Questões

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.

Em correspondência oficial, para dirigir-se ao presidente da Câmara, utiliza-se o seguinte pronome de tratamento:

À luz da Lei Orgânica do Município de Tanguá – RJ, responda à próxima questão.

Leia as assertivas e aponte a incorreta.

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.

Para efeito de ajustes geográficos, o território de Tanguá só poderá sofrer alterações em seus limites com o município de:

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.

A remuneração do vice-prefeito não pode ultrapassar o seguinte percentual máximo daquela estabelecida para o prefeito:

À luz da Lei Orgânica do Município de Tanguá – RJ, responda à próxima questão.

Aponte a alternativa que completa, respectivamente, as lacunas do seguinte texto. Pertencem ao município: __________ do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no Município; __________ do produto da arrecadação do imposto da União sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliário sobre ouro, observado o disposto no artigo 153, § 5º da Constituição Federal; _________ dos produtos da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores;

À luz da Lei Orgânica do Município de Tanguá – RJ, responda à próxima questão.

Assinale a alternativa incorreta.

À luz da Lei Orgânica do Município de Tanguá – RJ, responda à próxima questão.

Analise os itens e marque a alternativa correspondente.

(i) A receita municipal constituir-se-á da arrecadação dos tributos municipais, da participação em impostos da União e do Estado, de recursos resultantes do Fundo de Participação dos Municípios e da utilização de seus bens, serviços, atividades e de outros ingressos.

(ii)Compete ao Município instituir imposto sobre: propriedade predial e territorial urbana; transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia cessão de direitos a sua aquisição; serviços de qualquer natureza definidos em Lei.

(iii) A fixação dos preços públicos devidos pela utilização de bens, serviços e atividades municipais, será feita pelo Prefeito, mediante edição de decreto. As tarifas dos serviços públicos deverão cobrir os custos, sendo reajustáveis quando se tornarem deficientes ou excedentes.

(iv) O imposto previsto no inciso II, do art. 135 da Lei Orgânica, incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo, se nesses casos, a atividade preponderante da compra e venda desses bens ou direito, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

De acordo com a Lei Orgânica, responda à próxima questão.

Será concedida ao servidor, por quinquênio ininterrupto de exercício no Serviço Público Municipal, licença prêmio de

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.

A Câmara Municipal é composta pelo seguinte número de vereadores: