Questões

Para efeito deste diagnóstico, será considerada a caracterização de área urbana e rural adotada pelo município em seu planejamento territorial (Plano Diretor Municipal).

Caso haja a impossibilidade de coleta de algum dado solicitado, assinalar na coluna correspondente a indicação “S/I” (sem informação).

Outros dados e indicadores podem ser agregados a esta ferramenta, conforme características locais.

As informações coletadas devem ter data de referência do ano atual ao preenchimento, e para dados do IBGE, deve-se ter como base os 2 últimos anos do Censo Demográfico.

A realização do Diagnóstico deve ser feita pelo Grupo Técnico Municipal (GTM) em articulação com profissionais da rede de serviços.

Considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.

Considera-se primeira infância o período que abrange os 100 (cem) primeiros dias de vida de um bebê, conhecido como um período crítico do seu desenvolvimento.

Considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 7 (seis) anos completos ou 84 (oitenta e quatro) meses de vida da criança.

Nenhuma das alternativas anteriores. 

mensal

permanente

semestral

anual

eventual

O espaço e o meio ambiente. 

A prática religiosa e cultural. 

O brincar e o lazer. 

A alimentação e a nutrição. 

A convivência familiar e comunitária. 

ERRADO

CERTO

A Lei nº 13.257/2016 alterou o Código de Processo Penal, prevendo a possibilidade de o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for uma mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos, como o caso de Adriana Ancelmo.

Para os efeitos da Lei n. 13.257/2016, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 12 (doze) anos completos.

A Lei nº 13.257/2016 estabeleceu princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano, não alterando o Código de Processo Penal.

Segundo a Lei n. 13.257/2016, Sérgio Cabral também tem direito à substituição de prisão preventiva pela domiciliar, mesmo não sendo o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.

A Lei nº 13.257/2016 alterou o Código de Processo Penal, prevendo a possibilidade de o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for uma mulher com filho de até 6 (seis) anos de idade incompletos, não sendo esse o caso de Adriana Ancelmo.

É administrado e estruturado por monitores e visitadores com habilitação em Pedagogia e Psicologia, pós-graduados na área.

É uma política pública pioneira no Brasil e desenvolve-se através de visitas domiciliares e comunitárias realizadas semanalmente a famílias em situação de risco e vulnerabilidade social.

Uma das suas ações é orientar e incentivar o aleitamento materno e a nutrição saudável às famílias com gestantes e crianças. 

A atenção dedicada às famílias participantes do PIM é realizada por meio das Modalidades de Atenção Individual e Grupal, complementadas pela abordagem comunitária.

O trabalho do PIM domiciliar (a curto prazo) traz ganhos no desenvolvimento infantil, pois trabalha sobre as seguintes dimensões: linguagem e comunicação, motricidade, socioafetivo/emocional e cognitivo.

Lei da Primeira Infância. 

Lei Dos Direitos do Desenvolvimento Integral da Criança. 

Lei dos Direitos da Primeira Infância. 

Lei de Proteção à Criança. 

Lei Menino Bernardo. 

Os primeiros 5 (cinco) anos completos ou 60 (sessenta) meses de vida da criança.

Os primeiros 4 (quatro) anos completos ou 48 (quarenta e oito) meses de vida da criança.

Os primeiros 8 (oito) anos completos ou 96 (noventa e seis) meses de vida da criança.

Os primeiros 7 (sete) anos completos ou 84 (oitenta e quatro) meses de vida da criança.

Monitoramento e coleta de dados apenas no início da implementação das políticas, sem necessidade de avaliações ou divulgação contínua. 

Componentes de monitoramento e coleta sistemática de dados, avaliação periódica dos elementos que constituem a oferta dos serviços à criança e divulgação dos seus resultados. 

Apenas componentes de monitoramento e coleta de dados sem necessidade de avaliação periódica ou divulgação dos resultados. 

Somente avaliação periódica dos serviços prestados, sem necessidade de coleta sistemática de dados. 

Apenas a divulgação dos resultados das políticas públicas, sem monitoramento ou coleta de dados.