Fundamentais da Jurisdição | Jurisdição
Os limites legais da lide são determinados pelo pedido e pela causa de pedir formulados pelo autor. Essa afirmação e sua
aplicação ou não às ações possessórias, corresponde ao princípio da
Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Mantenópolis - ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Definição e Atributos da Jurisdição | Princípios Fundamentais da Jurisdição | Jurisdição
Veja as opções abaixo:
(I) O processo civil começa por iniciativa da parte, uma vez que a jurisdição é inerte.
(II) Em regra, enquanto o processo estiver suspenso, serão praticados atos processuais.
(III) As sentenças que resolvem o mérito, e têm natureza condenatória, deixaram de pôr fim ao processo, pois,
não havendo cumprimento voluntário da obrigação, prossegue-se com a fase de cumprimento de
sentença.
Com base em seus conhecimentos, é possível afirmar que são corretas as opções: