Questões

Acerca do Regulamento dos Serviços de Telecomunicação, julgue o item.

Cabe à prestadora disponibilizar as informações sobre a localização do terminal gerador da chamada ou da mensagem de texto que forem destinadas aos serviços públicos de emergências. 

Acerca do Regulamento dos Serviços de Telecomunicação, julgue o item.

Quando a prestadora contrata terceiros para o desenvolvimento de atividades inerentes a essa própria prestadora, a responsabilidade perante a Anatel passa a ser da contratada. 

A Lei Geral das Telecomunicações (LGT) foi promulgada em julho de 1997 e, dentre os vários temas, dispõe também sobre a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

Dentre as ações listadas a seguir, indique qual delas é uma atribuição da ANATEL prevista na LGT:

A primeira agência reguladora do setor de telecomunicações, instalada no Brasil em 1997, é a

Com relação à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item subsequente. 

Uma das atribuições da Anatel é a de fiscalizar a qualidade dos serviços de banda larga fixa, telefonia móvel, telefonia fixa e TV por assinatura, realizando o monitoramento dos indicadores de desempenho operacional das prestadoras. Cada um desses indicadores possui uma meta atribuída, que deve ser alcançada pela prestadora.

O Regulamento de Numeração dos Serviços de Telecomunicações foi definido pela Resolução nº 749, de 15 de março de 2022 e aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel.

Com base neste regulamento, está CORRETA a afirmativa: 

As Resoluções nº 454 e nº 703 da ANATEL designam como deve ser o uso das faixas de frequências pelas operadoras dos sistemas móveis. Nesse foco, analise as afirmativas a seguir:

I. Na 1ª geração a faixa de frequência de 800 MHz (entre 824 MHz e 894 MHz) foi dividida igualmente, porém somente permitiu 2 operadoras por região.

II. As operadoras podem operar nas técnicas de duplexação FDD ou TDD, a sua escolha, nas faixas de frequências que obtiveram da ANATEL.

III. A regulamentação limita a soma das bandas de frequências que cada operadora pode utilizar nas subfaixas designadas para os sistemas móveis.

Está CORRETO apenas o que se afirma em

Com relação à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item subsequente. 

Entre os indicadores de qualidade do serviço prestado pelas operadoras utilizados pela Anatel, podem ser citadas a taxa de reclamações e a taxa de quedas de ligação.