questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Major Isidoro - ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública | Atos Administrativos | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência | Atributos do Ato Administrativo | Regime Jurídico Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. O princípio da eficiência busca maximizar os gastos das
entidades públicas.
II. Os atos administrativos, quando dotados do atributo da
autoexecutoriedade, não podem ser objeto de controle pelo
judiciário, tendo em vista que podem ser executados diretamente
pela própria administração pública.
III. A ilicitude é um princípio fundamental da administração pública.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Os chamados princípios constitucionais da administração pública, segundo a redação dada pela EC 19/1998, são muito referenciados na burocracia weberiana. Eles se aplicam:
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Está dentre os princípios que regem as licitações e constam do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 o princípio da
Ano: 2015Banca: QuadrixOrganização: CRESS-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
São princípios expressamente previstos no art. 37, caput, da
Constituição Federal, que informam a administração pública
direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ivoti - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
De acordo com a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios, EXCETO
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Julgue os itens que se seguem, acerca dos princípios que regem a administração pública.
A contratação direta de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau, contrária à moralidade, impessoalidade e eficiência administrativas, já era vedada, na esfera do Poder Judiciário, mesmo antes da edição da Súmula Vinculante n.º 13, que determina ser uma violação à CF a prática de nepotismo em qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A contratação direta de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau, contrária à moralidade, impessoalidade e eficiência administrativas, já era vedada, na esfera do Poder Judiciário, mesmo antes da edição da Súmula Vinculante n.º 13, que determina ser uma violação à CF a prática de nepotismo em qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência | Agências Reguladoras
Texto associado
Em relação a entidades reguladoras no Brasil e abordagens econômicas da atividade regulatória, julgue os itens a seguir.
Uma norma editada pela ANP para regulamentar um dispositivo de uma lei federal, embora imponha medidas restritivas a particulares, não representa uma ofensa ao princípio da legalidade.
Ano: 2022Banca: FADENOROrganização: Prefeitura de Dores de Guanhães - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Entre os princípios básicos da Administração Pública, presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e que
condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir, pode-se incluir:
I. Princípio da impessoalidade.
II. Princípio da idoneidade.
III. Princípio da legalidade.
IV. Princípio da publicidade.
V. Princípio da integridade.
Está CORRETO apenas o que se afirma em
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros | Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica | Regime Jurídico Administrativo
Considere a situação hipotética em que a Secretária de
Saúde do Município de Fortaleza determina a abertura de
licitação para suprir demanda desnecessária no órgão que
dirige e, após a análise regular de todas as propostas, sai
vencedora a empresa da qual seu cônjuge é sócio majoritário.
Nesse caso, dentre os princípios abaixo, é possível afirmar
que houve violação direta ao:
Ano: 2015Banca: UTFPROrganização: UTFPRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Analise as proposições abaixo, em relação aos princípios constitucionais.
I) Consoante do princípio da legalidade, ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, sendo absolutamente livre na falta de lei.
II) A Administração Pública só pode atuar em havendo previsão legal expressa. Essa previsão estará orientada para a finalidade, que não pode ser descurada pelo agente público.
III) O princípio da moralidade deve observar as regras da boa administração, de exercício regular do múnus público, de honestidade, de boa-fé, de equidade, de justiça, de proporcionalidade entre os meios e o fim a atingir.
IV) O princípio da impessoalidade assegura que a atividade da Administração deve ser neutra, objetivando a realização do interesse de todos, em particular de um determinado grupo.
V) O princípio da publicidade assegura a ampla publicidade, necessária para a transparência dos atos públicos. Com isso, o Administrador está impedido de guardar sigilo das atividades administrativas em geral.
Estão corretas apenas:
..